2296 I SÉRIE - NÚMERO 57

A minha intervenção tem justamente por objectivo chamar a atenção para a necessidade de se empreender no nosso país um amplo esforço de sensibilização para esta problemática, com vista a tornar possível fixar os pressupostos e assegurar as condições para a definição e incremento de uma política adequada de saúde ocupacional.
É verdade que já se deram alguns passos importantes, sobretudo no campo legislativo, no sentido de proteger a saúde dos trabalhadores contra os riscos a que esta, frequentemente, está sujeita no exercício da actividade laboral.
Assim, para além do relevo que ao assunto é dado na Constituição da República, várias medidas, nomeadamente de cariz médico, referentes à protecção e prevenção da saúde dos trabalhadores, foram sendo consagrados em legislação dispersa e sectorial.
Por outro lado, muitos dos aspectos relacionados com esta problemática estão regulamentados em instrumentos internacionais da Organização Internacional do Trabalho que vinculam o Estado Português, merecendo especial destaque a Recomendação n.º112, já ratificada, e a Convenção n.º155, que está prestes a sê-lo.
Não obstante, importa confessar, desde logo, que pouco fizemos, até este momento, para dar operatividade prática às medidas de protecção e prevenção legalmente previstas.
Mas, o que é ainda mais grave, cremos bem poder afirmar-se, sem risco de exagero, que existe mesmo um verdadeiro alheamento nacional em relação a estes problemas, que, pelo menos, em parte, se deverá, porventura, à quase completa ausência de informação sobre os mesmos.
Admita-se, no entanto, de que, em boa verdade, todos somos um pouco responsáveis por este estado de coisas.
Por isso, importará não embarcar na tentação fácil de imputar responsabilidades particulares, seja a quem for, mas antes, tomar consciência da situação e adoptar perante ela uma atitude construtiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pois necessário mobilizar organismos oficiais, Governo, empresários e trabalhadores, a fim de se encontrarem soluções para os problemas da medicina no trabalho, da higiene e da segurança no trabalho.
Deve pois incrementar-se no Estado e nas empresas a protecção dos trabalhadores. Em abono da verdade deve registar-se o esforço e as realizações nestas áreas de muitas das nossas grandes empresas. O Estado deve incrementar a investigação, formação, normalização e execução de medidas quando justificadas. Nos seus serviços deve assegurar protecção aos seus trabalhadores, como objectivo essencial, não perdendo de vista a possibilidade de, a partir da sua experiência, estabelecer normas nacionais e promover medidas.
Quantas situações em que a saúde de quem trabalha poderá eventualmente ter sido lesada por riscos das condições de trabalho e que passaram sem que delas tenhamos tido conhecimento ou consciência.
Por exemplo, tem vindo ultimamente a gerar-se polémica por acontecimentos recentes no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, em torno de questões relacionadas com a saúde e protecção dos trabalhadores. Este caso vem demonstrar sobretudo a falta de sensibilização e atenção nacional para estas questões. Não pode, nem deve, ser tratado sem seriedade e com demagogia, sob pena de se comprometerem os interesses de quem trabalha. Devemos salientar a forma construtiva como a União Geral de Trabalhadores tem vindo a conduzir este problema, desde há cerca de 2 anos, e o tratamento técnico que tem dado às reivindicações e preocupações dos trabalhadores.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, importante uma participação séria, responsável e consciente dos trabalhadores e dos sindicatos nas estruturas da prevenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será realista tentar encontrar soluções para estes problemas, através do diálogo social e da gestão tripartida de uma estrutura que mobilize todos os interessados no problema da prevenção da saúde da população laboral.
A introdução de novas tecnologias e novos métodos de fabrico deve corresponder a uma criteriosa escolha, e devemos assegurar a garantia de que esta não vá fazer aportar riscos desconhecidos ou rejeitados por outros países.
Por outro lado, deve assegurar-se o equilíbrio na actuação preventiva decorrente da introdução de novas tecnologias com as iniciativas preventivas relacionadas com os problemas já existentes.
Existe, pois, a necessidade de um esforço para recuperar o nosso atraso e ao mesmo tempo acompanhar a nossa modernização e actualização tecnológica, a fim de que se garantam condições de protecção para a saúde de quem trabalha.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

Pausa.

Os Srs. Deputados do PCP desejam, em virtude do Sr. Deputado Manuel Lopes não estar presente, que se passe à intervenção imediatamente seguinte?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Quintas.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há precisamente 600 anos que, em Coimbra, decorriam as Cortes que culminaram com a eleição e proclamação de D. João I como Rei de Portugal.
Estudar o passado, analisar o presente, construir o futuro, foi, é e será função de cada geração; a função intrínseca de cada sociedade.
E Portugal e os Portugueses são bem ricos no seu passado, nas suas tradições, nas suas lutas e nas suas conquistas.
Não fraquejámos. Sempre vencemos. E vencemos porque a nossa força, o nosso querer, são fortes e indestrutíveis.
Estamos em Março de 1985. 600 anos são passados. 600 anos são vividos. Alguns de glória, de brilho, de um nome que avultou no Mundo: Portugal.
Este Portugal que nasceu com Afonso Henriques, no século XII, e voltou a renascer sempre que a fúria externa o tentava dominar.