2838 I SÉRIE - NÚMERO 69

interesses das classes dominantes, feudal ou burguesa. Importa assinalar que a CEE é uma comunidade de Estados livres e soberanos que voluntariamente se uniram, não tendo paralelo com o COMECON, espaço organizado pelo domínio político e económico da União Soviética.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PCP declarou quê vai lutar pela não assinatura do Tratado de Adesão, luta que está, desde já, votada ao fracasso e que não encontrará qualquer eco na opinião pública nem entre muitos militantes do PCP que têm familiares na Europa e são a favor da Europa e da integração europeia.

Aplausos do PS e do PSD.

Protestos do PCP.

Só se acreditam, Srs. Deputados comunistas, que já. conseguiram modelar todas as consciências de todos os vossos eleitores!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas que preocupação a sua!

O Orador: - Uma lição a extrair do debate é a da óbvia necessidade de fazer uma pedagogia correcta e objectiva sobre a adesão. Informar e esclarecer trabalhadores, empresários, jovens, agricultores, pescadores e operadores turísticos daquilo que é legítimo esperar, dela. Sem paternalismos, é necessário dar orientações e directrizes para que os nossos industriais, agricultores e comerciantes saibam em que investimentos devem apostar, que produções devem seleccionar, apoiando-os na modernização das suas actividades. Particulares cuidados deve merecer o nosso mundo rural, que está esperançado, mas também perplexo e receoso.
A integração tem riscos? Pois tem. Mas não se tira qualquer glória de um êxito assegurado. ... .
Temos de passar da razão especulativa à razão prática. Responder pela acção enérgica ao desafio europeu, maximizando as vantagens resultantes da adesão.
De outro modo, se formos virtuosos na falta e pecarmos na acção, seremos merecedores do sarcasmo de Eça de Queirós contido num texto precisamente intitulado «A Europa», Diz o grande escritor:

Nós temos, ao que parece, todas as enfermidades da Europa (...). E, desgraçadamente, além destes males, uns nascidos do nosso temperamento, outros traduzidos do francês, morremos a mais de outro mal, todo nosso, que só a Grécia, menos intensamente, partilha connosco: é que, enquanto contra as tormentas sociais nas outras naus se trabalha, na nossa rota e rasa caravela, tagarela-se!

Passemos, pois, ao trabalho: Encaremos com optimismo, mas também com espirito de humildade e rigor a hora europeia.
O período pos-adesão, em especial a período de transição, será decisivo para o País. Aproveitemo-lo para melhorar a qualidade da nossa vida política e administrativa e lançar unia estratégia de desenvolvimento e modernização de largos horizontes utilizando, com eficiência, os recursos que a Comunidade colocar ao nosso alcance, sejam os cerca de 150 milhões de contos de transferências liquidas durante os próximos 7 anos, sejam, as verbas do FEDER, do FEOGA e do Fundo Social, sejam os nossos próprios recursos.
Quais são as políticas prioritárias a desencadear sem demoras? São, com certeza, a seguintes:
Em primeiro lugar, uma política agrícola que promova a redução da nossa dependência alimentar e melhore o nível de vida dos agricultores. Temos, infelizmente, uma agricultura velha feita por velhos, que urge modernizar e rejuvenescer; os resultados das negociações são um bom quadro de referência para definir uma política agrícola que nunca houve. Seria dramático que a nossa dependência alimentar se agravasse com a adesão. Temos de ordenar e racionalizar a nossa actividade agrícola, reconverter a vinha, o olival e o pomar, reduzir a componente rações na exploração pecuária, desenvolver novos vectores na exportação de floricultura, hortofruticultura e vinicultura, aproveitar mais racionalmente a floresta, diminuir a componente importada de cereais e oleaginosas, etc.
Em segundo lugar, uma política industrial dirigida à modernização e diversificação do tecido produtivo, em particular os sectores exportadores
tradicionais, fortalecendo a estrutura empresarial, modificando a especialização industrial incorrecta do País, que nos torna demasiado vulneráveis;
Em terceiro lugar, uma política energética que reduza a nossa dependência em energia importada, diminuindo, em particular, o custo energético dos transportes, do aquecimento dos edifícios, bem como a intensidade em energia de crescimento industrial;
Em quarto lugar, uma política de inovação tecnológica que nos permita combinar a diversificação industrial e a investigação científica com a assimilação das inovações da Terceira Vaga, de que á revolução informática, muito embora não seja a única e revolucionária inovação técnica dós últimos anos, é o factor comum que permite acelerar todos os outros;
Em quinto lugar, uma política educativa que tenha em conta que a educação comanda o futuro do homem num quadro de rápidas transformações no saber, no trabalho e nas tecnologias. A educação em Portugal tem vivido obcecada, nos últimos anos, pelos métodos pedagógicos, os conteúdos e finalidades do ensino devem agora passar à frente;
Em sexto lugar, uma política regional activa. O nosso país exibe um acentuado dualismo litoral/interior e uma concentração cada vez mais descontrolada de actividades numa estreita faixa litoral, e caracteriza-se por um forte subdesenvolvimento rural e por aglomerações urbanas desordenadas. Os recursos do FEDER constituem um poderoso apoio e estímulo ao desenvolvimento regional, se inteligentemente utilizados; deparamos aqui com uma indefinição institucional, em que a parte mais relevante não é, para mim, saber qual o departamento governamental que está mais apto a gerir o Fundo mas a inexistência de uma entidade autárquica regional.
Vozes do PS: - Muito bem!