2740 I SÉRIE - NÚMERO 67

Como já disse, neste momento, estamos um pouco perplexos entre o desejo de não violar o Regimento e o de não ficarmos calados perante afirmações que já aqui foram feitas e que, na nossa opinião, não têm qualquer consistência.
Fico até surpreendido, Srs. Presidente e Srs. Deputados, com a oposição que temos neste Parlamento à integração de Portugal na CEE. Em condições normais e saudáveis, toda a gente compreende que devia ser a oposição a primeira a reclamar que o Governo trouxesse à Assembleia da República uma informação rápida e total sobre o sentido das negociações. Essa primeira informação é dada ao Plenário da Assembleia da República.

Protestos do PCP.

O debate parlamentar no Plenário não pode ser substituído por qualquer trabalho prévio em Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Toda a argumentação que está a ser produzida é puro sofisma, não faz qualquer sentido e disfarça, de facto, má vontade relativamente à integração de Portugal na CEE.
É uma oposição que joga, até, com o retardamento de uma discussão que já devia ter sido feita na Assembleia da República.
Depois das negociações se terem concluído, o normal seria que a Assembleia da República fosse informada, primeiramente, e que os partidos aqui representados tomassem posição nessa matéria, como aconteceu em todos os países, em toda a parte. Só aqui, no nosso Parlamento, se toma uma atitude bisonha e provinciana, que é verdadeiramente lamentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, talvez arbitrariamente a Mesa atribuiu 3 minutos a cada bancada para se pronunciar sobre esta questão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Pretendo usar da palavra em defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente quero dizer apenas três coisas.
Da parte da bancada do PCP não há qualquer pedido para que o debate aprazado para os dias 11 e 12 seja adiado. Pelo contrário, no seguimento de sucessivas posições que tomámos desde Setembro, reclamamos que este debate se faça na data exacta e que não seja, mais uma vez, adiado por iniciativa do Governo ou dos partidos da coligação governamental. O que queremos é que esse debate não seja uma procissão de bonitas palavras e acalorados slogans, mas que seja uma discussão através da qual os deputados fiquem informados e o País fique esclarecido. Para isso é fundamental que tenhamos alguns dados de base, até para podermos questionar os Srs. Membros do Governo.
Não é com a distribuição, feita esta manhã, de um dossier para os 40 deputados do PCP que se pode ver que estejamos suficientemente preparados em relação ao encerramento das negociações. Ainda por cima assistimos a esta situação ridícula e verdadeiramente provinciana: nos debates da comissão mista os deputados da CEE, os outros, dos países que constituem actualmente a CEE, os estrangeiros, tinham os documentos e os deputados portugueses não os tinham. O representante da comissão que esteve a informar o Comité Misto estava convencido que os deputados portugueses também tinham o documento e dizia «como os senhores sabem, como estão informados», até que um deputado português teve que dizer que não estavam informados. Então, o Sr. Ministro das Finanças, um tanto atrapalhado, disse «bem, não estão, mas vão estar, eu vou dar esses documentos». Isto é que é verdadeiramente provinciano e ridículo.
O que é que nos propomos? Não é nenhum adiamento, mas apenas que os dias de hoje e de amanhã sejam aproveitados para que, em comissão, se possam fazer mais algumas perguntas ao Governo, no sentido de se esclarecerem questões capitais para que estejamos em condições, então, de argumentar, esclarecer e rejeitar as afirmações que aqui vão ser feitas pêlos membros do Governo nos dias 11 e 12 e para que, através desse debate - afirmações do Governo e esclarecimentos que nós podemos trazer à Assembleia da República -, o País fique informado. Se os portugueses vão decidir, devem ter em consciência, a última palavra e não através da manipulação da informação, que está a ser organizada pelo Governo e também pelo CDS que, mais uma vez, dá provas que não é capaz, sequer, de aparentar ser oposição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª deu 3 minutos a cada grupo para dizer a sua opinião. Posteriormente, V. Ex.ª e a Mesa iriam tirar uma conclusão. Ora, desejava saber, antes que este debate surrealista prossiga, para interpor recurso ou para aceitar e me conformar, qual a conclusão da Mesa. Desejo saber qual a conclusão que a Mesa tira de tudo o que se está aqui a passar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há pouco, no início dos trabalhos - e penso que o Sr. Deputado não estava aqui - houve objecções e coloquei a questão à apreciação da Câmara, porque se tratava de uma questão que punha em causa a realização ou não da sessão plenária de hoje, sobre a qual o Plenário devia, desde início, pronunciar-se. Foi referido, e com pertinência, que no período de antes da ordem do dia não podia haver votação. Portanto, transferia-se a votação para o início do período da ordem do dia. Foi isso que fiz.
Terminado o período de antes da ordem do dia, e iniciado o período da ordem do dia, coloquei a questão em apreciação, pedindo que cada bancada se pronunciasse, atribuindo - isso foi a Mesa que decidiu - 3 minutos a cada bancada para expressar a sua opinião. Findas as declarações, votar-se-ia.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra em defesa da honra. Antes, tinha pedido a palavra para formular pedidos de esclarecimento e não lha dei, porque entendi que não havia lugar para pedidos de esclarecimento, protestos ou respostas a pedidos de esclareci-