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10 DE ABRIL DE 1985 2729

dente, estabeleça o retorno ao desenvolvimento normal dos trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que estará, neste momento, claro para os Srs. Deputados que a razão dessa nossa iniciativa tem a ver, fundamentalmente, com o facto de ter sido profundamente alterado o quadro em que deveria decorrer a preparação do debate dos próximos dias 11 e 12 e, como tal, quisemos colocar a questão ao Plenário como questão prévia...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não há questões prévias! Onde é que há questões prévias?

O Orador: - ... ao próprio funcionamento do Plenário da Assembleia da República.
Mas para que a nossa iniciativa não seja entendida como uma maneira de dificultar o andamento dos trabalhos parlamentares ou de pôr em causa o período de antes da ordem do dia, não temos qualquer objecção a que seja seguida a sugestão apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Lage, no sentido de que este ponto seja analisado na primeira parte da ordem do dia. Assim, apoiamos a sugestão feita pelo PS para que esta matéria seja então aí analisada.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que estavam inscritos prescindem da palavra?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é para uma precisão terminológica. Eu não prescindo de usar da palavra, mas prefiro esse uso para quando for oportuno, isto é, para quando esta matéria for debatida.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, é exactamente pela mesma razão.
Eu tinha-me inscrito para intervir e pretendo fazê-lo no momento oportuno.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposição

Da Comissão Paroquial da Ribeira Seca, freguesia do Machico - Madeira, manifestando a sua repulsa pela invasão, por parte da Polícia de Segurança Pública, das instalações da igreja e da sede paroquial, causando o desvio de bens inestimáveis e aprisionando diversas pessoas, entre as quais mulheres e menores.

Carta

De realizadores portugueses de cinema, cujo primeiro subscritor é João Botelho, a remeter cópia de documento enviado ao Sr. Primeiro-Ministro, no qual se
manifestam contra as medidas recentemente aprovadas de redução do imposto adicional sobre os bilhetes de cinema.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, com uma moção na qual reclama do Governo a instalação, com a maior urgência, dos conselhos gerais do Hospital Geral de Santo António e do centro hospitalar daquela localidade.
Da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, a remeter cópia de parte da acta da reunião realizada em 18 de Março próximo passado e na qual se manifestam contra o encerramento dos postos da Telescola do concelho e propõem sejam tomadas todas as providências que obstem ao referido encerramento.
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, a remeter uma proposta na qual exige do Governo e da Capitania dos Portos do Douro e Leixões a reconstrução a curto prazo do paredão de protecção à Avenida Marginal, que vem sendo substancialmente degradado por acção das cheias do rio Douro.
Da Câmara Municipal de Odemira, a enviar fotocópia da acta da reunião em que foi aprovada uma moção de repúdio ao eventual incumprimento do plano anteriormente estabelecido, no respeitante à instalação em Sines de uma fábrica metalúrgica, tendo em vista o aproveitamento integral das pirites da zona.

O Sr. Secretário (Lemos Damião); - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado dos Transportes, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Ambrósio e outros; à Biblioteca Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Ruben Raposo; ao Governo e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Dias Lourenço e outros; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação (2), formulados pelo Sr. Deputado Manuel Fontes Orvalho; aos Mistérios do Trabalho e do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Margarida Marques e Reis Borges; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Leão Tavares; aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins; ao Governo e a diversos ministérios (12), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Costa Fernandes e Anselmo Aníbal; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado António Mota.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 10 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 20 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Abril e 26 de Junho, da I Sessão Legislativa, 30 de Outubro, 6 e 27 de Novembro, 24 de Janeiro e 26 de Fevereiro, da II Sessão Legislativa; Seiça Neves, na sessão de 24 de Outubro; António Mota, na sessão de 9 de Novembro; José Vitorino, nas sessões de 16 de Novembro e 6 de Dezembro; Gaspar Pacheco e Vasco Miguel, na sessão de 6 de Dezembro; Almeida Eliseu, na sessão de 14 de Dezembro; José