14 DE MARÇO DE 1985 2345

frer um esforço adicional por já ter beneficiado de uma situação perfeitamente indevida no longo de 35 anos.

Aplausos do PS e do PSD.

Tenho falado muito da mobilidade habitacional.
O que é isso de mobilidade habitacional?
É conveniente que se saiba que no parque locatado nacional, que foi ocupado por cerca de 2 800 000 famílias, 50% dos fogos estão subocupados, ou seja, 50 % das habitações do nosso país têm área superior à dimensão das famílias. E apenas comparado com este valor - o que, mesmo assim é grave - 18% vivem em sobre ocupação.
Quem é que, mesmo tratando-se um casal de idosos, que viva numa casa com 5 ou 6 assoalhadas, que lhe causa grandes despesas de limpeza e de manutenção, se arrisca a mudar para um TI ou um T0, adaptado à dimensão da família, mas passando de uma renda de 500 escudos para uma renda de 30 000$ ou 35 000$? Ninguém!
Portanto, a mobilidade não existe porque a renda degradada é um benefício para a família que lá habita.
O Sr. Deputado Raul e Castro pôs uma questão relativamente a um aspecto extremamente importante que é a questão da municipalização dos solos.
É evidente, o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente, que não cabe na lei das rendas a discussão acerca da política ou do que é que o Governo vai fazer relativamente à política de solos.
No entanto, queria dizer-lhe que a política de solos se baseia fundamentalmente na capacidade da administração local poder gerir esses solos, fundamentalmente através das ADUP, fundamentalmente através do regime dos loteamentos urbanos, fundamentalmente através da possibilidade de gerir por meio dos planos directores.
O Governo já fez aprovar a legislação sobre loteamentos urbanos. Comprometeu-se, até Abril, a reformular totalmente a legislação sobre planos directores municipais e, até fins de Maio, a ter as ADUP totalmente revistas e permitindo dar uma maior celeridade aos processos e maior capacidade de administração do solo por parte dos municípios.
São eles que efectivamente administram e devem continuar a administrar o solo e é por aí que devemos executar a política dos solos, não é através da lei das rendas.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental de encerrarmos a sessão.
O Sr. Secretário vai ler os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o pedido de ratificação n.º 139/III, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros do PCP, relativo ao Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro, que cria, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um quadro de efectivos interdepartamental (QEI); o pedido de ratificação n.º 140/III, da iniciativa do Sr. Deputado Soares Cruz e outros do CDS, relativo ao mesmo decreto-lei; os projectos de lei n.º 450/III, da iniciativa do PS, do PSD e do CDS relativo a veículos pertencentes a emigrantes e residentes em Macau e o n.º 451/III, da iniciativa do Sr. Deputado Litério Monteiro e outros do PS, relativo à criação da freguesia de Vilamar, no concelho de Cantanhede.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrados os trabalhos.
A sessão de amanhã iniciar-se-á às 10 horas com período antes da ordem do dia e com a continuação do debate sobre o diploma que hoje estivemos a discutir.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

João Joaquim Gomes. José Manuel Niza Antunes Mendes. Manuel Alegre de Melo Duarte. Nelson Pereira Ramos. Silvino Manuel Gomes Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Arménio dos Santos. Carlos Miguel Almeida Coelho. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. José Ângelo Ferreira Correia. José António Valério do Couto. Maria Margarida Salema Moura Ribeiro. Mário de Oliveira Mendes dos Santos. Pedro Miguel Santana Lopes. Pedro Paulo Carvalho Silva. Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço. António Guilherme Branco Gonzalez. António José Almeida Silva Graça. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. Domingos Abrantes Ferreira. João António Torrinhas Paulo. Joaquim António Miranda da Silva. José Manuel Santos Magalhães. Manuel Correia Lopes. Maria Margarida Tengarrinha. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Adriano José Alves Moreira. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Filipe Neiva Correia. Francisco António Lucas Pires. Hernâni Torres Moutinho. João Carlos Dias Coutinho Lencastre. João Lopes Porto. José Augusto Gama. José Miguel Anacoreta Correia. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Manuel Jorge Forte Goes. Ruy Manuel Correia Seabra.