22 DE MARÇO DE 1985 2509

sociais-democratas temos da empresa uma visão de que ela não pode visar, exclusivamente, o lucro pelo lucro, de que o trabalhador não pode ser uma mera peça de uma máquina e, portanto, a empresa, para além de uma função de gestão de pessoal, terá também de ter uma função de gestão social do próprio pessoal.
É, portanto, dentro desta perspectiva social-democrata, em que recusamos claramente a luta de classe marxizante e também o liberalismo selvagem e o capitalismo puro...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .... que entendemos que o balanço social se aplica e se deve aplicar nas empresas portuguesas.
Entendemos que um projecto deste tipo pode claramente possibilitar uma melhor realização pessoal dos trabalhadores e uma melhoria da sua qualidade de vida, de emprego e de trabalho.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Obviamente!

O Orador: - Por isto o PSD votará favoravelmente, na generalidade, este projecto da ASDI sobre balanço social.
No entanto, temos algumas dúvidas que se prendem com questões das mais diversas, desde o número de trabalhadores a partir do qual o balanço social deve ser obrigatório nas empresas; dúvidas que se prendem com os prazos a partir dos quais as empresas devem, obrigatoriamente, publicar o seu balanço social, etc. Temos contributos e sugestões que na comissão - à qual, conjuntamente com outros deputados, iremos solicitar a baixa deste projecto de lei - iremos apresentar.
Entendemos também que os parceiros sociais, que de um modo geral responderam por escrito e se pronunciaram sobre este projecto de lei devem ser ouvidos oral e individualmente pela Comissão de Trabalho para que numa troca de impressões mais clara se possa melhorar - e julgamos que isso é perfeitamente possível - este projecto de lei.
Estamos, pois, em condições de votar este projecto favoravelmente, na generalidade, e estamos também em condições não só de apresentarmos os nossos contributos e as nossas sugestões como também estamos abertos a contributos e a sugestões que, vindos de outros grupos parlamentares ou de parceiros sociais, surjam posteriormente na comissão.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado, referiu-se à sua concepção de que entende a empresa no sentido de que esta não pode ser palco contínuo de luta de classes.
Gostaria de ser esclarecido sobre se esta sua afirmação é idêntica a uma outra, que diz o seguinte: «o capital e o trabalho têm uma importante função a desempenhar».
Pode-se deduzir, portanto, ao escolher qualquer destas expressões, como sintetizando o seu pensamento?
Necessariamente, dispenso-me de lhe dizer quem é que usava a segunda expressão.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Como a lei dos despedimentos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E o lock-out.

Uma voz do PCP: - É tudo social-democracia!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Costa.

O Sr. Oliveira e Costa (PSD): - Sr. Deputado Raul e Castro, agradeço a sua pergunta.
É evidente que não me parece que vamos ter uma discussão quase que filosófica sobre balanço social. De qualquer forma, gostaria de deixar bem claro qual é o meu pensamento pois, isso sim, parece-me importante.
O que eu pretendi dizer - e julgo que fui claro - foi o seguinte: enquanto social-democrata - e não sou marxista - não entendo a empresa como se esta devesse ser um palco de luta de classes. Este é o primeiro ponto.
Também disse - e o Sr. Deputado Raul e Castro ouviu com certeza - que, como social-democrata, não entendo que a empresa possa ser algo que vise o lucro pelo lucro em que o trabalhador seja uma simples peça de uma máquina.
Portanto, julgo que tenho uma visão que corresponde ao sentimento generalizado do povo português, de que a empresa deve ser algo onde o trabalhador se realize, onde a melhoria da sua condição de vida possa ocorrer diariamente. Foi esta posição tão simples e tão social-democrata, que eu transmiti.
Se tem outras dúvidas, devo dizer-lhe que lamento não poder esclarecê-lo mas julgo que o Sr. Deputado não ficará na ignorância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrasta singularmente com as iniciativas legislativas do Governo, em matéria laborai - de todos conhecidas porque estão publicadas -, este projecto apresentado pela ASDI.
Contrasta porque tem, efectivamente, um sinal contrário, e essa é a primeira razão para o saudarmos, na sua apresentação para discussão nesta Assembleia da República.
Contudo, o Sr. Deputado Rúben Raposo, ao apresentar este projecto de lei, afirmou que ele visa introduzir uma reforma nas empresas portuguesas.
Ora, relativamente a este objectivo há, naturalmente, algumas observações a fazer ao projecto de lei agora apresentado. Não parece que, efectivamente, este projecto de lei possa introduzir uma reforma nas empresas portuguesas nomeadamente se se mantivesse a sua aplicação às empresas com um mínimo de 200 trabalhadores.
O Sr. Deputado Rúben Raposo sabe perfeitamente que no nosso país, as empresas com 200 ou mais trabalhadores representam uma minoria. Portanto, a ser assim, o projecto viria a ser aplicado a uma minoria de empresas e esse não será, com certeza, o objectivo da ASDI ao apresentá-lo.