23 DE MARÇO DE 1985 2533

forma, o protesto passar-se-á a chamar, daqui para diante, direito de defesa! De facto, Sr. Presidente, não sei o que será pior!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É mau que assim aconteça, Sr. Deputado. Oxalá que os Srs. Deputados saibam ter a continência bastante para poderem medir a sua sensibilidade, no que respeita à honra e à consideração que lhes é devida. Se os Srs. Deputados forem os primeiros a usar dessa figura para deteriorarem o conceito que fazemos da dignidade, consideração e honra que é devida, necessariamente que a responsabilidade não é da Mesa mas, sim, de cada um dos Srs. Deputados, que não sabem defender no reduto próprio o que mais lhes importa, que é precisamente a consideração e honra que lhes é devida, cuja defesa é referida no Regimento.
Para além disso, Sr. Deputado, a Mesa nada mais pode fazer.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): - Sr. Presidente, desejava igualmente pronunciar-me sobre o problema já levantado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Porém, como está tudo dito e visto estar de acordo, nada mais tenho a acrescentar, pelo que prescindo do uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, e para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiz esta reflexão no Dia Mundial da Floresta, no Dia Nacional da Árvore. Trago-a aos registos desta Assembleia na 25.a hora do calendário de preocupações que determinaram o voto aqui aprovado ontem, por unanimidade, com o precioso significado da solidariedade que nos une quando estão em causa valores que não têm discussão ao abrigo de um sentimento gregário de defesa concertada.
Mas embora o fim último desperte uma sensibilidade comum, legítimo é admitir que, no exame das causas, cada um de nós tenha o seu ângulo de visão.
Queremos a riqueza florestal preservada e o País enriquecido à custa de mais e mais em cuidados e repovoamentos. A grande dificuldade está em saber se cada um de nós faz o que pode - e muito especialmente o que deve - para fazer frutificar a sementeira das nossas obrigações. O lucro imediato e fácil atropela, muitas vezes, o interesse colectivo; o tradicionalismo doentio atrofia quase sempre o progresso racional.
A euforia da celulose deu lugar à era do eucalipto, que está a sair dos seus limites, invadindo encostas e baixios, na ânsia do corte a curto prazo com lucros acantonados em sectores que têm pouco a ver com a redistribuição da riqueza. Só muito rara e isoladamente se verifica o repovoamento do pinhal depois das catastróficas devastações que repudiamos mas consentimos, por mais contraditória que pareça a afirmação. Já lá vamos.
Fazemos contas ao tempo e ao concluir que um pinheiro leva 25 a 30 anos a produzir resina, dizemos prosaicamente que, quem vier atrás feche a porta!
Queimou-se o olival e o raciocínio é o mesmo.
A serra está pelada e o baldio é de todos e de ninguém. Chamamos-lhe terra maninha e impera a conclusão simplista de que não vale a pena trabalhar para os outros. Como se nós não fizéssemos parte dos outros...
E há quem teime na sementeira ou na plantação errada porque já o avô assim o fazia. E os técnicos, às centenas, plantam a planta dos pés nas calçadas de Lisboa. Refiro a ausência dos técnicos no lugar próprio, porque está provado que de entre as milhares de espécies há sempre uma que se adapta ao terreno mais agreste. É ver as oliveirinhas da serra nas encostas soalheiras dessa Beira Baixa; nunca atingem metade do tamanho normal, mas enraízam pelas fendas xistosas, vão buscar a seiva aos confins e derretem-se em azeite fino. Ficam pequenas, mas fazem o que podem. Assim fizessem os homens!
O castanheiro está a desaparecer nas Beiras e no Nordeste transmontano, atrofiado por doenças desconhecidas; e os nossos silvicultores voltam as costas ao vento norte e aconchegam-se na orla marítima.
O pinheiro está a desaparecer porque o queimam. Nos últimos anos já lá vão mais de 30 % das áreas cobertas. Quer seja para o comercializar chamuscado - o que me custa a crer -, quer seja para o substituir por uma produção mais rápida, a verdade é que está a ser vítima do crime premeditado e da negligência.
Não quero impressionar-me nem impressionar com as «árvores que morrem de pé», mas gostaria de dizer que não me parece bem que façamos do Dia da Árvore uma espécie de dia de finados, falando apenas da tragédia que a consome.
Isto embora eu nutra um particular sentimento de pena pelo pinheiro destruído e o castanheiro adoecido. É que o pinheiro sangra para alimentar muita gente durante muitos anos; e o castanheiro, na magnífica imagem de Miguel Torga, «lança à terra lágrimas, que são ouriços»...
Justificado económica e ecologicamente o culto da árvore, e porque estamos num Parlamento político com funções de fiscalização administrativa, peço a atenção de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para esta afirmação que vou fazer e procurarei justificar: os pavorosos incêndios que nos têm atormentado, com marcação de lugar nos paralelos e marcação de tempo no calendário, estão a 3 ou 4 meses de distância. Vêm aí. As medidas preventivas não foram nem serão tomadas. Nem mesmo as repressivas. Todos ouvimos falar dos criminosos, mas não temos conhecimento da sentença que os condenou.
Na origem dos incêndios funciona, mas raramente, a negligência. Frequente e comprovadamente funciona o crime.
Mas o crime não tem apenas horas próprias, também tem ambiente próprio. As matas nacionais limpas e vigiadas não ardem, pelo menos perigosamente. Os matos e os fenos do género do capim são a pólvora que em poucos minutos respondem à maldade ou à loucura do incendiário e em poucas horas tornam infrutíferos os sacrifícios de quantos acodem ao grito de alarme. E aí temos nós o estoicismo dos bombeiros - voluntários ou municipais - sem mãos a medir, angustiados pela impossibilidade de dominar o monstro