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I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - E, concretamente, o que acaba de querer informar - mas não chegou a fazê-lo -, foi que as UCP do Alandroal já não existem!

Protestos do PCP.

Elas já não existem nem de facto nem de direito, Sr. Deputado! E elas vão deixar de existir noutros sítios e não venha o Sr. Deputado dizer-me.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Vão para os latifundiários, não?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada, a senhora é do Algarve, não percebe nada do Alentejo, desculpe que lhe diga!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A Sr.ª Deputada é do Algarve mas é polivalente!

O Orador: - Sr. Deputado Custódio Gingão, tenho imenso prazer em dialogar consigo nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr- Deputado Paulo Barral, peço a V. Ex.ª o favor de não dialogar para não perdermos tempo.

O Orador: - Tem razão, Sr: Presidente, as minhas desculpas.
Para terminar, Sr. Deputado Custódio Gingão, é importante que o senhor refira na próxima Conferência da Reforma Agrária que já não há UCP no concelho do Alandroal! É importante que o diga, Sr. Deputado!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. .

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE):Sr. Deputado Custódio Gingão, .vou citar várias coisas que todos nos tivemos hoje oportunidade de ler na imprensa. Foi aprovada pelo Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre o arrendamento rural para, segundo se diz, corrigir deficiências e distorções existentes na legislação vigente e para abolição das Comissões Concelhias de Arrendamento Rural. Foi iniciada a apreciação do projecto de lei de bases da Reforma Agrária; foi iniciada a apreciação de um decreto-lei que fica diversos princípios conducentes à determinação das indemnizações definitivas pela nacionalização e expropriações sobre a Reforma Agrária; foi iniciada ainda a apreciação de outro decreto para regulamentar o exercício de direito de reserva - talvez para o agravar -, e, finalmente, foi aprovado um regime jurídico de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas. Tudo isto é público e notório, vem hoje nos jornais.
Como ficou demonstrado há 2 dias na Radiotelevisão Portuguesa, está em curso uma forte ofensiva contra a Reforma Agrária e contra as UCP, como, aliás, ficou demonstrado pelo próprio Ministro da Agricultura, que o declarou, e ainda agora acabámos de ouvir de um deputado do Partido Socialista no seu ataque contra as UCP.

É evidente que existe actualmente muito desemprego no Alentejo, os reservatórios vendem as alfaias e o gado e não se cultivam as terras; enfim, isto não é uma novidade, todos sabemos disso. O panorama agravou-se perante a política desenvolvida desde 1976 num país que importa mais de 100 milhões de contos de bens alimentares, o que é, aliás, demonstrado pelo próprio Governo.
Para tratar destas iniciativas legislativas foi criado um grupo de trabalho formado pelos Ministros de Estado, dos Ministros dos Assuntos Parlamentares, da Justiça, das Finanças e pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. É este grupo de trabalho que, sem ninguém ligado directamente à agricultura, vai apreciar na especialidade os diplomas sobre a Reforma Agrária.
Sr. Deputado Custódio Gingão, o que pensa V. Ex.ª destas medidas anunciadas e que vêm hoje publicadas nos jornais? O que é que pensa que poderá acontecer neste país em que se estão a sofrer - como sabemos investidas no campo agrícola e que, segundo o Governo, vai entrar na CEE sem que tenham sido criadas quaisquer tipos de estruturas no campo da agricultura, o que irá, com certeza, agravar a nossa dependência externa. Sr. Deputado Custódio Gingão, informe-nos, e nomeadamente à maioria, sobre o que pensa destas medidas anunciadas pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às questões postas pelo Sr. Deputado José Vitorino, devo dizer que gosto de tratar destas questões com seriedade e o Sr. Deputado sabe tanto da Reforma Agrária como mostrou aqui há dias saber da Lei de Arrendamento! É a mesma coisa, aliás, já desde há anos que o Sr. Deputado demonstrou uma ignorância total sobre o que é a Reforma Agrária e o que é a agricultura, e, portanto, não vale a pena perder tempo com V. Ex.ª

Vozes alo PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões postas pelo Sr. Deputado Paulo Barral, devo dizer que trouxemos aqui dados e números e o Sr. Deputado não foi capaz de desmentir um único número dos que referi! Não foi, nem é capaz de o fazer...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... embora o saiba! Se lhe fosse possível «desmontar» os números que trouxe, o senhor tinha-o feito, mas não é capaz e aí é que está a questão!
O Sr. Deputado Paulo Barral e o Partido Socialista ficam incomodados quando trazemos aqui dados concretos que os senhores não são capazes de desmentir e era bom que os Srs. Deputados pensassem um pouco nisso quando vêm aqui defender que é preciso produzir mais! Todos nós sabemos que é preciso produzir mais e têm sido as unidades colectivas de produção, nos campos da Reforma Agrária, que têm provado isso!
Quanto mais não fosse, o Sr. Deputado Paulo Barral deveria ter um pouco mais de respeito pela Comissão de Agricultura e Pescas, que, tendo visitado, há