29 DE MARÇO DE 1983 2587

O Parlamento tem a obrigação de acompanhar com toda a atenção possível a evolução dos países ibéricos e das relações entre Portugal e Espanha. Por isso, a criação desta comissão parlamentar é oportuna e necessária.
Não há mais razões para sublinhar a nossa adesão e a nossa concordância para com esta iniciativa, visto que ela se impõe por si mesma.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero informar a Câmara de que quem estava encarregado para a propósito desta matéria fazer uma intervenção, era o meu colega de bancada, Sr. Deputado Adriano Moreira, que, por motivos de saúde, se encontra impedido de estar presente. No entanto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, gostaria de me pronunciar .sobre esta matéria.
É evidente que desde há bastante tempo que o Grupo Parlamentar do CDS vem manifestando interesse por uma iniciativa deste tipo, ou seja, formalizar as boas relações existentes entre os Parlamentos Português e Espanhol.
No entanto, julgamos que não devemos ficar apenas por aqui, isto é, não devemos circunscrever as nossas relações institucionalizando Portugal e Espanha. Não nos podemos esquecer de uma outra comunidade na qual não podemos deixar de estar inseridos - e que até talvez seja muito mais importante do que esta por razões de ordem histórica -, que é a comunidade espalhada por todo o mundo e constituída por países cuja língua oficial é a portuguesa.
Portanto, gostaria de chamar a atenção da Câmara no sentido de sensibilizar os Srs. Deputados para, em curto prazo, tomarem uma atitude deste tipo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós somos subscritores deste projecto de resolução e congratulamo-nos com a criação de uma comissão parlamentar para as relações luso-espanholas, que não temos dúvida de que o Parlamento irá aprovar.
A constituição de uma comissão como esta justifica algumas palavras, ainda que breves. Todos temos a consciência - e não creio que valha a pena iludir as questões - que as relações luso-espanholas têm uma dupla face. Têm uma face presente de alguma pompa, de alguma circunstância, de alguma manifestação de intenções de solidariedade, de amizade e de outras coisas igualmente bonitas e sonoras, e têm uma outra face muitas vezes ignorada e escondida que assume aspectos delicados de algum contencioso.
Nesta Casa temos a obrigação de enfrentar todas as questões e, como tal, temos também a obrigação de não ignorar esta segunda face oculta das nossas relações com os vizinhos espanhóis. E creio que até por isso é importante a constituição de uma comissão que reúna os dois Parlamentos.
Um dos aspectos da dificuldade de relacionamento entre Portugal e Espanha, em particular nos últimos anos, é que esse relacionamento pôde ser mais aparante do que real porque era essencialmente um relacionamento feito ao nível de cúpulas sem nenhuma tradução ao nível da representação popular, ao nível dos representantes do povo português e espanhol.
Por isso, quando as relações ao nível institucional se transformam também em relações ao nível parlamentar, estamos a dar um passo em frente e significativo para que as relações entre dois povos se possam processar num clima de transparência, de frontalidade e de debate que é próprio de um Parlamento.
Creio que isso só se tornou possível porque Espanhóis e Portugueses se reencontraram com a democracia; creio que isso só é possível porque temos hoje, em Espanha e em Portugal, Parlamentos livres com deputados livres, expressão autêntica do sentir dos respectivos povos. Ora, isso permite-nos que o diálogo institucional que através dos dois Parlamentos formos capazes de fazer seja um diálogo suficientemente eficaz e claro para que, sem iludir nenhuma questão nem as suas dificuldades, as ultrapasse no clima de entendimento, de amizade e, porque não dizê-lo, no sentimento de que ambos pertencemos a uma comunidade mais vasta na qual ambos nos inserimos desde já e por direito próprio e que, por isso mesmo, esse diálogo possa frutificar e traduzir-se em resultados.
São esses os nossos votos e é neste sentido que muito gostosamente apoiamos este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE subscreveu também este projecto de resolução porque entende que ele tem o maior interesse para os dois países. Portugal e Espanha, percorrendo num processo paralelo os novos caminhos da democracia depois de se libertarem dos regimes fascistas em que durante anos permaneceram, teriam o maior interesse, para a defesa dos interesses próprios de cada um dos países e até para melhor assegurarem a independência nacional, que houvesse uma aproximação entre os representantes dos dois órgãos de soberania mais representativos destes dois países, que são os seus Parlamentos, em ordem a tornar possível ainda a aproximação e o melhor entendimento entre os dois povos.
Portanto, é nesta perspectiva de aproximação e de colaboração entre as duas instituições parlamentares que subscrevemos este projecto de resolução e com ele nos congratulamos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra, dou por encerrado o debate sobre este projecto de resolução.
O primeiro ponto da segunda parte da ordem do dia diz respeito à apreciação conjunta na generalidade dos seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 79/III (PCP) - lei da radiodifusão -, 192/III (UEDS) - lei da radiodifusão sonora - e 252/III (PS/PSD) - serviços locais da radiodifusão sonora por via hertziana- e das propostas de lei n.ºs 13/III - lei da radiodifusão sonora - e 74/III - licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.