10 DE ABRIL DE 1985 2737

Organizar colóquios, seminários, reunindo professores, psicólogos, pais, para que, sobretudo estes, encontrem informação e ajuda para melhor apoiarem os filhos;
Utilizar os meios de comunicação social para difusão de informação correcta sobre o que são e quais os efeitos das drogas, salvaguardando, contudo, os aspectos sensacionalistas que, eventualmente, poderiam levar o jovem a ter curiosidade em experimentar a droga, isto é, produzir um efeito contrário ao que se desejaria.

E para os caídos nas malhas da droga toda a compreensão, toda a amizade, toda a ajuda, no sentido de libertá-los do consumo e abuso de droga, apoiando-os na reinserção social.
Neste ano, que à juventude é dedicado, e nos anos que se seguirem, vamos ajudar os jovens a não necessitarem de criar situações artificiais que os levem ao alheamento da realidade, mas a viverem, realizando-se plenamente.
Oxalá consigamos uma juventude saudável - o nosso melhor trunfo.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, entramos no período da ordem do dia.
Segundo o meu entendimento de há pouco, há consenso para se decidir agora sobre aquela questão posta no início do período de antes da ordem do dia, ou seja, sobre o projecto de deliberação apresentado pelo PCP.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, quando V. Ex.ª resolveu ouvir os diferentes grupos e agrupamentos parlamentares, o Sr. Deputado Luís Beiroco, do CDS, em nome da sua bancada, produziu uma intervenção e sobre ela inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, designadamente dois ou três deputados da minha bancada.
Pretendemos saber se o Sr. Deputado Luís Beiroco está ou não presente na Assembleia, pois gostaríamos que o debate se iniciasse precisamente pelos pedidos de esclarecimentos que na altura foram indicados à Mesa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, não tem de haver nenhum debate sobre esta matéria. Tem apenas de haver uma deliberação no sentido de saber se é ou não agendado o projecto de deliberação apresentado pelo Partido Comunista.
Se bem interpreto o Regimento, nos termos do artigo 56.°, ele só pode ser agendado por consenso, sem votos contra. Ora, devo dizer que a minha bancada não dá consenso ao agendamento desta matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também tenho ideia de que não se trata de um debate que dê lugar a pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas.
Trata-se, apenas, de discutir e votar - e a votação não poderá ter votos contra -, para se saber se o projecto de deliberação pode ou não ser incluído na ordem do dia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sem prejuízo do direito de o PSD, na altura própria, votar contra ou não dar o seu consenso, no sentido de ser aprovado o projecto de deliberação que apresentámos - mas isso terá de ser feito mediante voto -, gostaríamos de dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que consideramos que qualquer processo de discussão relativo a uma matéria que é colocada à Assembleia da República, para poder ser apreciada pela mesma, inclui e pressupõe um mínimo de discussão. Discussão essa que pressupõe intervenções, pedidos de esclarecimentos a essas intervenções, protestos, caso eles possam existir, contraprotestos, até que não haja intervenções e o Sr. Presidente decida que vai pôr à votação a matéria em debate.
Não compreendo a intervenção intempestiva do Sr. Deputado António Capucho, no sentido de interpretar, de modo diverso, o que é a interpretação unânime e consta do Regimento da Assembleia da República.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Penso que a interpretação do Sr. Presidente é a correcta.
Se o Partido Comunista Português quer agendar adicionalmente qualquer matéria tem de requerer nesse sentido e, como é evidente, os requerimentos não têm qualquer discussão.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, solicitei há pouco a minha inscrição para usar da palavra em relação à questão suscitada pelo Partido Comunista Português, exactamente nos mesmos termos em que o Sr. Deputado Luís Beiroco a usou e exactamente ao abrigo dos mesmos direitos que levaram a Mesa a conceder a palavra ao Sr. Deputado Luís Beiroco.
Criado o precedente, penso que tenho o direito de sobre esta matéria usar da palavra, como qualquer outro Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha interpretação é a de que o Sr. Deputado tem o direito de usar da palavra para se pronunciar sobre o agendamento ou não da matéria levantada pelo Partido Comunista. O que há pouco eu disse foi que não se tratava de um debate que se generalizasse a pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas, protestos, etc.
No entanto, todos os grupos e agrupamentos parlamentares têm o direito de se pronunciarem sobre o agendamento ou não da matéria apresentada pelo Partido Comunista Português e, depois, de a votarem.