13 DE ABRIL DE 1985 2833

dencial de Mário Soares. A partir de 1983 as negociações passaram a ser dominadas pelo calendário eleitoral e pela obsessão de se obter uma data boa para esse calendário, fosse a que preço fosse, o que acabou por conduzir às gravíssimas cedências que o povo português irá sofrer se a adesão se concretizar nos termos negociados.
É o tal choque que o Primeiro-Ministro tanto gosta de falar e que em português também se traduz por desastre.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com o texto dos acordos e o esclarecimento que vai seguir-se o povo português compreenderá que o choque tem trágicas consequências e que a forma de as impedir é a intensificação da luta contra estes acordos e contra a adesão. ao Mercado Comum.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O choque representa para a agricultura o congelamento e o progressivo nivelamento de preços no produtor, a normalização forçada dos. produtos, a crescente intervenção relativamente ao montante das produções, a sobreposição das conveniências dos grandes monopólios da CEE, a concorrência das agriculturas incomparavelmente mais evoluídas dos Dez da Comunidade e da própria Espanha, tudo conduzindo à liquidação de milhares de explorações agrícolas, à redução da área cultivada, ao agravamento da nossa dependência alimentar.
O choque representa para as pescas a entrega na prática da nossa ZEE à gestão discricionária da Comunidade, o que significará para os pescadores, portugueses, que actualmente pouco pescam nessa zona, dadas as insuficiências da nossa frota pesqueira, que amanhã não poderão lá pescar porque a zona estará sobreocupada pelas frotas espanholas e pelas dos outros países da CEE. Em contrapartida, os pescadores portugueses não vão ter acesso às zonas económicas exclusivas dos outros países da Comunidade por se encontrarem já em situação de sobreexploração.
O choque representará para a indústria dentro de 7 anos a concorrência brutal dos países, da Comunidade e dos chamados «países terceiros». Importantes produtos da indústria nacional serão batidos no próprio mercado interno pela indústria dos países desenvolvidos de alta tecnologia e pela indústria dos países subdesenvolvidos de baixos salários. Isto significará a falência e a liquidação de milhares de pequenas e médias empresas, o atrofiamento definitivo das indústrias de base e de equipamento pesado e, com o liberalíssimo direito de estabelecimento, a penetração e o domínio do grande capital internacional nos sectores mais rentáveis e a entrega dos nossos recursos mineiros nas mãos das multinacionais.
Em consequência de tudo isto o choque representaria no plano social um brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral;, a ruína e a falência de milhares de explorações agrícolas e de milhares de pequenos e médios comerciantes e, industriais .
No que se refere concretamente aos trabalhadores, a integração significaria mais despedimentos e maior desemprego, mais exploração, repressão e redobrados ataques aos seus direitos.

Ao contrário do que tem proclamado o Primeiro-Ministro, os acordos parecem verdadeiramente apontados para impedir o desenvolvimento e a modernização da nossa economia.
O Plano Siderúrgico Nacional, a reorganização da indústria naval e outros grandes projectos nacionais têm estado bloqueados e continuarão bloqueados por força da adesão e ;ias conveniências dos monopólios da CEE.

Aplausos do PCP.

O projecto da beterraba sacarina, que tem sido sacrificado aos planos da integração, fica agora definitivamente atrofiado com este acordo. Mesmo os nossos sectores mais especializados e competitivos ficam sujeitos a inadmissíveis restrições e controles. É o caso dos têxteis sujeitos, na maior parte, a direitos durante mais 3 ou 4 anos; é o das conservas de peixe, especialmente da sardinha, que em relação a dois terços das exportações continuará a pagar direitos.
A tal «modernização» significa a transformação da economia portuguesa numa economia cada vez mais dependente, subalterna, uma economia de mão-de-obra exposta à pilhagem internacional, uma economia em que as orientações principais seriam ditadas não pelos Portugueses; mas pelas multinacionais da CEE.
É este o tal grande desafio, o tal grande projecto nacional salvador? Reconheçam que com ele, o que os ricos da Comunidade tenderão a reservar-nos é a instalação de indústrias poluentes que não querem nos seus países.

Uma voz do PCP:- Muito bem!

O Orador: - ... e os serviços que nos transformem nos serviçais do Mercado Comum. Falou-se aqui de um projecto cultural; ora, eu creio que este é precisamente o momento para alertar para o perigo da aculturação tão bem antevisto e recriado, por exemplo, por Lídia Jorge, no seu O Cais das Merendas.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Pela nossa parte demonstrámos que as fortes esperanças que muitos depositam no desenvolvimento regional são em grande parte miragem sem consistência, pois, entre outras razões, a experiência de 28 anos de Mercado Comum mostra que a tendência não é para a atenuação das assimetrias, regionais, mas para acentuar as desigualdades do desenvolvimento regional. Demonstramos que os subsídios e o empréstimo traduzem numa imagem numérica a dureza do impacte da adesão na agricultura- e na balança de pagamentos mas ficam muito longe de cobrir os custos económicos e financeiros que a integração representará só neste sector. Além disso o País será verdadeiramente exaurido através de sobre e subfacturação, do pagamento de royalties, da falsa importação de tecnologia, do pagamento de juros e da amortização da divida e das transferências dos lucros paras as multinacionais. Demonstrámos que em matéria de relações externas os acordos representam um afunilamento ainda maior e mais perigoso e uma maior subordinação ao imperialismo e o abandono de quaisquer relações de comércio autónomas com os países africanos de expressão oficial portuguesa os países socialistas e outros.
Estas conclusões, não encontraram qualquer refutação minimamente válida no debate que aqui se travou.