2482 I SÉRIE - NÚMERO 60

Certamente que nem sempre aquilo que o PSD defende e as posições públicas que tem assumido nalgumas áreas - nomeadamente nesta comunicação social - têm sido seguidas. Devo dizer-lhe que, por exemplo, quando foi da constituição do Conselho da Comunicação Social e da discussão aqui, nesta Assembleia da República, do Estatuto do Conselho da Comunicação Social, a posição que vários deputados do Partido Social-Democrata aqui afirmaram, publicamente, foi a de que esse Conselho devia ter um voto vinculativo na designação dos directores dos órgãos da comunicação social!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E esse facto não veio a ser incluído por pressões, mas pelo facto de a negociação que terá de ter lugar com os outros partidos que estão envolvidos nessa direcção da política...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sobre essa questão do voto vinculativo na designação dos directores dos órgãos da comunicação social, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa questão não podia ser resolvida na lei do Conselho da Comunicação Social.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Ela teria de ser resolvida aquando da revisão constitucional. Foi discutida nessa altura e a Aliança Democrática - com o apoio do PSD - nunca pretendeu defender essa posição! Apesar de nessa altura o PS querer defender isso, a Aliança Democrática opôs-se.
Portanto, Sr. Deputado, é bom que assumamos as nossas posições coerentemente, em todos os momentos!

Aplausos do PS e do CDS.

O Orador: - Sr. Deputado, não quero entrar em polémica, mas é fácil, se pegarmos nos Diários da Assembleia da República, constatarmos qual a posição que o Partido Social-Democrata defendeu aqui em Plenário e qual a posição que deputados do Partido Social-Democrata também aqui defenderam, no sentido de que esse poder fosse um poder vinculativo. É uma questão de pegarmos nos Diários e aí verificarmos quem é que está a falar verdade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É falso! Leia o que disse o Sr. Deputado Sousa Tavares...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Leia o Sr. Deputado o que disse o Sr. Deputado Silva Marques!

O Orador: - Quanto à questão que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro aflorou, sobre se a minha intervenção não se enquadra na linha do meu partido, devo dizer que é evidente que ela se enquadra na orientação e na linha política que o meu partido define e defende para a comunicação social. Faz parte dos estatutos programáticos do meu partido. Aliás, se hoje aqui fiz esta intervenção foi porque a direcção do meu grupo parlamentar assim o permitiu! Não há, portanto, qualquer dissonância entre aquilo que o meu partido defende e a sua prática!
Se por vezes há situações em que militantes do meu partido têm ido contra aqueles princípios que acabei de enunciar, isso não significa que nós ou eu próprio não os critique também nas esferas próprias!
Continuo, portanto, a defender a minha posição quanto à necessidade de existir uma comunicação social independente, isenta e que se afirme como um «quarto poder»!
Mas, aquilo que o Sr. Deputado aqui não conseguiu desmentir foram as afirmações que fiz e os factos públicos que denunciei! Essa é a questão que o Sr. Deputado não conseguiu contestar. Na verdade, aqueles indícios que apontei poderão levar-nos a pensar que a isenção da comunicação social, num ano de eleições, poderá estar em perigo se, em tempo devido, não atalharmos caminho!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Igrejas Caeiro pede a palavra, mas, lamentavelmente, não lha posso conceder.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Se me permite, Sr. Presidente, queria fazer um protesto!

O Sr. Presidente: - Não é possível, Sr. Deputado, porque não há protestos a pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, prefiro que seja a Mesa a conceder a V. Ex.ª o privilégio de formular as objecções que entender, do que V. Ex.ª invocar do direito de defesa quando ele não tem, efectivamente, lugar!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Antes de mais nada, não tive que desmentir, aliás, apoiei a sua intervenção, Sr. Deputado! O que me parece um pouco estranho é que o Sr. Deputado tenha feito uma intervenção como se o seu partido tivesse tido um banho astral e esteja liberto de todas as implicações daquilo que, justamente, condenou! É que até de um ponto de vista ético, fiquei perplexo porque V. Ex.ª falou das coligações como se o PSD fosse sempre um partido menor nas coligações, quando afinal foi o partido maioritário numa coligação e na actual se serve dos seus meios de pressão até ao nível, não digo do partido ou geral, mas ao nível de certos deputados, que ameaçam de ruptura se não se lhe concedem todas as vontades que tem. Logo, admira-me que queira, com um ar angélico, mostrar que o seu partido está exactamente isento de tudo aquilo que justamente condena! Estou consigo na condenação! Já não estou consigo é na forma tranquila e clara como vem aqui expor uma exposição! Como se não pertencesse aos partidos do Governo que mais tempo têm estado a exercer o poder