2834 I SÉRIE - NÚMER0 69

Mas a propósito, de debate e da» posições, nele assumidas, para além das disputas entre os dois partidos governamentais a propósito da paternidade da ideia da adesão e não só, e para além de alguns aparentemente ingénuos hinos e poesias, provenientes da bancada do PS, a essa rapariga estrangeira que se chama «Miss CEE» e da congénita tendência do PSD para sacudir a água do capote quanto toca a assumir responsabilidades, vale a pena apreciar a posição do CDS. Não deixa de ser interessante observar a insistente colagem aos acordos de Bruxelas e os aplausos incondicionais à negociação, produzidas pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, quando ainda estão tão frescas na memória da Assembleia as enormes coisas que aqui foram ditas contra elas pelo Sr. Deputado Lucas Pires, que agora se apressa a escrever ao Primeiro-Ministro considerando «positivo» e «histórico» o fim do processo de negociação, apelando à revisão constitucional, e aludindo a «um novo conjunto de referências» para a eleição presidencial. Que vergonhosa instrumentalização do interesse nacional!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Houve quem se pronunciasse pela opção integracionista com a alegação de que para ela não havia alternativa. É a outra forma de levar a água ao moinho da CEE e desculpar as escandalosas cedências nas negociações ou até de elogiá-las, como também aconteceu. Não duvidamos que para os Srs. Deputados que assim falaram não há mesmo alternativas. Mas há alternativas para o povo português e há quem estude e trabalhe para enriquecê-las e quem lute para as levar à prática. É nesta linha de preocupações e esforços que se insere a recente conferência nacional do PCP intitulada «A Via do Desenvolvimento para Vencer a Crise». Definindo três condições prévias para a recuperação e o desenvolvimento (o fim da ofensiva contra as conquistas económico-sociais de Abril; a participação activa e criadora dos trabalhadores; a defesa firme e intransigente da independência nacional) aã conclusões da conferência apontam grandes linhas para a superação da crise como o aumento da produção; o saneamento financeiro do País (empresas, Estado e dívida externa); o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral. Trata-se naturalmente de uma linha apontada para um grande esforço nacional e para a plena mobilização dos nossos recursos, mas não é a defesa do isolacionismo ou do autarcismo como alguns críticos pouco inteligentes pretendem fazer crer. Não. É, isso sim, a defesa de novas relações externas e que o crescente afunilamento e dependência em relação ao imperialismo seja substituído pela diversificação das nossas relações económicas externas e a cooperação mutuamente vantajosa com todos os países (países capitalistas incluindo o do Mercado Comum, países socialistas, países africanos de expressão oficial portuguesa, países do chamado «Terceiro Mundo», etc.) na base dos princípios de independência, não ingerência e vantagens reciprocas.
Alguns que se autopromoveram à condição de sábios da nossa economia mas que não são capazes de analisá-la senão por detrás das lentes do grande capital, vão clamar que o que propomos é impossível, demagógico, irrealizável. Da nossa parte lembramos que quando, há 9 anos se iniciou a política de recuperação capitalista, nós dissemos que ela ta conduzir aos desastrosos resultados económicos e sociais que o País está a sofrer actualmente, e estão à vista de todos. Dizemos, agora que, se este projecto de adesão à CEE se concretiza», a situação agravar-se-á muito mais e serão, ainda muito maiores os sofrimentos que serão impostos ao nosso povo. Entretanto, a situação criada com os acordos: de Bruxelas não é, a nosso ver, uma situação nem definitiva, nem irreversível...

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A entrada na CEE tem sido mitificada, pela propaganda oficial e a falta de esclarecimento, a um ponto tal que, sendo uma verdadeira desgraça, pode ser instrumentalizada como trunfo da candidatura presidencial do Primeiro-Ministro.
Está situação vai, no entanto, acabar. Conhecidos os termos dos acordos vai-se perceber, que «o mito» é afinal um monstro que ameaça o nosso presente e que ameaçará com muito mais gravidade o nosso futuro.
A luta contra os acordos e o ruinoso projecto de integração no Mercado Comum vai conhecer uma nova fase muito mais dinâmica e mobilizadora. Talvez então alguns Srs. Deputados compreendam a importância dós têxteis, das conservas, do tomate, da beterraba sacarina, da batata, do arranque da vinha dos produtores directos e da queima dos vinhos. A última palavra pertence ao povo português!
Supomos que não há aqui quem ouse contrariar este princípio. Mas, se assim é, então há que dar ao. povo português as condições democráticas para que ele tenha realmente a última palavra.

Vozes: do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto coloca também a questão da representatividade da composição actual da Assembleia da República.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na sua composição actual a Assembleia ás República: deixou manifestamente de corresponder à vontade maioritária dos portugueses e por isso mesmo não pode representá-los numa decisão tão carregada de consequências1 para o presente e o futuro do nossa povo- ë do nosso país como a ratificação da adesão.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A dissolução da Assembleia da República e realização de eleições legislativas antecipadas, que já é, a nosso ver, juntamente com a demissão do governo PS/PSD, uma exigência, institucional para a saída da grave crise política que o País atravessa, torna-se também uma exigência democrática para que o povo português pronunciar-se com todo o peso da sua vontade sobre os acordos de cedência e capitulação negociados com a CEE.
Por tudo o que referimos, por tudo o que ficou provado, PCP diz «Não, ao Mercado Comum!» é com mais forte razão diz «Não aos acordos que o Governo acaba de negociar em Bruxelas!» Dizemo-lo, em nome dos interesses dos Portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.