I Série -Número 60
Sexta-feira, 22 de Março de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Ex.mos Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 48 a 55 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado João Eliseu (PS), a propósito da celebração do Dia Mundial da Árvore, abordou alguns dos problemas que se referem ao sector florestal, em especial o pinhal de Leiria e a mata de Marrazes, terminando por considerar prioritário o aumento da nossa área e defender as superfícies já florestadas. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.).
O Sr. Deputado Jorge Gois (CDS) referiu-se à situação que se vem vivendo no seio da Universidade Livre, nomeadamente no que se refere ao Departamento de Direito da Secção de Lisboa e à suspensão do seu corpo docente, considerando que importa resolver rapidamente a situação presente, num quadro de legalidade que permita repor as condições pedagógicas.
O Sr. Deputado Luís Vaz (PS) abordou diversas questões relativas à problemática do desenvolvimento de Trás-os-Montes, considerando que o Estado promova o urgente desbloqueamento do sector das vias de comunicação e proporcione as transferências financeiras necessárias ao desenvolvimento da região. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS).
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP), a propósito do Dia Mundial da Árvore, considerou que a Assembleia não pode ficar por tentativas de abordagem do problema de defesa da árvore, sem discutir e propor medidas legislativas adequadas à sua protecção, conservação e expansão.
O Sr. Deputado Agostinho Branquinha (PSD), apelidando a comunicação social como um «quarto poder», considerou que ela não conseguiu libertar-se das influências partidárias, seja através da nomeação de gestores para a comunicação social estatizada, seja através da atribuição de subsídios para a comunicação social privada. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS) e Igrejas Caeiro (PS).
Foi votado, tendo sido aprovado, um voto de saudação pela comemoração do Dia Internacional da Floresta e do Dia Nacional da Árvore, que hoje se comemora. Produziram declarações de voto os Sr. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Dorilo Seruca (UEDS), Meneses Falcão (CDS), Vasco Miguel (PSD) e Raul e Castro (MDP/CDE).

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.° 78/111 - Autoriza o Governo a legislar em matéria de estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, central e local -, que foi aprovada. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (San--Bento Menezes), os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Cunha e Sá (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS), Jorge Lemos (PCP), Luís Beiroco (CDS) e Carlos Lage (PS).
A requerimento do PS e do PSD, a referida proposta de lei baixou à Comissão de Administração Interna e Poder Local para apreciação e votação na especialidade.
Após leitura do relatório respectivo, apreciou-se e votou-se na generalidade o projecto de lei n. ° 105/III (ASDI) - Balanço social -, que foi aprovado e baixou à Comissão de Trabalho para apreciação e votação na especialidade. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Ruben Raposo (ASDI), Manuel Lopes (PCP), Vítor Hugo Sequeira (PS), Raul e Castro (MDP/CDE), Hasse Ferreira (UEDS), Oliveira e Costa (PSD), Nogueira de Brito (CDS) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Procedeu-se ainda à votação final global do projecto de lei n. ° 55/777 (CDS) - Património cultural português -, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Amélia de Azevedo (PSD), Raul e Castro (MDP/CDE), Coelho Pires (PS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.