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22 DE MARÇO DE 1985 2483

e que realmente têm usado aquilo que o Sr. Deputado condena e eu também...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deu, por concessão especial, ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro o tempo para fazer este comentário. Agradeço, no entanto, aos Srs Deputados o favor de não invocarem porventura posteriormente este precedente, que foi um caso excepcionalíssimo!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Oh!, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Agostinho Branquinho tem ainda tempo para responder se o desejar fazer.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Igrejas Caeiro, volto a registar o meu agrado pelo facto de o Sr. Deputado estar de acordo com a tónica da minha intervenção. É bom - o Sr. Deputado já tem dado provas disso -, que ao defender uma política para a comunicação social se diga também que esta tem a capacidade de se afirmar na isenção e no pluralismo!
No que diz respeito à ameaça de ruptura, Sr. Deputado, devo dizer que é falso que deputados do meu partido façam ameaças veladas ou públicas de ruptura da coligação. Aquilo que deputados do meu partido e eu próprio, com parte na responsabilidade, temos dito é o seguinte: existe um acordo entre o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista para a governação deste país, consubstanciado ao nível do Governo e da coincidência parlamentar. Se os termos desse acordo não forem cumpridos, então a coligação não tem razão de existir! Aquilo que os deputados e os órgãos próprios do meu partido querem é que os termos do acordo sejam cumpridos! Essa é que é a questão fundamental!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - É que exactamente quando o PSD exige que o acordo seja cumprido está a exigi-lo ao Governo de coligação e não ao Partido Socialista!

O Orador: - É óbvio, Sr. Deputado, que é ao Governo e à própria maioria parlamentar que estamos a exigir o cumprimento do acordo! Mas o que o Sr. Deputado disse foi que havia deputados do meu partido que ameaçavam de ruptura, ou seja, que a coligação poderá deixar de ter sentido se os termos ou o objecto para que ela foi criada deixarem de existir e se se deixar de cumprir o que foi dito! Se tal acontecer, então, ela não terá razão de existir. Enquanto o protocolo de acordo entre os dois partidos for cumprido, é óbvio que defenderemos esse acordo, essa coligação!
Quanto à questão do PSD ser responsável, ele é-o, Sr. Deputado, numa quota-parte e sempre assumiu isso perante o próprio partido e os eleitores. E estes souberam, aliás, ver qual foi a quota-parte de responsabilidade que o Partido Social-Democrata teve. No último acto eleitoral a nível nacional e naqueles que se vão realizando a nível local, o povo português tem sabido responsabilizar o PSD, de tal modo que nas últimas eleições obtivemos o melhor posicionamento em termos de votos e, no que respeita às eleições autárquicas, temo-nos mantido e temos mesmo conquistado posições que anteriormente não eram nossas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto subscrito pêlos Srs. Deputados de todas as bancadas e que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

21 de Março, Dia Internacional da Floresta, Dia Nacional da Árvore.
Data propícia para revelar e prestar justa homenagem a todos aqueles que abnegadamente dedicam grande parte das suas vidas à defesa e protecção da floresta e fomento da árvore e realçar o papel desempenhado pelas corporações de bombeiros e pêlos trabalhadores dos Serviços de Administração Florestal.
Importa relembrar ainda o empenhamento das autarquias locais quer no apoio financeiro às entidades directamente empenhadas nestas acções, quer no efectivo aumento do património florestal nos seus parques, ruas e jardins.
Mas é igualmente a altura própria para o balanço do que entre um ano e outro foi feito quando continuam os incêndios que devastam as nossas florestas.
Na justa homenagem e na reflexão das dificuldades, a Assembleia da República, ao assinalar este dia 21 de Março de 1985, Dia Internacional da Floresta, Dia Nacional da Árvore, associa-se às dezenas e dezenas de iniciativas das autarquias, da juventude, das escolas, dos bombeiros e de outros órgãos locais, saúda de forma particular aqueles que dão um sentido real a esta data e manifesta--se pela implementação de uma política que promova a floresta como parte de protecção e renovação dos recursos naturais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o voto agora lido.

O Sr. João Abrantes (PCP): Sr. Presidente.
Peço a palavra,

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Abrantes pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, desejo apenas fazer uma correcção ao voto que acabou de ser lido. Assim no seu segundo parágrafo, primeira linha, onde se lê «revelar», deve ler-se «relevar».

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado, caso contrário não faria sentido. Muito obrigado pela correcção.
Srs. Deputados, visto não se registarem quaisquer inscrições sob o voto em apreciação, vai ser o mesmo submetido, de imediato, à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.