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2478 I SÉRIE - NÚMERO 60

detectar e responsabilizar os obreiros da inoperância e que aproveite a capacidade dos técnicos sem as peias de um pensamento retrógrado e elitista.
A alteração da situação da agricultura deverá também assentar na colaboração coordenada de várias entidades ligadas ao sector - direcção regional, Complexo Agro-Industrial do Cachão e cooperativas -, por forma a encaminhar a produção de acordo com as necessidades das indústrias agro-alimentares existentes e dos mercados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais haveria a dizer acerca do que há de bom em Trás-os-Montes e sobretudo das suas carências a vários níveis, como é o caso da saúde. No entanto, termino afirmando: Trás-os-Montes quer desenvolver-se e deixar de ser a mais deprimida região do País. Por isso, urge que o poder político entenda, de uma vez por todas, que é imperioso, moralmente inevitável e politicamente necessário quebrar o seu isolamento, para que haja um só Portugal.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Luís Vaz, ouvi com muita atenção a intervenção que V. Ex.ª produziu e em relação à qual quero manifestar o meu apoio.
V. Ex.ª referiu o caso das oliveiras. Como o meu grupo parlamentar não dispõe de muito tempo, apenas gostaria de perguntar se o caso da Vilariça, onde se arrancaram milhares e milhares de oliveiras, não constituiu um prejuízo tremendo para a região de Trás-os-Montes, em especial para o distrito de Bragança.
Não estará hoje Trás-os-Montes mais escravizado do que nunca, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): - Sr. Deputado Alexandre Reigoto, quanto às oliveiras da Vilariça há duas questões a colocar: a primeira delas é que há olivais que não têm outra alternativa que não o seu arranque e a sua deslocação para zonas marginais da Vilariça; no entanto, há olivais de primeira qualidade que foram arrancados e isso, sim, é condenável.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo menos uma vez por ano a Assembleia da República lembra-se da árvore e das nossas florestas. Ë o que irá suceder com a aprovação do voto que, por nossa iniciativa, acabará por ser votado por unanimidade nesta Câmara.
Mas importa referir que esta Assembleia não pode ficar por tímidas tentativas de abordagem superficial do problema da defesa da árvore, sem pôr o dedo na ferida, sem discutir e propor as medidas legislativas adequadas à sua protecção, conservação e expansão.
O Grupo Parlamentar do PCP sempre tem questionado a ausência de uma política florestal que sirva os interesses das populações e não esteja ao serviço de interesses alheios, uma política florestal que concretamente aprecie e tenha em conta os aspectos sociais e económicos que o problema envolve.
Tem-se assistido a uma crescente tendência para que a floresta industrial substitua a floresta tradicional de uso múltiplo em que a política de florestação seguida conduz à inversão do valor real da floresta, passando a constituir um factor de degradação do meio físico em lugar de um elemento de valorização, incompatibilizando-se com as formas tradicionais de exploração.
Em defesa desta adulteração desenfreada afirma-se que temos uma imensidade de solos pobres de que, pela sua utilização para a monocultura florestal, acabaria por resultar um benefício apreciável.
Mas tal não é verdade porque na procura de maiores rendimentos no mais curto espaço de tempo se têm preterido áreas serranas em manifesta desertificação humana e física para inclusivamente se ocuparem solos de reconhecida aptidão agrícola.
Ninguém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pode daqui concluir que o PCP está contra a florestação industrial: o que sempre temos afirmado é que, até pelo seu valoramento económico, esta tem de ser condicionada a um correcto ordenamento florestal que não pode sobrepor-se e aniquilar a florestação de uso múltiplo.
Por outro lado, são já visíveis as consequências desta desastrosa falta de orientação:
Subverte-se o papel da floresta na conservação e protecção do solo e da água, designadamente na regularização da erosão e do regime hídrico, e o facto é que a florestação para as multinacionais de celulose tem em muitos casos destruído esses recursos. Todos nós conhecemos os casos do desaparecimento dos aquíferos da serra de Ossa ou o assoreamento dos leitos do Tejo e do Mondego em resultado da erosão dos terrenos a montante;
Modificam-se irremediavelmente os equilíbrios ambientais, alterando e destruindo as espécies cinegéticas e a vida selvagem em geral;
Arrisca-se a existência de águas interiores com reflexos negativos na pesca, no turismo, no desporto, e estes malefícios ainda não estão quantificados no impacte ambiental que provoca;
Inviabilizam-se as indústrias a juzante do sector florestal, em particular a indústria de transformação de resinas, com gravosos reflexos na nossa indústria química;
Arruinam-se as indústrias de serração, que o mesmo é dizer a economia nacional, dado o peso substancial deste sector na exportação.
Tudo resumido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o empobrecimento do País, o esgotamento do solo e da água, o desaparecimento de pequenas e médias indústrias que obtinham da floresta tradicional a matéria-prima necessária à sua actividade e o desemprego subsequente, a redução da área de exploração agrícola, o aumento da nossa dependência externa. Instalam-se no nosso país as indústrias poluentes ao serviço da CEE, que não nos ajuda a desenvolver a agricultura, mas está na disposição de incrementar a florestação que mais lhe interessa.
Desbaratam-se os nossos recursos naturais, invocando-se benefícios que nem sequer são reais: em