22 DE MARÇO DE 1985

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especial incidência na agricultura, sem esquecer as indústrias agro-alimentares e extractivas.
O integral aproveitamento dos perímetros de rega existentes e em conclusão, proporcionaria produções que ultrapassariam, a curto prazo, a capacidade do Complexo Agro-Industrial do Cachão, cuja crise é necessário ultrapassar ao nível da gestão e saneamento económico-financeiro, sendo inevitável o apoio à instalação futura de novas unidades junto à produção.
No que se refere às indústrias extractivas, assiste-se à incapacidade de o poder central pôr em prática os projectos mineiros, com especial destaque para os ferros de Moncorvo, sem esquecer os mármores de Vimioso.
Têm surgido, entretanto, algumas pequenas unidades industriais ligadas à construção civil, madeiras e mobiliário. No entanto, urge ultrapassar o bairrismo doentio de alguns autarcas e estudar a instalação de loteamentos industriais intermunicipais por forma a que se concentrem energias e capitais nos locais certos, segundo uma distribuição conveniente e geradora de desenvolvimento.
Sendo na agricultura que assenta basicamente a economia da região, é aí que serão necessárias as mudanças mais significativas, pois o extremo fraccionamento e dispersão das explorações, acrescidas da falta de formação e elevado nível etário dos agricultores, conduzem, em última análise, a uma muito baixa produtividade a que urge pôr termo.
E num país em crise é inadmissível o espectáculo de subaproveitamento dos regadios da Vilariça e a impune apatia dos Serviços Regionais da Agricultura ao longo dos últimos 7 anos, relativamente às transformações estruturais necessárias ao Perímetro de Rega de Macedo de Cavaleiros.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tão grave é também a constatação da quase total incapacidade na utilização das verbas do Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, cujas razões teria muito interesse averiguar, devendo ser reexaminada a exequibilidade prática de «projectos-modelo» da componente agrícola.
Por outro lado, verifica-se que alguns dos fruidores de financiamentos, de agricultores apenas têm o privilégio de ter herdado grandes casais, pelo que nos assiste o direito de afirmar: oxalá o Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes não passe e fiquem apenas as carcaças dos automóveis!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo isto poderiam os agricultores transmontanos encarar o futuro com esperança se houvesse vontade e capacidade para pôr em prática acções necessárias à alteração do sfatus vigente de que destacamos:

Intervenção gradual ao nível da estrutura fundiária, incentivando o emparcelamento;
Aproveitamento cabal das potencialidades florestais, apícolas e cinegéticas;
Fomento da pecuária, em especial da ovinicultura;
Aproveitamento dos recursos hídricos ao nível da piscicultura e, sobretudo, dos regadios, com fomento de novas culturas (horto-industriais, frutícolas e tabaco);

Apoio ao associativismo e cooperativismo, incentivando a ultrapassagem das dificuldades na rede de frio, armazenagem, transformação e comercialização dos produtos da terra;
Formação profissional agrícola, sobretudo para os mais jovens, através de uma estreita colaboração entre os Serviços Regionais dos Ministérios do Trabalho e da Agricultura;
Protecção e valorização de culturas tradicionais, como o castanheiro, a vinha e a oliveira - e a oliveira é uma cultura importante que o Plano de Desenvolvimento Rural Integrado nem sequer refere;
Fruição do manancial financeiro que o Plano de Desenvolvimento Rural representa.

A zonagem regional em função das aptidões edáfo-climáticas e a planificação cultural são igualmente instrumentos imprescindíveis.
É, no entanto, evidente que a concretização de qualquer projecto global para a agricultura implica uma prévia intervenção ao nível da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes que se transformou num feudo de alguns, onde o compadrio, o oportunismo e a falta de decoro fizeram lei. E, 7 anos após a sua criação, apesar do seu gigantismo, a agricultura continua sem um eficaz apoio e técnicos de reconhecida...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo que V. Ex.ª dispunha para produzir a intervenção já terminou. Portanto, peço-lhe que a conclua brevemente.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sei que estamos com problemas de tempo, mas o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho faz-nos o favor de transferir os 5 minutos que pertencem à ASDI para que o Sr. Deputado Luís Vaz possa terminar a sua intervenção, caso no voto sobre as florestas cada grupo ou agrupamento parlamentar disponha de 3 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, todos os tempos gastos pelos grupos e agrupamentos parlamentares contam no tempo global de que dispõem no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Inclusivamente para se pronunciarem quanto ao voto sobre as florestas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, não levantemos problemas!
Faça favor de continuar a produzir a sua intervenção, Sr. Deputado Luís Vaz.

O Orador: - ... capacidade e credibilidade junto da lavoura, foram marginalizados, enquanto a hierarquia imposta, envereda, em muitos casos, pela protecção à mediocridade e, sobretudo, à subserviência.
Mas o problema da Direcção Regional de Agricultura não se resolve pela simples nomeação de um director regional. Há que encontrar uma equipa directiva equilibrada, técnica e politicamente credível - repito, técnica e politicamente credível -, capaz de