2534 I SÉRIE - NÚMERO 61

que foge do seu alcance, ou sujeitos a cair nas suas garras quando se aproximam demasiadamente.
O fogo pelo contrafogo é a destruição pela destruição em busca de um mal menor.
E os aviões e os helicópteros funcionam com um esforço redobrado, mas com uma capacidade limitada.
Nunca será demais enaltecer a abnegação dos bombeiros, mas eles vão sentindo, e cada vez mais, que uma coisa é abraçar o lema «vida por vida» e outra coisa bem diferente é dispor da «vida por pinheiro!...»
Não conheço qualquer resultado prático de alguma legislação que para aí anda mal cumprida, nem acredito nas virtudes de outra que parou nas gavetas.
Também não corro atrás dos técnicos estrangeiros contratados para nos citar teorias quando o problema é nosso e está nas nossas mãos.
As matas, grandes ou pequenas, não podem ser apenas uma fonte de receita. É legítimo exigir despesas aos seus proprietários. Rocem as matas ou façam a monda química, façam os convenientes desbastes nos bastios, punam exemplarmente os criminosos e os incêndios passarão a ser apenas uma coisa que pode acontecer e não uma coisa que acontece fatalmente. Reconheço que estas soluções estão insuficientemente analisadas, mas não é por falta de meios, é por falta de tempo. Vem aí o sinal vermelho, indicativo de que está queimado o tempo. Também é verdade que devem ser encaminhadas para outro ambiente.
Hoje falamos da árvore e da floresta no sentido de enriquecimento de um património essencial à vida do homem em múltiplos aspectos.
Ironicamente, o seu terrível inimigo não é o fogo. É o homem, que se serve do fogo.
É o homem a arder. Até a moral e dignidade humana ardem, à beira das estradas, na orla das florestas!

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Abrantes pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Abrantes (PCP): - Para formular um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente. Contudo, e visto já não dispor de tempo, poderei ficar inscrito para uma outra oportunidade?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado ficará inscrito, mas, infelizmente, sem a certeza de que algum dia possa vir a usar da palavra para esse efeito.

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Dorilo Seruca pede a palavra para que efeito?

O Sr. Dorilo Seruca (UEDS): - Sr. Presidente, desejo informar que a UEDS concede ao Sr. Deputado João Abrantes o tempo de que ele necessita para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, e para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado Dorilo Seruca. Tentarei usar da melhor forma estes 2 minutos.
Assim, começo por dizer ao Sr. Deputado Meneses Falcão que o tom um tanto ou quanto misterioso da sua intervenção parece querer esconder algumas responsabilidades que o CDS tem em toda esta questão das florestas, da prevenção de incêndios e da reflorestação, que aqui referiu.
E digo que o CDS tem algumas responsabilidades nesta questão porque, como o Sr. Deputado sabe, o CDS foi responsável pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação durante bastante tempo, e, que nos conste, em nada contribuiu, antes pelo contrário, para aliviar esta situação, para minorar os efeitos quer dos incêndios, quer das outras questões ligadas à floresta.
Portanto, Sr. Deputado, relativamente a esta sua intervenção, era bom que meditasse um pouco mais profundamente na falta de tempo que disse haver para discutirmos estes problemas, para que, quando tivéssemos esse pouco tempo para discutir aqui as questões relativas à floresta, o Sr. Deputado viesse com ideias mais claras, no sentido de trazer a esta Câmara algumas propostas que, de facto, nos pudessem ajudar a resolver esta situação.
Por agora é tudo, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Deputado João Abrantes, quero fazer a V. Ex.ª a afirmação categórica de que não há mistério nenhum nas minhas palavras, nem me preocupo minimamente em saber onde é que está a responsabilidade dos acontecimentos que denunciei.
Não sou representante do povo para defender ou incriminar partidos políticos. Estou aqui para defender os interesses da Nação e para acusar os homens quando eles não cumprem os seus deveres, não me interessando saber o quadrante político em que se situam. Interessa--me saber quais são as responsabilidades que têm e se forem da minha área política critico-os da mesma maneira. Responsabilizo toda a gente, pois a responsabilização acantonada de que lhe falei não cabe na minha sensibilidade política.
Se V. Ex.ª entende que fui pouco claro, vou ser agora mais explícito.
Entendo que as florestas ardem por mãos criminosas e entendo que ainda não foram tomadas as medidas necessárias e suficientes para que se evite essa calamidade.
É preciso limpar as florestas, é preciso que haja uma política de assistência técnica e, eventualmente, de assistência económica, mas sobretudo é necessária uma política de responsabilização por todos os intervenientes em toda esta área.
Importa que os proprietários e que o Governo, através dos seus mecanismos, funcionem em termos de evitar aquilo que sabemos ser fatal como o destino e que são os incêndios que lavram nos meses de Julho, Agosto e Setembro.
É um homem que lança um fósforo, aparentemente por negligência, para a berma da estrada que está cheia de feno e, assim, se lança um incêndio!
Já não há cantoneiros para limpar as bermas da estrada, não há vigilantes, não há coisa nenhuma! Mas as matas nacionais, quando estão suficientemente vigiadas, não ardem!