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23 DE MARÇO DE 1985

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Porém, o que mais uma vez se tem de registar - até porque não é novidade - é o conjunto de falsas questões, ou melhor, aquilo a que eu chamaria a grande falsa questão que o PCP e as suas estruturas sempre levantaram desde o 25 de Abril. O PCP tem em vista defender a sua posição de «sovietizar» o Alentejo...

Risos do PCP.

... - «sovietizar» em termos de tornar a nossa estrutura agrícola semelhante àquela que existe na Rússia e noutros países afins...

Vozes do PCP: - Que ignorante!

O Orador: - Felizmente, não estou tão bem informado sobre a União Soviética como os Srs. Deputados do PCP!

Vozes do PCP: - Que saloio!

O Orador: - Tenho muito mais prazer em ser referido como um saloio democrático do que em sê-lo como um democrata esclarecido por conhecer muito bem a Rússia, como a conhecem os Srs. Deputados do PCP!
Quando se põem em causa a violência, a coacção e os abusos cometidos no Alentejo depois do 25 de Abril, os Srs. Deputados do PCP vêm dizer que se procura reconstituir o poder latifundiário de antes do 25 de Abril.

O Sr. João Amaral (PCP): - É exactamente isso!

O Orador: - É exactamente isso que os Srs. Deputados dizem, mas têm consciência de que é exactamente falso aquilo que dizem. Porém, isso faz parte da vossa campanha de manipulação...
Os Srs. Deputados sabem que desde o 25 de Abril tanto o PS como o PSD se pronunciaram claramente contra a estrutura latifundiária de antes do 25 de Abril na zona do Alentejo, que veio depois a ser abrangida pela Lei da Reforma Agrária.
Os Srs. Deputados sabem isso, têm consciência disso e não têm dúvidas nenhumas em relação a isso. Porém, o que os Srs. Deputados também sabem é que, ao mesmo tempo que não queremos a exploração que se verificava no Alentejo antes do 25 de Abril - e se calhar alguns deputados que se encontram na bancada do PS e do PSD conhecem-na melhor do que a maioria dos deputados do PCP -, somos contra os abusos e a violência. Sabem que queremos mais produção, mas queremo-la em liberdade e sem coacção; queremos mais produção com a realização dos agricultores e dos trabalhadores rurais, queremos a distribuição de terras àqueles que efectivamente trabalharem, queremos o fim do controle político das UCP pelo PC]?; queremos que as UCP deixem de ser um suporte fundamental, o sustento ideológico da manipulação do PCP. Queremos, sim, uma Reforma Agrária a favor dos agricultores, a favor dos trabalhadores rurais do Alentejo e do País em geral. Queremos uma Reforma Agrária livre como queremos um Portugal livre!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

Uma voz do PCP: - Agora sai o PS na defesa! ...

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sr. Deputado Custódio Gingão, o Sr. Deputado acabou de fazer a intervenção que lhe competia porque, como sabe, não poderá fazer outra.

O Sr. Lacerda de Queirós (PS): - Boa intervenção!...

O Orador: - Quero dizer-lhe que o Partido Socialista encara a questão agrária com consciência, com serenidade, com honestidade e com responsabilidade! E porquê? Porque, simplesmente, a questão agrícola portuguesa é, para nós, uma questão essencial! A agricultura é, para nós, um pilar essencial da economia portuguesa! Dai o encararmo-la nestas várias vertentes.
Conhecemos, infelizmente, a prática do seu partido quando, de alguma forma, pretendemos dialogar com franqueza convosco, sobre o terreno, lá no sitio onde VV. Ex.11 dizem que defendem os interesses dos trabalhadores! Aí, Sr. Deputado, somos apelidados de fascistas, de direitistas, de amigos dos latifundiários e seus sequazes. Porém, as nossas bases no Alentejo não têm um único latifundiário! As nossas bases não têm um único antigo terrateniente da terra alentejana! Não pode apontar um único, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Que tristeza! Não têm é bases!

O Orador: - Sr. Deputado, queria ainda dizer-lhe com muita franqueza que a tese enunciada pelo Dr. Álvaro Cunhal da obra A Questão Agrária em Portugal e a que no outro dia fiz referência com uma pequena passagem, logo introdutória, referindo o chamado « jardim à beira-mar plantado», não tem possibilidades de ser prosseguida no Alentejo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Os latifundiários é que têm! ...

O Orador: -- E não tem possibilidades de ser prosseguida no Alentejo, devido ao quadro constitucional que temos e à realidade social que lá existe! 15to porque a questão essencial do Alentejo, a questão agrária, é uma questão de produtividade, de ordenamento agrário, de inovação tecnológica, Sr. Deputado. Temos trabalhadores a mais na agricultura no Alentejo - o Sr. Deputado sabe isso - e nós, ou melhor, a democracia tem é de proporcionar a esses trabalhadores rurais melhores condições de vida!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores sabem disso e, inclusivamente, na vossa política autárquica, contradizem o miserabilismo que permanentemente tentam inculcar nos trabalhadores alentejanos! Os senhores estão num beco sem saída! O tempo dirá quem tem razão e di-lo-á porque o Sr. Deputado já aqui fez a confissão expressa da verdadeira calamidade que foi a Reforma Agrária em certas zonas do Alentejo!

Vozes do PCP: - O que foi a calamidade dos governos da direita! Que vergonha!...