13 DE ABRIL DE 1985 2837

Para o desenvolvimento falta, mais, falta quase tudo: porque, em rigor, não se progrediu nesse objectivo que logo na madrugada do 25 de Abril correspondia a profundas aspirações nacionais.
A CEE oferece-nos um quadro e um desafio. Oferece-nos até alguns novos instrumentos para um desenvolvimento mais rápido e mais harmónico. Mas o desenvolvimento nunca será senão o que resultar da capacidade de construção, de criação de riqueza e da determinação do povo português.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Compete à classe política, de uma maneira ou de outra, garantir que assim será..

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: O movimento para a unidade política europeia, com a natural salvaguarda das autonomias nacionais, configura-se como um dos acontecimentos mais originais e fecundos do nosso tempo.
No curso de uma evolução histórica secular acentuou-se a fragmentação e diversificação da Europa, ao sabor das línguas, regiões, culturas e compartimentos geográficos.
As mais intensas rivalidades caracterizam a formação e consolidação dos Estados-Nação da Europa. E se é certo que a competição e a emulação podem ser impulsionadoras do progresso, a verdade é que a exacerbação dos egoísmos nacionais provocou conflitos destruidores e prolongados e cavou ódios entre povos.
Dolorosos exemplos são as duas devastadoras guerras mundiais que deixaram a Europa em ruínas, cindida pela cortina de ferro, e lhe fizeram perder a sua posição de centro hegemónico da política mundial.
A construção da unidade europeia tem raízes e precedentes seculares, mas só se materializou depois da 2.ª Guerra Mundial, começando a impor-se á opinião pública e, a tomar lugar entre as preocupações, essenciais de todos os governos. A questão da organização e reforço da comunidade europeia identifica-se cada vez mais com o assegurar a sobrevivência de uma cultura que durante séculos se considerou sem rival. A concepção da unidade europeia começa, gradualmente a transfigurar-se do económico stricto sensu passará gradualmente à política de defesa, à ofensiva tecnológica, a uma cooperação mais intensa em todos os domínios. Portugal não poderia ficar, sem nefastas consequências, à margem, deste movimento, constituindo a plena integração na CEE um acontecimento histórico do plano interno, que transformara apenas em má recordação o isolamento político anterior ao 25 de Abril e contribuirá para atenuar os efeitos da situação periférica do país a que a geografia nos condenou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Numa época de acumulação de incertezas geopolíticas, energéticas, tecnológicas e económicas, onde nenhuma tendência se desenha linearmente e todas as rupturas são possíveis, a opção europeia não tinha alternativas e é a que melhor assegura os interesses de Portugal. O equacionamento da problemática da CEE não pode ser, pois, divorciado deste pano de fundo e não o esteve durante o debate parlamentar.
O desenrolar do debate evidenciou que a política de integração representou o fio condutor da nossa política externa, desde o pontapé inicial dado por Mário Soares, em 29 de Março de 1577, até ao feliz epílogo do processo de negociações, recentemente concluído.
Negociou-se bem? Sem dúvida. O debate travada permitiu compreender que a perícia dos negociadores, combinada com a pressão diplomática adequada, conduziram a excelentes resultados para o País que só por sectarismo, miopia ou má fé podem ser negados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Acordo arduamente conseguido representa um sucesso para o País e foi visivelmente melhor que p obtido pela Espanha, o qual foi recebido no país vizinho com euforia, em contraste com o laconismo e o tom introvertido com que foi recebido entre nós por algumas forças políticas, das quais esperávamos uma reacção mais calorosa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, os dossiers mais sensíveis que ficaram para a recta final das negociações, deram satisfação à maior parte das pretensões portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se confirmaram os temores alarmistas de quem vaticinava que nós, os «pobres», íamos ser contribuintes líquidos dos «ricos» da Comunidade. O Acordo garante-nos uma contribuição líquida vultosa dá CEE que activará o nosso desenvolvimento. Ninguém honestamente recusará que o balanço financeiro nos é deveras favorável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O debate teve o mérito de clarificar e reafirmar as posições dê todas as forças políticas parlamentares, sendo fácil, desde já; antecipar os resultados da futura aprovação do Tratado de Adesão, quando for oportunamente submetido a ratificação do Parlamento. Será, com certeza, uma esmagadora maioria de aproximadamente 80% de deputados desta Câmara, que votará favoravelmente esse Tratado de Adesão.
Vencida que foi a melancolia que ensombrou alguns partidos políticos, nos dias imediatos à boa nova da adesão, assistiu-se, durante o debate, ao exteriorizar de um entusiasmo e uma cresça no ideal europeu a uma salutar convergência digna do maior apreço e que muito nos reconforta.
Ficámos com a certeza de que existe uma vontade ampla e forte que fará da adesão um projecto nacional com a participação activa de todo o País.
Este debate insularizou o PCP e raramente se presenciou uma argumentação tão inconsistente como aquela que expendeu. Razões? O PCP não assume a herança cultural europeia e rejeita a civilização democrática ocidental por as considerar como reflectindo os