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I SÉRIE - NÚMERO 61

rior em 7,8 % à média do decénio de 1962 a 1971, e a produção aumentou 18,8 % em relação à média do triénio anterior.
Em 1976 os resultados melhoraram substancialmente, e a área semeada então foi superior em quase 32 % à média dos já referidos 3 anos e a produção cresceu cerca de 40 % em relação à média de igual período, sendo igualmente bastante superior à média do decénio 1962 a 1971.
No que respeita ao conjunto das oleaginosas, e ainda em relação ao referido triénio, a produção em 1975 aumentou cerca de 90 % e em 1976 mais de 130 % .
Neste período, em que as UCP/Cooperativas dispuseram de cerca de 1 100 000 ha, o correspondente a aproximadamente 22 % da superfície agrícola do continente elas produziram mais de 45 % da produção nacional de cereais e oleaginosas.
Mesmo hoje, apesar de terem sido retiradas às UCP/Cooperativas as melhores terras, além de gados e máquinas, podemos verificar a enorme diferença exis- tente em relação ao tempo dos agrários.
Com efeito, em cada 1000 ha, o número dê bovinos passou de 50 para 80, o número de ovinos cresceu de 240 para 550.
A taxa de ocupação cultural passou de 8 % para 30 % , tendo chegado a atingir 36 % no ano de 1979-1980.
Outra questão que o Governo suscita, tal como alguns Srs. Deputados desta Assembleia, é a de que as UCP/Cooperativas têm trabalhadores em excesso. Independentemente dos. fundamentos de tal ponto .de vista, é oportuno recordar que ainda há dias o Sr. Deputado Paulo Barral apresentou um exemplo referente ao Alandroal, quando, infelizmente, neste concelho, nem sequer já é possível discutir a questão do emprego nas UCP pelo simples facto de que já não existe nenhuma delas.

Vozes do IPCIP: - É um escândalo!

O Sr. Paulo Barral (PS): - Bela confusão!

O Orador: - Este exemplo apresentado pelo Sr. Deputado constituiu, ao fim e ao cabo, um_ exemplo da falta de seriedade ou total desconhecimento da realidade com que alguns abordam as questões da Reforma Agrária; e devia ser motivo de reflexão para os deputados do Partido Socialista.
Seria ainda oportuno perguntar se o Governo e aqueles que comungam desta argumentação sobre o excesso de emprego sabem o que é a solidariedade dos que, tendo sofrido dezenas de anos o desemprego e a fome, lutam hoje para garantir que o pão possa entrar em casa dos seus companheiros.

Dozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E que alternativas têm criado estes e anteriores governos? Por que não viabilizam o aproveitamento integral dos recursos hídricos disponíveis, como são os casos das barragens do Lucifécit e Vigia construídas há 4 anos e praticamente sem utilização? E as barragens do Alqueva, dos Minutos, da Ourada e da Asseca? E onde estão as indústrias geradoras de novos postos de trabalho?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema é o da produção? Aplique-se às UCP/Cooperativas, tal como aos outros agricultores e proprietários, a Lei de Utilização dos Solos. Lei, aliás, que o Governo não aplica aos latifundiários que têm milhares de hectares improdutivos e a quem continua a atribuir novas reservas e majorações. A este propósito, e a título de exemplo, registem-se as duas reservas de que há dias foram notificadas as UCP/Cooperativas Pedro Soares e União das Silveiras, que o Governo se propõe atribuir à família Caiado, já contemplada com uma outra reserva de cerca de 600 ha e que se encontra há anos em completo abandono:
Quanto à questão da viabilidade onde estão os fundamentos e as provas sobre a viabilidade ou não das UCP/Cooperativas? Se elas não fossem viáveis, Srs. Deputados, há muito que teriam sucumbido ao dilúvio de ilegalidades, arbítrios e repressão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nova legislação na forja, que o PSD pretende impor ao PS, nada tem a ver com os interesses da nossa agricultura, dos nossos agricultores e da nossa economia. Ela mais não visa que a 'completa destruição da Reforma Agrária, a reconstituição da estrutura da propriedade de antes do 25de Abril, com todos os inqualificáveis privilégios que comportava.
Resta-nos perguntar: até onde pode chegar o comprometimento do PS neste projecto inconstitucional e iníquo? Até onde pode chegar a descaracterização política e ideológica do Partido Socialista?

Vozes do PCP: - Boa pergunta!

O Orador: - Uma certeza resulta de tudo isto, os trabalhadores da Reforma Agrária vão resistir, vão defender os seus direitos, não vão permitir que lhes ceifem ,um futuro de liberdade para si e para os seus filhos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente- - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados José Vitorino, Paulo Barral e João Corregedor da Fonseca.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado Custódio Gingão, a intervenção produzida por V. Ex.ª integra-se na campanha dos últimos dias que, com uma violência verbal crescente, o PCP, as suas estruturas e a comunicação social que lhe é afecta, vêm desenvolvendo contra o Governo e contra a maioria PS/PSD que o apoia, a propósito da anunciada intenção de revisão da legislação que tem a ver com a chamada Reforma Agrária.

O Sr. Joaquim Mirando (PCP): - A chamada «Reforma Agrária»? Não é assim que vem na Constituição!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Não é a chamada, é a pseudo!

O Orador: - Aliás, não é de espantar esta posição do Governo e da sua maioria porque, desde que a coligação se constituiu, um dos objectivos anunciados foi precisamente o da revisão das leis que tinham a ver com a Reforma Agrária.