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2346 I SÉRIE - NÚMERO 57

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa. Almerindo da Silva Marques. António Gonçalves Janeiro. Maria de Jesus Simões Barroso.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz. Carlos Alberto da Mota Pinto. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Antunes da Silva. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Joaquim Gomes dos Santos. Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

José António Morais Sarmento Moniz. José Luís Cruz Vilaça. José Vieira de Carvalho. Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Monteiro.

Rectificação ao n.º 56, de 13 de Março de 1985

Não tendo sido, por lapso, incluída no número indicado uma declaração de voto de deputados do PSD relativa à votação do requerimento de baixa à Comissão do pedido de urgência referente à proposta de lei n.º 93/III, fica suprido o lapso com a sua publicação no presente número.
É do seguinte teor:

Os deputados abaixo assinados, todos eleitos pelo círculo da Madeira, votaram contra a baixa à Comissão do pedido de urgência referente à proposta de lei n.º 93/III por entenderem, antes de mais, que tal requerimento é anti-regimental. Com efeito, no Regimento nada consente que nesta fase do processo legislativo se delibere a baixa à Comissão - o que, naturalmente, poderia ocorrer imediatamente após a votação da urgência. Mas além de anti-regimental, o requerimento em apreço nada mais é do que um expediente dilatório, utilizado com o intuito de inviabilizar a urgência pedida pela Assembleia Regional da Madeira. O que se lamenta, por a iniciativa legislativa em causa ter em vista satisfazer exigências inadiáveis da administração da justiça na Região Autónoma da Madeira.

Palácio de São Bento, 12 de Março de 1985.

Os Deputados do PSD: Correia de Jesus Virgílio Pereira. Jardim Ramos.

OS REDACTORES: Maria Amélia Martins - Carlos Pinto da Cruz - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 168$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.