14 DE MARÇO DE 1985 2301

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não foi isso que entendi. Pensei que o Sr. Deputado Carlos Lage teria prescindido da palavra porque a Mesa tinha decidido convocar uma reunião de líderes para decidir este aspecto. Mas se ele prescindiu da palavra, obviamente que o meu recurso não tem sentido.

O Sr. Presidente: - Fiz apenas uma interpretação das palavras do Sr. Deputado Carlos Lage.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida tem demonstrado que a luta firme e determinada que os trabalhadores vêm travando na defesa dos seus direitos e na promoção dos seus interesses constitui um importante contributo para a defesa do regime democrático e do Portugal de Abril.
Foi perante o quadro negro de dificuldades e de problemas que se abatem presentemente sobre os trabalhadores e outras camadas do povo português, que teve lugar de 22 a 24 de Fevereiro passado o IV Congresso dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Couro e Calçado de Portugal, em que tive a honra de participar.
Os problemas ali inventariados e as propostas discutidas e aprovadas são, em nosso entender, a expressão e a certeza de que, sejam quais forem as malfeitorias e os ataques praticados pelo governo PS/PSD ou pelo patronato do sector, os trabalhadores não vergarão e lutarão com dignidade e esperança não só pela demissão imediata deste Governo mas também por um futuro melhor para si e para os seus filhos.
Empregando 28 % da mão-de-obra da indústria transformadora, contribuindo com mais de 11 % para a formação do produto nacional bruto e representando mais de 33 % das exportações do País, ninguém de bom senso ousa contestar a importância do sector têxtil, vestuário e calçado, no conjunto da economia portuguesa.
Estamos, porém, na presença de um sector que, se por um lado assume uma visível importância, não deixa por outro de estar profundamente marcado por grandes e graves assimetrias, quer quanto à sua estrutura empresarial e até regional e quanto à sua capacidade económica e financeira, quer quanto ao seu desenvolvimento tecnológico.
A verdade é que 83 % das empresas empregam menos de 50 trabalhadores, mas representam apenas 18 % da mão-de-obra do sector, enquanto só 3 % das empresas empregam 38 % dos trabalhadores do sector. A verdade é que enquanto algumas das unidades industriais instaladas se equiparam tecnologicamente às melhores empresas mundiais, outras há onde o resultado das gestões incapazes e por vezes fraudulentas que em período de vacas gordas só se preocuparam com a retirada das mais-valias acumuladas, hoje estão tão anquilosadas que dificilmente têm recuperação.
A pesar sobre todas elas está o facto de um número crescente de empresas ter hoje encargos financeiros em muito já superiores aos valores salariais pagos, em virtude das altas taxas de juro e de também sofrerem os efeitos da política restritiva levada a cabo nos últimos anos pelos sucessivos governos de direita, com implicações graves nas empresas que quase em exclusivo trabalham para o mercado nacional.

É uma situação insustentável que de há muitos anos os trabalhadores e suas organizações vêm colocando, exigindo medidas para uma reestruturação sectorial. Não a reestruturação que os vários governos vêm propondo, nomeadamente este Governo, através do Sr. Ministro Veiga Simão, porque esta é a continuidade do status, não serve o País, não serve a indústria, não serve os trabalhadores e apenas serve o grande capital.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - São os trabalhadores têxteis os principais pagadores para não dizer os únicos pagadores dos custos da falta de medidas estruturais para o sector, da chamada «crise» e da nefasta e maléfica política deste governo PS/PSD.
É bom que os Srs. Deputados saibam que só nos últimos 3 anos mais de 16 000 trabalhadores perderam o seu posto de trabalho na indústria têxtil, fruto de falências e encerramento de empresas; que hoje existem 20 000 trabalhadores têxteis com salários em atraso no valor de cerca de 2 milhões de contos; que nos 9 anos de Lei dos Contratos a Prazo se podem contar pelos dedos das mãos os trabalhadores que entraram para o sector sem ser a prazo; que há fábricas só com contratados a prazo; que os contratados a prazo são cerca de 50 000, alguns a prazo desde que a lei saiu; que a exploração do trabalho de menores no distrito de Braga volta a valores só comparáveis aos anos do fascismo; que proliferam o trabalho temporário e o trabalho ao domicílio, tudo formas de trabalho precário sem qualquer regulamentação; que os ritmos de trabalho são cada vez maiores e em grande parte dos casos não correspondendo a situação de inovação tecnológica, mas apenas a uma intensificação da exploração.
Estes são alguns exemplos bem significativos!
De facto, os trabalhadores têxteis são os mais mal pagos da indústria transformadora e têm vindo nos últimos anos a perder progressivamente, tal como os outros trabalhadores, o poder de compra, apesar dos aumentos de produtividade verificados... Muitos dos direitos conquistados em variadas empresas não são cumpridos, nomeadamente em resultado dos entendimentos do SINDETEX com o patronato e com o Governo. O aumento da repressão nas empresas cresce de tom porque as entidades patronais sentem-se impunes e sabem que não é fácil alguém fazer-lhes cumprir a legalidade; que a Inspecção do Trabalho não actua e que a justiça do trabalho é morosa.
Significativo é o facto de algumas das principais empresas que mais violam a legalidade sejam aquelas que se enquadram no grupo dos exportadores: é a Carides, com 8 meses de salários em atraso a 1440 trabalhadores; é a Sampaio Ferreira, com mais de 4 meses de salários em atraso a 300 trabalhadores; é a Ernesto Cruz, com mais de 9 meses de salários em atraso a 280 trabalhadores; é o Grupo Mondego, com mais de 5 meses de salários em atraso a 2000 trabalhadores; é a CIFA, com mais de 22 meses de salários em atraso a 1700 trabalhadores; etc.
Enfim, situações que para além da fome e da miséria que provocam já conduziram ao suicídio de vários trabalhadores.
Mas como havemos de pretender que o patronato cumpra se o Governo dá o exemplo? Sabem os Srs. Deputados quanto recebe por 8 horas de trabalho diário um tapeteiro dos tapetes «tipo Arraiolos» na