2828 I SÉRIE - NÚMERO 69

E não se diga que a entrada na CEE vai resolver todas as situações. Antes pelo contrarie, as perspectivas são bem sombrias. Os próprios responsáveis governamentais declararam nesta Câmara que a política económica foi aplicada tendo em vista a integração na Comunidade. Ora, se a política económica deste Governo se tem revelado incapaz de concorrer para a solução dos graves problemas existentes, agravando a crise e as condições de vida dos Portugueses, tal política revelar-se-á incapaz de responder ao choque e ao impacte negativo que a adesão à CEE provocará.
O Governo não explicita, como já tivemos ocasião de afirmar desta mesma tribuna, qualquer estratégia de desenvolvimento que tenha como vectores o crescimento económico do País e a satisfação progressiva das necessidades básicas da população portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É ilusória à imagem, que se pretende dar, de que com a adesão à comunidade a situação se resolverá.
À obsessão do Sr. Primeiro-Ministro de entrar a todo o custo na CEE, não correspondeu um esforço mínimo para se aplicar uma política económica e financeira que concorra para o nosso desenvolvimento.
O acordo com ó que afirmámos no programa aprovado no nosso IV Congresso, em 1981, o MDP/CDE considera que a real dimensão económica do País no quadro da economia mundial, a sua localização geográfica e o relacionamento especial com povos de várias partes do mundo, abrem perspectivas de grande independência nas relações económicas com o exterior.
Não é uma fatalidade a grande dependência de Portugal da área económica que corresponde à CEE, nem a adesão é a única forma de intensificar com esta área as relações comerciais, tecnológicas e financeiras que ao País interessam. O que importa é aproveitar as reais potencialidades para o alargamento das nossas relações económicas, externas.
Com os países da CEE é possível negociar acordos comerciais, tecnológicos e financeiros; mutuamente vantajosos, que permitirão manter ou, até, intensificar globalmente as relações com tais países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Terminado- este debate, mortiço e pouco esclarecedor, resta aguardar resposta às perguntas que coloquei ao Governo:
Que política económica vai o governo PS/PSD apresentar ao País?
Que tipo de programas vão ser implementados para fazer frente à caótica situação económica em que os últimos governos mergulharam o Pais e que o actual agravou sensivelmente? Em suma, Srs. Deputados, qual é a política deste Governo?
Questões que ficaram sem resposta e que o País aguarda desde que este Governo está em funções. Ë tempo de se encontrar outra solução goveraariva.º

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria colocar à Mesa uma questão.
Julgo que está suposto, no normal ordenamento dos trabalhos parlamentares, que o Sr. Primeiro-Ministro possa responder às questões que são aqui veiculadas pelo areópago parlamentar, nomeadamente pela oposição.
Posto isto, não sei se terá muito sentido a minha intervenção sem a presença do Sr. Primeiro-Ministro, isto para lhe dar oportunidade a essa resposta - a não ser que o Sr. Primeiro-Ministro entenda fazer a esta Câmara um discurso que seja de resposta a ninguém, e muito menos ao País;
Portanto, propunha ao Sr. Presidente, e punha isso à consideração do Governo, a hipótese de interrompermos os trabalhos por meia hora, para dar ocasião ao Sr. Primeiro-Ministro de poder ouvir o discurso da oposição, se for esse o caso.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra, para uma interpelação à Mesa, ao Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que é evidente que se o CDS desejar a interrupção dos trabalhos pode pedi-la.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados; Verificámos que a UEDS e a ASDI prescindiram de usar da palavra, o que, de alguma maneira, nos permite encarar com maior tranquilidade os trabalhos parlamentares desta manhã e, por isso, não temos objecções à sugestão do Sr. Deputado Lucas Pires.
Por outro lado, não podemos concordar com as considerações por ele feitas. Se fôssemos a analisar essa questão por essa perspectiva, também teríamos que lembrar ao Sr. Deputado Lucas Pires que ontem não esteve aqui durante o debate parlamentar.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Estive, estive! Vozes do PS: - De passagem, Sr. Deputado!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra
para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, realmente, cheguei um pouco tarde e dirigi-me tão rapidamente para a tribuna que não reparei quê o Sr. Primeiro-Ministro não estava presente quando produzi a minha intervenção.
O Sr. Deputado Lucas Pires tem toda a razão, pois se eu tivesse reparado nisso não teria usado da palavra.
É lamentável que. o Sr. Primeiro-Ministro, para além de ontem não ter usado da palavra, em resposta a muitas das questões, ainda não esteja presente e que a minha intervenção tenha sido proferida sem a sua presença.
Estou de acordo que, realmente, os trabalhos sejam interrompidos para que o Sr. Primeiro-Ministro esteja presente e se interesse, finalmente, por este debate que, como se verifica, foi apenas um mero espectáculo eleitoralista.

Protestos do PS e da PSD.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.