2732 I SÉRIE - NÚMERO 67

ticipar e intervir nos debates públicos, por meios e modos diversos, como de início assinalámos.
E é por isso que, em regime de liberdade e democracia pluripartidária quem infringe a lei coloca-se fora dela e entra em estado de rebelião e em conflito com o Direito.
É certo que países há onde o parlamento é uma figura ornamental, um «flor de retórica».
Foi-o entre nós («para inglês ver...») com uma «assembleia nacional» fantoche, e é-o nos Estados de feição totalitária, com o suporte do «partido único» e no rigor de uma repressão despótica, que decapita todas as iniciativas, mesmo as mais nobres, generosas e fraternas, que visem a livre e responsável circulação das ideias.
Aos democratas por formação e convicção, penaliza-os assistir ao menosprezo (que vai até ao achincalhamento) da instituição parlamentar, órgão de soberania por excelência, intérprete fiel que deve ser das aspirações, dos anseios e dos imperativos nacionais e populares.
Por uso e abuso de todos os pretextos, os deputados são, muitas vezes, objecto de campanhas difamatórias, de insinuações mal intencionadas, ou de reserva mental.
Deturpa-se, deforma-se, ridiculariza-se o deputado e as suas condutas, quase sempre para denegrir, para desacreditar, para ferir o prestígio dos regimes que têm por expoente e símbolo a «casa do povo» que o Parlamento é.

O Sr. José Leio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Recorde-se que o Parlamento português já esteve em sequestro - uma vergonha que teve a repulsa do mundo inteiro -, por obra e graça de um grupo de aventureiros e de profissionais da arruaça, com a cobertura de forças partidárias que se vangloriavam de «extremistas», empenhadas em dar da democracia uma imagem caricata, grosseira e pejorativa.
Como fomos então, nós, os deputados, presos, vexados e vaiados, e como era gozoso para certa imprensa (e não só...) alcunhar-nos de «palhaços de São Bento» ou de «lacaios da burguesia»!...

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, sublinhe-se, estava então a Assembleia Constituinte ocupada e preocupada em dotar o País com uma constituição moderna, «avançada», que projectasse para o futuro o espírito e as bênçãos do 25 de Abril.
Claro que tem de reconhecer-se que, no nosso Parlamento, nem tudo, por vezes, corre bem, que há desvios e «vícios» a corrigir, falhas, omissões, erros a assinalar, de acordo com um maior esforço de maturação.
Mas, repare-se, que ainda há pouco entrou em vigor um novo Regimento, ou refundido (e em que se ocuparam longos meses de discussões e acertos), e já se verifica que ele está necessitado de reajustamentos, pois é ainda frequente o prazer da chicana e da retórica (ás vezes para um galeria vazia...) ou a falta de espírito de cooperação por parte de alguns deputados, ou seus partidos...
Alguns e certos deputados (e assim digo, pois são quase sempre os mesmos...) que, por rebeldia à disciplina, se comprazem em cultivar o exibicionismo, as tricas, as birras, as perrices, para desgaste e descrédito das instituições que deveriam servir e dignificar.
Por outro lado, o trabalho das comissões especializadas, da maior valia na preparação, estudo e análise dos diplomas a subir ao Plenário do Parlamento, escapa-se ao conhecimento e à apreciação do público e raro é tema para informação e esclarecimento através dos órgãos de comunicação social.
Por fim, é de assinalar com humildade - repito, com humildade - que, após quase meio século de ditadura, de falsos mitos, de privação de cidadania e terrível ostracismo político, estamos ainda a fazer (e, ao que se vê, todos nós: deputados, partidos, jornalistas, público das galerias e das ruas) o aprendizado do parlamentarismo, que teve entre nós tradições e raízes fundas, e os mais notáveis cultores e arautos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É o nosso Parlamento visto, muitas vezes, nos seus aspectos menos positivos, esquecendo-se o empenhamento em que se afadigam os deputados (quantas madrugadas de vigília) para encontrar as soluções mais equilibradas e mais justas.
São os detractores do parlamentarismo que se fazem eco de situações equívocas ou que se prestam aos juízos e comentários mais fáceis ou erróneos, fingindo ignorar as condições deploráveis em que os deputados portugueses (frize-se: deputados portugueses) trabalham e executam tarefas, sem estruturas de apoio (até material), de assistência técnica, de penúria de meios, espaços, etc.
Mas esta incompreensão generalizada não acontece só por gosto da maledicência e do mexerico (tão lusitanos) ou por efeito da impunidade e da irresponsabilidade que campeia em muitos sectores da vida nacional, ou que é de bom-tom ou muito revolucionário apregoar...
Ainda recentemente (e a história repete-se...) um destacado dirigente, de cúpula, do anunciado Partido Renovador Democrático, em entrevista a um vespertino lisboeta de grande audiência, se permitiu afirmar com a maior singeleza que «os regimes parlamentares estão no fim». E passou-lhes a certidão de óbito porque «nasceram no século passado e hoje estamos na era dos computadores»...
São assim, mais ou menos, as razões em que mergulham (para boiar ou ir para o fundo...) os adversários do parlamentarismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrapondo ao «abaixo o terrorismo» com que há dias terminei uma breve declaração de voto, em nome da bancada do Partido Socialista, seja-me consentido, face às determinantes e propósitos que me levaram a ocupar esta tribuna e para que as minhas últimas palavras ganhem ressonância e fiquem a perdurar nos ecos deste hemiciclo - casa de homens livres -, seja-me consentido, repito, ser o porta-voz de uma esperança perene, ao clamar com firmeza de ânimo e fidelidade aos ideais que foram as metas da luta em que desde sempre me empenhei: Viva o Parlamento!

Vozes do PS: - Viva!

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.