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I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. José Magalhães (PCP): - É aquela coisa do «Soares Rua!»

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário vai verificar e repetir.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Sr. Deputado, trata-se do projecto de lei n.º 460/III, subscrito pelo Sr. Deputado António Capucho, do PSD, que condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais. Foi admitido e baixa à 10. º Comissão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Só com a autorização do governo civil!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia. Do período da ordem do dia consta a discussão do inquérito parlamentar n.º 9/III, subscrito pelo PCP, tendente a apurar em que obras ou empreendimentos da responsabilidade da Secretaria de Estado das Obras Públicas se verificaram desmoronamentos e outras anomalias, bem como as respectivas causas, implicações e responsabilidades, e a votação final global dos diplomas sobre o objector de consciência, que terá lugar às 12 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Manuel Avelino. António Gonçalves Janeiro. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. António Manuel do Carmo Saleiro. Carlos Justino Luís Cordeiro. Dinis Manuel Pedro Alves. Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues. Francisco Igrejas Caeiro. Frederico Augusto Händel de Oliveira. João Joaquim Gomes. Joaquim José Catanho de Menezes. Joaquim Manuel Ribeiro Arenga. José de Almeida Valente. José Carlos Pinto Basto Mota Torres. José Luís do Amaral Nunes. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Niza Antunes Mendes. José Manuel Torres Couto. José Maria Roque Lino. Leonel de Sousa Fadigas. Luís Abílio da Conceição Cacito. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria do Céu Sousa Fernandes. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo. Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Adérito Manuel Soares Campos. Amândio Domingues Basto Oliveira.

António d'Orey Capucho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arménio dos Santos. Carlos Miguel Almeida Coelho. Cecília Pita Catarino. Cristóvão Guerreiro Norte. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Francisco Antunes da Silva. Francisco Jardim Ramos. Guido Orlando Freitas Rodrigues. João Pedro de Barros. Joaquim Eduardo Gomes. Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro. José Ângelo Ferreira Correia. José António Valério do Couto. José Augusto Seabra. José Bento Gonçalves. Manuel da Costa Andrade. Manuel Ferreira Martins. Manuel Maria Moreira. Maria Margarida Salema Moura Ribeiro. Mariana Santos Calhau Perdigão. Marília Dulce Coelho Pires Raimundo. Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Miguel Santana Lopes. Pedro Paulo Carvalho Silva. Raul Gomes dos Santos. Rui Manuel de Oliveira Costa. Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço. António José Almeida Silva Graça. Carlos Alberto da Costa Espadinha. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. Georgete de Oliveira Ferreira. João António Torrinhas Paulo. Joaquim Gomes dos Santos. Lino Carvalho de Lima. Manuel Correia Lopes. Manuel Rogério de Sousa Brito. Paulo Areosa Feio. Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Filipe Neiva Correia. António Gomes de Pinho. Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca. Francisco António Lucas Pires. Henrique Manuel Soares Cruz. João Lopes Porto. João António Morais Sarmento Moniz. José Henriques Meíreles Barros. José Luís Nogueira de Brito. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Luís Filipe Paes Beiroco. Narana Sinai Coissoró. Ruy Manuel Correia Seabra. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Manuel Leão Castro Tavares.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Morais e Castro.