23 DE MARÇO DE 1985

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É que o ensino e a instituição universitária não podem permitir a continuação da Universidade Livre como a galinha de ovos de ouro de uns tantos que nada têm a ver com o ensino e que apenas pretendem explorar os mais incautos.

Aplausos do PS, do PSD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Deputado Laranjeira Vaz, a intervenção que V. Ex. º produziu suscitou-me três questões, que gostaria de, muito rapidamente, colocar.
A primeira questão é a de saber se o Sr. Deputado é a favor ou contra o ensino privado em Portugal. A segunda é a de saber se o Sr. Deputdo defende a regularização da situação que se vive no seio da Universidade Livre ou prevê a hipótese de extinção desta Universidade. Gostaria, pois, de obter uma resposta o mais clara possível em relação a estes dois aspectos.
Por último, queria ser esclarecido sobre qual a posição do Sr. Deputado - e, nomeadamente, a posição do seu grupo parlamentar, se já estiver tomada - face à ocupação das instalações na Universidade Livre entretanto promovida pelos alunos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Deputado Jorge Góis, as três perguntas que V. Ex.ª colocou mereceriam uma resposta adequada. Porém, o tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe não vai permitir que lha possa dar, porque ainda temos uma outra intervenção para produzir.
Nesse sentido, tenho de responder de uma forma muito telegráfica: sou a favor do ensino privado em Portugal. Penso que se tem de encontrar uma solução para a questão da Universidade Livre que - tal como referi - não prejudique mais os alunos.
Face à ocupação das instalações na Universidade Livre entretanto promovida pelos alunos, penso que se trata de um direito legítimo dos estudantes, para salvaguarda dos seus legítimos interesses.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorridos que estão 20 meses de governação PS/PSD é inquestionável que a nossa agricultura se continua a afundar numa crise que, pelas suas consequências, compromete a própria independência nacional, tal o grau da nossa dependência externa.
O produto agrícola bruto desde 1977 tem diminuído à taxa média anual de 2,8 % e os rendimentos reais dos agricultores vêm diminuindo ao ritmo de 3 % ao ano.
O investimento produtivo não ultrapassa os 5 % do total da formação bruta do capital fixo.
Perante esta situação, que mais não representa que as consequências de uma política desastrosa que vem sendo executada com crescente agressividade desde 1977, este Governo resolve, com todo o despudor e falta de respeito pela inteligência dos Portugueses, responsabilizar a Reforma Agrária pela progressiva degra-

dação da nossa agricultura, como se as UCP/Cooperativas, ocupando hoje apenas 7 % da super(cie agrícola útil do Pais, pudessem influenciar os resultados económicos e técnicos a nível nacional!
O Governo considera que há que acabar com as UCP/Cooperativas e reconstituir a estrutura da propriedade anterior à Reforma Agrária com o pretexto de que é preciso relançar a produção. Este argumento é de tal forma aberrante que no mínimo se terá de considerar ridículo. Senão vejamos: qual a situação antes da Reforma Agrária, no que respeita à produção e produtividade?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Era melhor!

O Orador: - As explorações minifundiárias com menos de 4 ha, ocupando apenas 15 % da superfície agrícola útil do continente, geravam 34 % do produto agrícola bruto enquanto os latifúndios com mais de 500 ha, ocupando mais de 30 % da superfície agrícola útil, apenas geravam cerca de 14 % do mesmo.
O índice de intensificação cultural no resto do continente era três vezes e meia superior ao registado na zona do latifúndio.
O índice da produtividade nos latifúndios não atingia sequer um quarto do registado nas explorações com menos de 4 ha.
É esta realidade que pode ser apresentada hoje como uma alternativa à Reforma Agrária?
Em toda esta situação aliavam-se o subaproveitamento, ou o abandono, puro e simples, de mais de 1,5 milhões de ha, o desemprego, salários miseráveis e a repressão.
Poderão os Srs. Deputados entender o que significa menos de 2000 grandes proprietários terem tanta terra quanto os cerca de 800 000 agricultores deste pais com explorações de área inferior a 20 ha?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reforma Agrária foi o grito da liberdade de milhares de trabalhadores rurais e pequenos agricultores. A ocupação das terras correspondeu à necessidade de transformar a terra de exploração na terra de produção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De transformar o pão produzido por mãos escravizadas em pão produzido por mãos de homens e mulheres livres.

Aplausos do PCP.

A Reforma Agrária correspondeu à necessidade inadiável do desenvolvimento social nas terras do latifúndio.
Após o 25 de Abril pode-se afirmar que as primeiras creches e lares de terceira idade, obras de trabalhadores para trabalhadores, nasceram nas UCP/Cooperativas.
Pela primeira vez foram criadas garantias de emprego permanente. Mas não foi só a resposta aos graves problemas de ordem social o que a Reforma Agrária proporcionou.
O investimento produtivo nas UCP/Cooperativas atingiu nos primeiros 3 anos a média anual de 750 000 contos, ultrapassando hoje os 3,8 milhões de contos.
No que respeita à produção, e em relação aos cereais praganosos, a área semeada em 1975 foi já supe-