I Sério - Número 59

Quarta-feira, 20 de Março de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ªSESSÂO LEGISLATIVA (1984.1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida d(c) Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às IS horas e 15 minutos.
O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) comunicou à Assembleia o falecimento do ex-deputado José Alberto Mendes, solicitando que o Sr. Presidente, em nome da Assembleia, apresente à família condolências.
Após a leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias, respeitante à proposta de resolução n. º 21//III, que aprova para ratificação o acordo técnico para execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 10 de Setembro de 1951, celebrado em Lisboa a 18 de Maio de 1984, interveio o Sr. Deputado José Magalhães (PCP), que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Gonzalez/independente), Pedro Paulo e José Vitorino (PSD).
De seguida, e após a leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias, respeitante à proposta de resolução n. º 22/III, que aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, celebrado em Lisboa a 9 de Outubro de 1984, intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Ricardo Barros (PS). Raul Santos (PSD), José Magalhães (PCP) e Pedro Paulo (PSD).
Tendo sido aprovados os pareceres atrás referidos, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Luís Beiroco (CDS), Correia Afonso (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Foi, ainda, rejeitado um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP). no sentido da suspensão do processo de apreciação parlamentar das propostas de resolução n.º 21/III e 22/III.
Iniciou-se, depois, a apreciação na generalidade da proposta de lei n. º 78/III, que autoriza o Governo a legislar em matéria de estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, central e local e em matéria de estrutura das carreiros dos trabalhadores da Administração Pública, central e local. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (San-Bento Menezes), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Anselmo Aníbal (PCP), Fernando Condessa (PSD), Jorge Góis (CDS) e Cunha e Sá (PS).
0 Sr. Presidente encerrou u sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram IS horas e 15 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Manuel Avelino. Alberto Rodrigues Ferreira Camboa. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António do Carmo Saleiro. António Frederico Vieira de Moura. António José Santos Meira. Avelino Feleciano Martins Rodrigues. Carlos Cardoso Lage. Dinis Manuel Pedro Alves. Edmundo Pedro. . Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues. Francisco Igrejas Caeiro. Francisco Lima Monteiro. Francisco Manuel Marcelo Curto. Henrique Aureliano Vieira Gomes. Hermínio Martins de Oliveira. João de Almeida Eliseu. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Joaquim Gomes. João do Nascimento Gama Guerra. Joaquim José Gatanho de Menezes. Jorge Lacão Costa. Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda. José António Borja dos Reis Borges. José Augusto Fillol Guimarães. José Barbosa Mota. José Carlos Pinto Basto Mota Torres.