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I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Presidente: - Para declarações de voto estão inscritos os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho, Dorilo Seruca, Menezes Falcão, Miguel Vasco e Raul e Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o voto apresentado e que subscrevemos, pelas sucintas razões que passarei a expor.
Em primeiro lugar, fizemo-lo porque estamos solidários com todos aqueles que vêem na floresta e na árvore elementos fundamentais à existência de um ambiente propício a uma vida de melhor qualidade e uma condição de progresso do povo português e de toda a humanidade.
Em segundo lugar, porque entendemos dever saudar todos os que têm contribuído, seja de que modo for, para a conservação, renovação e expansão da floresta e da árvore, e exortar a todos que reforcem o seu amor à natureza, à floresta e à árvore, com a certeza de que a construção de um futuro melhor passa por um empenhamento colectivo em acções que as defendam e expandam.
Em terceiro lugar, fizemo-lo porque entendemos que uma política florestal consequente terá sempre de assentar numa generalizada consciencialização da importância natural, económica e social da floresta e da árvore. Para esta generalizada consciencialização têm contribuído as mais diversas entidades e instâncias, com destaque para as autarquias e escolas, o que a Assembleia da República não pode deixar de reconhecer e exaltar.
Como exemplo histórico do reconhecimento da importância da árvore a nível municipal, permita-se-me que cite uma velha postura do concelho de Pinhel, de 1810, onde, no seu artigo 10.º, se diz o seguinte:

Todo o habitante chefe de família será obrigado a plantar e dar prezas a três árvores silvestres ou de fruto, em terras suas ou baldios.

Finalmente, neste Dia Mundial da Floresta incluímos também nesta nossa breve reflexão uma palavra de saudação a todas as corporações de bombeiros que abnegadamente lutam, no dia-a-dia, contra os incêndios, quantas vezes postos por mãos criminosas, que devastam largas áreas do nosso património florestal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dorilo Seruca.

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS associa-se ao voto aqui apresentado por ocasião do Dia Mundial da Floresta, hoje comemorado praticamente em todo o Mundo. Voto que, embora revelando o apoio unânime de todos os deputados presentes, não deixa de traduzir algumas divergências sobre ó modo e, sobretudo, o grau de empenhamento na implementação do projecto de desenvolvimento florestal de que o País tanto carece.
Não basta afirmar que urge incrementar a arborização nos cerca de dois milhões de hectares que se encontram inventariados como sendo áreas incultas e marginais para a agricultura; que o País não pode prescindir de tirar o máximo proveito dos seus recursos, o que no âmbito do sector florestal implica a valorização dos três milhões de hectares que constituem

o seu actual património; que é imperioso suster a catástrofe incendiária que anualmente vem dizimando o nosso património silvícola; que é necessário tomar medidas que visem o fomento, a protecção e o ordenamento da vida silvestre, nomeadamente da fauna cinegética, aqrícola e apícola.
Importa encontrar soluções organizativas que, no tocante aos indispensáveis recursos humanos e financeiros, permitam a execução de uma tarefa, unanimemente reconhecida como prioritária.
O voto da UEDS traduz o desejo que este Dia Mundial da Floresta possa ser um passo no caminho de uma vontade política capaz de criar as condições que permitam viabilizar um grande projecto de transformação dos espaços silvestres no nosso agros.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta das minhas preocupações a pensar na defesa da árvore não cabe numa declaração de voto. De qualquer modo, desejo inscrever-me para uma intervenção a proferir no período de antes da ordem do dia da sessão de amanhã, dado que pretendo dar um pouco mais de explicitude a esta minha preocupação.
Entretanto, declaramo-nos inteiramente solidários com este voto, na medida em que ele representa uma preocupação de lutar contra os males que afligem este país, nas agressões que estão a ser praticadas à floresta. Solidarizamo-nos com todas as formas de luta dos bombeiros da frente e dos bombeiros da retaguarda, que pretendam acudir a este Portugal que está a arder no Verão e que está a ser degradado por outras formas de agressão em qualquer época do ano.
A floresta é uma riqueza nacional. É por esta riqueza, por estes valores, que nos debatemos, porque para nós são válidos, imperiosos, necessariamente defensáveis todos os valores nacionais.
Ao reservarmos a nossa palavra para uma intervenção mais aprofundada declaramos muito sinceramente, e desde já, que não negamos o nosso incondicional apoio a esta manifestação de sensibilidade, que é também a nossa, porque somos portugueses e queremos defender os valores nacionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - O PSD solidariza-se com o voto apresentado, por isso o subscreveu e votou favoravelmente. É realmente de louvar a protecção e a defesa da floresta feita pelas corporações de bombeiros, pelos Serviços da Administração Florestal e pelas autarquias locais e ainda as iniciativas sensibilizadoras feitas pelas escolas no sentido da preservação da floresta.
Todos nós sabemos quantos fogos criminosos têm devastado a floresta no nosso país. A florestação dessas áreas queimadas tem sido difícil e nem sempre encaminhada no melhor sentido, pois as nossas florestas têm sido essencialmente criadas com fins industriais, marginalizando um outro aspecto que me parece tanto ou mais importante que o primeiro e que consiste na criação de áreas verdes, de maneira a compensar a explosão urbanística, que avança sem freios por entre as zonas verdes.