22 DE MARÇO DE 1983

2473

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Dorilo Jaime Seruca Inácio. Francisco Alexandre Monteiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 48 a 55 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 14, 21, 26 e 28 de Fevereiro findo e 1, 5, 7 e 8 de Março.
Há alguma oposição?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Certas

De Manuel José da Costa solicitando que os «cortes» de electricidade, água, gás, telefones, etc., e de outras empresas do Estado ou particulares, não se processem sem conhecimento prévio dos utentes ou só por ordem judicial.
De Custódia de Jesus Azevedo, residente em Torres Vedras, chamando a atenção para o facto de cerca de 2000 viúvas estarem aguardando há anos que saia nova legislação que lhes permita virem a receber a sua justa pensão de sobrevivência através da Caixa Geral de Depósitos, porque na sua maioria não lêem o Diário da República.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Bencatel reafirmando o seu profundo descontentamento pela eventual desactivação do posto da GNR daquela localidade, reiterando a solicitação para que seja reconsiderada tal decisão.
Da Associação Cultural e Social de Saint-Maur protestando vigorosamente contra as medidas tomadas pelo Ministério da Educação no que se refere ao exames ad hoc, por considerarem que as mesmas não parecem ter em conta os interesses dos emigrantes, em particular o problema de reintegração dos jovens em Portugal.

«Telexes»

De várias empresas da região de Vizela pedindo o imediato agendamento da lei quadro de municípios, pois o atraso pode extinguir o tempo que ainda resta antes das eleições autárquicas, para a criação do município de Vizela.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Na sessão do dia 14 de Março de 1985 foram apresentados os seguin-

tes requerimentos: a diversos ministérios (3), formulados pelos Srs. Deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa e outros; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho e Segurança Social (3), formulados pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Manuel Lopes; a diversos ministérios (2), formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Alves Marçal; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca; à Procuradoria-Geral da República, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; aos Ministérios da Agricultura e do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Lima Monteiro; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Antunes da Silva; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado João Paulo e outros.
Na sessão do dia 19 de Março de 1985: a diversos ministérios (8), formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Morais Barbosa; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Barral; a Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo e outros; à Câmara Municipal de Sintra e ao Ministério do Equipamento Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas do Governo a diversos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: José Manuel Mendes e José Magalhães, na sessão de 14 de Junho; Magalhães Mota, na reunião da Comissão Permanente do dia 6 de Setembro e nas sessões dos dias 9 e 15 de Novembro; Seiça Neves, na sessão de 24 de Outubro e 19 de Dezembro; Cunha e Sá, na sessão de 30 de Novembro; Nunes da Silva, na sessão de 5 de Dezembro; Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos, na sessão de 6 de Dezembro; Jorge Góis, na sessão de 11 de Dezembro; António Mota, na sessão de 13 de Dezembro; Anselmo Aníbal e Manuel Fernandes, na sessão de 20 de Dezembro; Marques Mendes, na sessão de 3 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo informar que neste momento uma funcionária dos serviços encontra-se junto dos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para subscreverem o voto que ontem foi combinado ser subscrito conjuntamente na conferência de líderes parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Eliseu.

O Sr. João Eliseu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando em Outubro de 1971 se rea-