2736 I SÉRIE - NÚMERO 67

existe, nomeadamente, para garantir essa fiscalização e evitar que os problemas caiam no esquecimento dos dossiers e dos arquivos da máquina administrativa pública, para desespero e perplexidade dos cidadãos.
Por isso aqui fica mais uma vez a exigência do esclarecimento para honra e bom nome dos responsáveis governamentais e dignidade desta Assembleia da República.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jardim Ramos.
Informo-o, Sr. Deputado, que o seu grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Organização Mundial de Saúde dedicou o Dia Mundial de Saúde deste ano à juventude, consagrado ao tema: «Uma juventude saudável - o nosso melhor trunfo.»
Aposta a Organização Mundial de Saúde, e bem, na redução do consumo de drogas e no seu comunicado a propósito do Dia Mundial de Saúde refere que «na procura do conforto, afirmação e estímulos, muitos jovens arriscam-se a destruir o seu melhor trunfo».
Segundo a OMS, «droga é qualquer substância que, pelas suas propriedades químicas, modifica a estrutura e o funcionamento do organismo».
O uso de drogas com fins não terapêuticos remonta à antiguidade, muitas vezes associado a ritos e práticas religiosas. Há cerca de três décadas, o uso de drogas surgiu entre os jovens, principalmente nos países Industrializados. A amplitude e o aparecimento súbito, apanharam desprevenidas as famílias e a sociedade que, ora reagem com estupefacção, sem saber que atitude tomar, ora com uma agressividade cega.
Aproveitando esta oportunidade, queria pedir a todos um esforço no sentido de se banir o termo «drogado» pela conotação pejorativa e insultuosa que hoje tem e o substituíssemos pelos termos adoptados pela OMS de «consumidor e toxicómano», fazendo, contudo, a distinção entre ambos.
Do uso frequente de droga, a que o indivíduo não quer e depois não pode renunciar, vai-se o organismo adaptando; daí que, para obter o mesmo efeito, seja necessário aumentar a quantidade do produto consumido.
Assim, o consumidor, o indivíduo, se não conseguir controlar a situação, vai-se afundando, tendo necessidade de continuar a consumir cada vez mais droga, revelando dependência física e ou psíquica, transformando-se num verdadeiro toxicómano.
Então, o que leva uma pessoa ao consumo, ao abuso e dependência da droga? Sem dúvida a personalidade do indivíduo e ou o tecido social envolvente.
Como aspectos individuais, podemos apontar a necessidade de experimentar novas sensações, curiosidade de saber como é, tentativa de ultrapassar problemas não resolvidos, sensação de isolamento, de rejeição, etc.
Como influências sociais temos os problemas com a família, com a escola, a pressão de grupos de amigos que consomem droga, a facilidade na aquisição da droga, etc.
Diz o professor Dias Cordeiro que:

O uso das drogas durante a adolescência é particularmente nocivo e perigoso; elas provocam, com efeito, graves fenómenos de despersonalização, de transformação corporal, bem como angústias profundas num momento crucial do processo maturativo. A repetição de tais fenómenos desencadeia frequentemente uma brecha importante no sentido da unidade, da integridade da pessoa, que se acompanha do desaparecimento mais ou menos marcado dos limites do eu.

Por outro lado, as drogas facilitam a erupção brutal e caótica do inconsciente e podem produzir, em certos casos, verdadeiros estados psicóticos agudos como por exemplo o chamado bad-trip.
Refere ainda o mesmo professor que:

No plano do desenvolvimento do adolescente, a droga é indiscutivelmente um factor contrário ao processo normal de maturação do jovem. Com efeito, observa-se no toxicómano uma atitude de infantilização e de regressão importantes, uma negação da realidade e das frustrações acompanhando-se de uma procura imediata do prazer. Esta regressão tem um aspecto global e atinge, nomeadamente, os aspectos e a vontade, conduzindo a atitudes hipobúlicas, abúlicas, apragmáticas e de superficialidade afectiva. Se é a droga um mal, então que fazer?

Constituindo o uso da droga um problema multidimensionado, é impossível pensar-se numa solução única, definitiva, mesmo miraculosa.
Frequentemente ouve-se serem rotuladas as drogas de «leves» e de «pesadas», não passando esta classificação de pura artificialidade, pois os efeitos provocados por uma droga não dependem apenas do seu tipo, isto é, das suas características, mas também da dose e interacção com outras e ainda das características do consumidor e do meio envolvente.
Convém, sobretudo, na luta contra a droga, não só intervir sobre a produção e destruição das drogas, mas também na prevenção e educação, conjugando esforços com uma adaptação contínua de métodos e sempre na base de dados novos.
Assim, é aconselhado agir:

Sobre as drogas: destruição das plantações e de laboratórios onde as drogas são produzidas e preparadas; bloqueio das redes de tráfico e de distribuição;
Sobre a sociedade: é preciso melhorar as relações entre os jovens e a sociedade, estabelecer o diálogo entre os jovens e a família, entre alunos e professores. Oferecer aos jovens actividades desportivas, sociais e artísticas com a finalidade de desenvolver a comunicação e solidariedade;
Sobre o sujeito: é neste domínio, mais do que nos outros, possível um programa de prevenção pela educação e informação para atingir com eficácia a solução dos problemas provocados pelo uso de drogas.

Para prosseguir esta acção preventiva é proposto:

Desenvolver atitudes e comportamentos sãos, garantindo o desenvolvimento harmonioso nos aspectos físico, intelectual e afectivo;
Informar, na escola, sobretudo no âmbito das Ciências Naturais e da Educação Física, dos efeitos nocivos das drogas;