10 DE ABRIL DE 1985 2735

Dentro em breve completa-se um ano sobre a data em que ocorreu o trágico acidente que o vitimou. E que aconteceu durante este longo período de saudosa e viva memória para o povo português? Para já, pode concluir-se que, segundo parece, a atitude das autoridades foi de alheamento quanto ao esclarecimento da situação que rodeou o acidente. Senão vejamos:

a) Logo após o acidente muito se escreveu e muito se perguntou sobre o mesmo em particular, e sobre as condições que, em geral, respeitam à organização de provas de ciclismo e à assistência médica nos hospitais.
Eu próprio, de imediato, apresentei um requerimento nesta Assembleia, em que solicitava a abertura de um rigoroso inquérito, com vista a «eliminar qualquer suspeita de negligência, averiguar as eventuais responsabilidades ou acautelar situações semelhantes no futuro». E desde logo, solicitava informação e justificação sobre:

Responsabilidade pela segurança dos ciclistas e qual o tipo de apoio e assistência médica previstos nas provas oficiais e, em concreto, naquela;
Por que esteve o ciclista cerca de 2 horas em Quarteira, não tendo sido transportado de imediato para o hospital de Faro, perante a gravidade da queda?

b) Em resposta a esse requerimento, o Ministério da Saúde deu algumas respostas que se podem considerar satisfatórias, tanto pelas diligências feitas como pelas informações prestadas. Contudo, foi estranha a resposta dada pela Secretaria de Estado dos Desportos, referindo, em conclusão, que:

Não foi elaborado qualquer inquérito por parte da Federação de Ciclismo e Associação de Ciclismo do Algarve, tendo-se limitado a organização da prova a registar em acta os respectivos acontecimentos.

c) No princípio de Dezembro do ano passado trouxe de novo o problema à Assembleia da República, denunciando os factos e assinalando que:

Tal comportamento das autoridades não merecia sequer comentários, pela gravidade de que se revestia, exigindo a memória de um homem e de um desportista como Joaquim Agostinho, a dignidade e moralização desportivas e a salvaguarda do futuro que o inquérito fosse feito e os seus resultados divulgados para se concluir, designadamente, se tudo estava ou não conforme o Regulamento Geral e Técnico de Corridas da Federação Portuguesa de Ciclismo e as exigências mais elementares de bom senso quando nessa prova participava um homem com a craveira de Joaquim Agostinho.

d) A intervenção foi, de imediato, enviada através do Gabinete do meu grupo parlamentar aos vários ministérios competentes.
E agora é de perguntar: que aconteceu entretanto? Que resposta foi dada passados que são 4 meses? A resposta foi um profundo e sepulcral silêncio, como se nada se tivesse passado!
E surge finalmente a pergunta que desde o início do caso venho suscitando: porque se recusam as autoridades competentes em averiguar os factos? Porque se mantém este silêncio conivente e cúmplice? Porque não se põe tudo muito claro? Será que há quem tenha medo?

Estas e outras são perguntas que, naturalmente, se podem e devem colocar. Porque de duas uma: ou tudo estava organizado conforme devia e então muito bem, a averiguação mostrará isso e o problema fica encerrado. Ou não estava e então, aí, sim, terão de se apurar responsabilidades e tomar medidas para garantir que num desporto, tão perigoso como é o ciclismo, os atletas estejam seguros, que têm o máximo de apoio possível, designadamente aquele que está previsto nos regulamentos que os devem proteger.
Alguns, por certo, dirão que passado tanto tempo não se devia mexer no assunto. Penso exactamente o contrário. É precisamente por ter passado tanto tempo sem que, escandalosamente, tivesse sido feita uma averiguação mínima para dar resposta às perguntas formuladas por tantos portugueses, que se justifica que o problema seja retomado, sendo de exigir às autoridades competentes que esclareçam, de vez, o assunto. Está o Governo a estudar o assunto e até agora não disse nada, ou o processo continua arquivado? É preciso esclarecer isto.
Quanto ao problema da falta de cloro na água de Albufeira, foi causa dos maiores prejuízos directos e de uma certa má imagem do turismo português a insuficiente dosagem de cloro na água de consumo corrente em Albufeira, provocando fortes perturbações intestinais, como é conhecido. Daí resultou uma situação de quase suspeição permanente por algumas autoridades estrangeiras em relação aos problemas de sanidade em Albufeira, no Algarve e no próprio País que os leva a ser agora muito mais exigentes para connosco do que o são para com países e zonas turísticas nossas concorrentes. Foi importante corrigir a deficiência quanto ao cloro: está corrigida. É importante resolver os problemas do tratamento dos esgotos como se está a fazer: é positivo.
Mas isso não basta. É preciso saber quem foi responsável por tal facto e prevenir para que tais situações não se repitam no futuro.
Considerando as gravíssimas consequências das ocorrências, solicitei publicamente, em Outubro, a abertura do inquérito, e voltei a fazê-lo, em intervenção feita, em Dezembro, nesta Assembleia, para se saber se o sucedido se deveu a descoordenação de serviços, incúria ou qualquer outra causa.
A intervenção foi mandada, de imediato, ao Governo, mas também aqui, passados 4 meses, nenhuma resposta foi dada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos que acabei de relatar são o exemplo vivo daquilo que em democracia não se pode nem se deve verificar. A impunidade, a irresponsabilidade e a «pedra sobre os assuntos» são de má política.
Democracia exige permanente esclarecimento e transparência, e um órgão como a Assembleia da República