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22 DE MARÇO DE 1985 2513

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Lamentamos todos!

O Orador: - ..., mas tinha em mente que em nome do meu grupo parlamentar poderia fazer esse protesto. Não o posso fazer, mas lamento porque a resposta que o Sr. Deputado Nogueira de Brito forneceu merecia esse protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira e Costa, a sua posição é a mesma, suponho?

O Sr. Oliveira e Costa (PSD): - É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão está suspensa até às 18 horas e 15 minutos.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser lidos pelo Sr. Secretário da Mesa os resultados das eleições para o cargo de Provedor da Justiça e para o de dois vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição para o cargo de Provedor da Justiça é do seguinte teor:
Na reunião da Assembleia da República de 21 de Março de 1985, realizou-se o escrutínio para a eleição do Provedor de Justiça, a que se apresentaram os seguintes candidatos:
Angelo Vidal de Almeida Ribeiro e Eudoro Martins Pamplona Moniz de Sá Corte-Real.
Verificou-se que entraram nas urnas 208 votos, assim distribuídos:
Angelo Vidal de Almeida Ribeiro - votos «sim», 132
Eudoro Martins Pamplona Moniz de Sá Corte-Real - votos «sim», 41.
Votos «não», 26; votos nulos, 7; abstenções, 1; votos brancos, 1.
Verifica-se assim que nenhum dos candidatos obteve o número de votos necessários à respectiva investidura.
Os Secretários escrutinadores: Roleira Marinho - Luís Cacito.
A acta da eleição de dois vice-secretários para a Mesa da Assembleia da República é do seguinte teor:
Na reunião da Assembleia da República de 21 de Março de 1985, realizou-se o escrutínio para a eleição de dois vice-secretários para a Mesa da Assembleia da República, tendo-se apresentado os seguintes candidatos:
Armando Domingos Leiria Ribeiro Oliveira e Jorge Manuel Lampreia Patrício.
Verificou-se que entraram nas urnas 208 votos, assim distribuídos:
Armando Domingos Leiria Ribeiro Oliveira - votos «sim», 169; votos nulos, 20; abstenções, 14; votos brancos, 5.
Jorge Manuel Lampreia Patrício - votos «sim», 121; votos nulos, 57; abstenções, 20, votos brancos, 10.
Verifica-se assim que ambos os candidatos foram eleitos.
Os Secretários Escrutinadores: Roleira Marinho - Luís Cacito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.° 78/111.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PC P, do MDP/CDE e da UEDS, e a abstenção do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento de baixa à Comissão desta proposta de lei.

Vozes do PS e do PSD: - Sr. Presidente, o requerimento que entregámos na Mesa não diz respeito a esta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Têm razão, Srs. Deputados. Foi um lapso meu.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria tentar obter algumas informações da Mesa, ou eventualmente dos partidos da maioria, para que possamos ter algum entendimento quanto ao prosseguimento dos nossos trabalhos.
Quando foi agendada esta proposta de lei de autorização legislativa, foi dado a entender pêlos partidos da maioria que não haveria intenção de gastar muito tempo no debate na generalidade, uma vez que os partidos da maioria pretenderiam apresentar um requerimento para que a proposta de lei baixasse à Comissão e que nesta se travasse o debate e a discussão na especialidade.
Ora, como é lógico, iríamos votar favoravelmente o requerimento anunciado pela Mesa.
Se algum lapso houve, não foi certamente da nossa parte. Estamos na disponibilidade de passar à discussão na especialidade em Plenário, mas então, como é lógico, todo o sistema de tempos terá de ser revisto.

O Sr. Presidente: - Antes de clarificar esta questão, devo informar que há ainda uma votação final global que teremos de fazer.
Sr. Deputado Jorge Lemos, não havendo qualquer requerimento para a baixa à Comissão...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para facilitar o trabalho da Mesa - e uma vez que a maioria não toma a iniciativa, apesar de a ter anunciado -