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mitir intacto e enriquecido o património cultural que nos foi legado, mas sobretudo a quem temos de dar condições para o usufruir e entender, como condição da sua própria identificação com a nação em que se integram e que hão-de continuar no futuro.
Esta lei vem, pois, abrir as portas para que se reforce a consciência nacional da nossa própria História, e essa consciência constituirá cada vez mais um dos suportes mais sólidos da forte motivação que nos é exigida para que possamos assumir as responsabilidades individuais e colectivas que a situação que vivemos nos atribui.
Dir-me-ão que esta é apenas uma lei. Mais uma lei. E até que infelizmente as leis em Portugal valem cada vez menos. Mas o facto de finalmente ela ser aprovada, e por unanimidade, é já um passo muito importante. O primeiro passo para uma mobilização de esforços, a nível nacional, para um combate sério e consequente à crescente degradação do património. O desencadear de uma campanha para a sua recuperação e a tomada de medidas ousadas para que o maior número possível de portugueses o possa fruir.
Mas acreditar na democracia é também ter a convicção de que a vontade política expressa neste Parlamento é a vontade nacional, e neste caso, como ficou demonstrado, é a vontade unânime dos Portugueses.
E, se assim é, este momento não é apenas de júbilo, é sobretudo um momento de esperança.

O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento
e Mandatos enviados á Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 21 de Março de 1985, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Socialista:

Maria de Jesus Simões Barroso Soares (círculo eleitoral de Faro) por Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga. Esta substituição é pedida por 6 meses, a partir do próximo dia 22 de Março corrente, inclusive.

Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por José Henrique Ribeiro Meireles Barros. Esta substituição é pedida por um período de 15 dias, a partir do dia 21 de Março corrente, inclusive.
José Víeira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Leão Rosas Castro Tavares. Esta substituição é pedida por um período de 15 dias, a partir do dia 21 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretários, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Aba7io Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

OS REDACTORES, Carlos Pinto da Cruz - Ana Maria Marques da Cruz - Leonor Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 156$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.