23 DE MARÇO IDE 1985

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dias, uma unidade colectiva de produção, diz no seu relatório que a produção dessa UCP é alta e que ela tem uma dimensão a nível europeu!
Já há mais tempo, a Comissão de Agricultura e Pescas visitou outra unidade colectiva de produção e os mesmos Srs. Deputados da maioria que pediram dados consideraram tratar-se igualmente de uma UCP com viabilidade, com uma contabilidade e uma produção de nível europeu! Ou o Sr. Deputado não sabia disto ou quer chamar ignorantes aos outros Srs. Deputados!...
A verdade é que as unidades colectivas de produção produzem efectivamente e o Sr. Deputado Paulo Barral, ou qualquer outro Sr. Deputado desta Assembleia - em particular da maioria -, não é capaz de referir um único caso em que antes do 25 de Abril ou nas propriedades privadas se tenha, alguma vez, produzido por exemplo 5000 kg, 6000 kg, ou mesmo 7000 kg de trigo por hectare!
E se os Srs. Deputados desejarem aqui discutir o assunto, poderei nomear dezenas de unidades colectivas de produção onde, este ano, se colheram, por hectare, entre 5000 kg e 6000 kg de trigo, entre 3000 kg e 3200 kg de tabaco, entre 9000 kg ou 10 000 kg de milho!
Ora, isto são ou não médias europeias?! Se os Srs. Deputados não sabem o que se passa aqui em Portugal, muito menos saberão da agricultura dos países da CEE! 15to é uma prova de pura ignorância da parte dos Srs. Deputados no respeitante à agricultura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando aqui referem que no Alentejo não há liberdade, que é o Partido Comunista que domina, os Srs. Deputados estão a passar um atestado de estupidez ao povo alentejano. Só que o povo alentejano soube sempre ao longo dos anos escolher aquilo que quis e foi por isso que antes do 25 de Abril dezenas de homens alentejanos deram a vida ou foram parar à cadeia; foi precisamente pela liberdade que hoje têm que eles lutaram...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e é por isso que eles não abdicam da sua luta e daquilo a que têm direito. Aliás, a própria Constituição da República veicula esse direito!
Quanto à Reforma Agrária, é bom lembrar ao Sr. Deputado Paulo Barral, que é capaz de não conhecer a Constituição - pelo menos assim ficou provado -, os artigos 96. º e 97. º da Constituição, para assim se ver quem é que tem razão, quem a defende e quem está contra ela!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que aquilo que o PS - a reboque do próprio PSD - está a querer fazer é alterar as leis sem alterar a Constituição! Ora, o que os trabalhadores fizeram no Alentejo foi dar curso, na prática e no terreno, àquilo que as leis vieram consignar e que é a Reforma Agrária, a distribuição do latifúndio.
Quanto ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, na medida em que já não tenho mais tempo, queria apenas dizer uma coisa: no que respeita às leis de arrendamento rural, os agricultores não têm falta de leis, têm é falta de um governo que tenha vontade de

resolver os problemas, de aplicar as leis que existem, de escoar os produtos existentes e de dar os subsídios a tempo e a horas!
Tinha ainda mais coisas a dizer, mas fica para outra altura.
Aplausos. do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado José Vitorino?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex. e sabe, os protestos não têm lugar quando se fazem pedidos de esclarecimento!

O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço, então, a palavra para usar do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, embora lha conceda com uma certa hesitação da minha parte.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Já é usual da parte do Partido Comunista, quando não tem resposta para as perguntas que lhe formulam, recorrer a um estratagema, já bem conhecido, de ataques, insinuações e acusações de ignorância.

Risos do PCP.

Julgo que é um mau caminho!

O Sr. Paulo Barral (PS): - É verdade!

O Orador: - Penso que será mau que nesta Assembleia da República cada um de nós puxe dos seus galões e invoque a ignorância dos outros, repito, este é mau caminho!
Por exemplo, em concreto em matéria agrícola, o Sr. Deputado deve saber menos do que eu!

Vozes do PCP: - Vê-se! ...

O Orador: - De qualquer forma, nunca invoquei aqui galões de qualquer espécie.
Há Srs. Deputados do PCP que estão incomodados, mas apenas porque talvez não tenham ouvido o que o vosso colega disse!
O Sr. Deputado Custódio Gingão acusou o Sr. Deputado do PS de desconhecer a Constituição, acusou-me de não saber nada de agricultura nem do Alentejo, quando por acaso, Sr. Deputado, até tenho 7 anos de Alentejo,...

O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so não merece comentários!

O Orador: - ... e tenho várias formações agrícolas, mas nunca invoco isso!
Nesta Assembleia temos de discutir as coisas pelas coisas e, assim, o que eu disse há pouco foi que condenávamos o antes do 25 de Abril, em termos de política agrícola no Alentejo, da mesma forma que condenamos o pós-25 de Abril; referi também que