2586 I SÉRIE - NÚMERO 63

Mas ela é tanto mais justificada se se atender ao ponto baixo em que se encontram actualmente as relações entre os dois países.
A constituição desta comissão parlamentar poderá e deverá, em nosso entender, contribuir para o relançamento de tais relações, de forma a ultrapassar-se, de vez, a política de costas viradas, seguida nos últimos tempos ao nível governamental.
Sendo inquestionável que os deputados portugueses que a venham a integrar deverão ter sempre presente a salvaguarda dos interesses nacionais, é para nós igualmente inequívoco que muito poderá ser melhorado no campo das relações económicas e culturais, entre outras.
E diversas são as áreas onde, de forma incompreensível se marca passo, apesar da necessidade e urgência de encontrar soluções adequadas.
É assim ao nível das comunicações, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, de que o exemplo da ponte sobre o Guadiana é, por si só, significativo, como o são as dificuldades que subsistem em algumas fronteiras.
É o caso do turismo, sendo neste campo de salientar o peso crescente da entrada de cidadãos espanhóis no nosso país e a necessidade de tal facto ser equacionado com o rigor e a ponderação correspondentes ao significado em que ele já hoje assume do ponto de vista económico, social e cultural.
Outro tanto se poderá dizer das relações culturais entre os dois países.
Como também a vontade inequívoca dos dois povos de que seja garantida a paz e prosseguida uma política de desanuviamento - rejeitando-se, assim, todas as propostas e medidas de sentido contrário -, tal vontade deve ser cabalmente assumida.
A esta comissão cabe, também neste campo, uma palavra importante.
As relações comerciais, encaradas numa perspectiva global e o dossier pescas são, sem dúvida, questões complexas, a que não são indiferentes a superioridade económica espanhola, por um lado, e por outro os interesses nacionais em causa.
Porém, em nosso entender, tais problemas não são insolúveis no quadro de uma política de cooperação e de procura de vantagens comuns para além de que elas não deverão impedir a prossecução e a intensificação das relações aos mais diversos níveis entre os dois países e os dois povos.
É, aliás, com este espírito e este entendimento que subscrevemos e vamos votar favoravelmente a resolução e nessa base colocaremos o nosso melhor empenhamento no trabalho da comissão parlamentar que vai estabelecer contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Mendes.

O Sr. Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata congratula-se e apoia vivamente este projecto de resolução que é submetido à Assembleia da República.
As relações entre Portugal e Espanha vão entrar numa nova fase. Ambos os países estão presentemente a concretizar e a ultimar as negociações de adesão à
Comunidade Económica Europeia, o que vai determinar o novo modo de relacionamento entre os dois países no domínio comercial, industrial e agrícola.
Neste período de transição temos de estabelecer as relações que vão regulamentar as trocas entre os dois países e de harmonizar as nossas próprias posições relativamente àquelas que são adoptadas na Comunidade.
Foram aqui referidos problemas de relacionamento com países europeus, mas a verdade é que também temos problemas de relacionamento com países do Norte de África. É bom não esquecer que, depois de Espanha, o nosso vizinho mais próximo é Marrocos e que Portugal e Espanha terão uma importância fundamental naquilo que vier a ser a bacia do Mediterrâneo do lado do Atlântico.
Estes dois países foram os colonizadores da América Latina e todas as relações com esses países que falam português e espanhol deverão ser objecto de uma troca aprofundada de relações entre os parlamentos.
Por outro lado, também temos relações bilaterais a resolver no domínio das fronteiras. Portugal é uma ilha no sentido de que a sua única fronteira terrestre é com a Espanha, fronteira essa que se encontra fechada algumas horas durante a noite, o que faz com que Portugal fique com comunicações cortadas, nomeadamente no que se refere a transportes de mercadorias.
Já aqui foi invocada a questão das pescas que talvez seja neste momento a de maior relevo e aquidade. Porém, esperamos que esta questão seja brevemente resolvida.
Por todos estes motivos e por todos os problemas que há a resolver, o meu grupo parlamentar apoia plenamente a criação desta comissão parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista também subscreveu este projecto de resolução e congratula--se com esta iniciativa que virá a favorecer o reforço das relações de Portugal com a Espanha, o reforço da interdependência no bom sentido, preservando a autonomia dos países ibéricos e protegendo os próprios interesses, estabelecendo e definindo um diálogo entre o Parlamento Português e as Cortes Espanholas.
Como todos sabem, este projecto de resolução surgiu na sequência da visita de uma delegação das Cortes Espanholas chefiada por Gregório Peces Barba, seu presidente. Essa visita, que se rodeou de grande interesse e permitiu o reforço das relações entre as duas instituições de natureza parlamentar - a portuguesa e a espanhola -, augura uma nova era no capítulo das relações entre as Cortes Espanholas e o Parlamento Português.
Já se tinha realizado uma visita de uma delegação portuguesa a Espanha e agora, com esta retribuição feita ao nosso país, criaram-se condições para, ultrapassando o terreno meramente protocolar e de relações de carácter exclusivamente político-parlamentar, prosseguir a análise das grandes questões entre Portugal e Espanha, tendo em atenção que - como já foi sublinhado - a integração dos dois países ibéricos na CEE levanta problemas comuns de grande magnitude e delicadeza.