13 DE ABRIL DE 1985

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.:

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós temos uma solução pari o problema do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca. Não nos importamos que ele leia, pela segunda vez, a sua intervenção, quando chegar o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, parti interpelar a Mesa, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, se V. Ex.ª me conceder a palavra na devida altura, pretendo então ler a minha intervenção perante o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Desde que não haja objecções da Câmara, não será a Mesa a opor-se.
Posto isto, Srs. Deputados, está suspensa a sessão por meia hora.
Eram 10 horas e 33 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

O Se. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, depois da interpelação do Sr. Deputado Lucas Pires, que apoiei, verifiquei que quando usei da palavra o Sr. Primeiro-Ministro também não se encontrava na Sala - aliás, na altura não reparei porquê entrei na Sala já atrasado. Depois de também eu ter manifestado essa estranheza, o Sr. Deputado Carlos Lage declarou que não via impedimento em que eu, repetisse a leitura da minha intervenção.
Não vou fazer isso, Sr. Presidente, espero; ao entanto, que ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, alguém faça chegar a intervenção que o Grupo Parlamentar do MDP/CDE achou por bem produzir nesta Assembleia sobre a adesão do nosso país à Comunidade.
Só lamento ,contudo, Sr. Presidente que o Sr. Primeiro-Ministro, quer ontem - e ele que devia ter sido a figura principal a prestar todos os esclarecimentos a esta Câmara nunca interveio- quer hoje de manhã, tenha desprezado os trabalhos parlamentares e que um deputado de um grupo parlamentar tenha proferido uma intervenção sem que o Primeiro-Ministro, o primeiro responsável do Governo tenha estado presente.
Espero, apenas, que o Sr. Primeiro-Ministro, se tiver paciência, leia a nossa intervenção que tem alguns bons momentos de reflexão para V. Ex.ª

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Peço a palavra, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que tenho de pedir desculpa ã Câmara por não ter estado presente no inicio :dos trabalhos. Aliás, ontem, como todos viram, estive aqui presente no início dos trabalhos...
Como sabem, para além das obrigações para com a Câmara, também tenho outras, às quais, infelizmente, não me posso furtar, porque o País continua a funcionar, independentemente deste debate.
No entanto, o Sr. Deputado João, Corregedor da Fonseca pode estar certo de que leio com a maior atenção tudo quanto vem do seu grupo parlamentar, da sua bancada e de si próprio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lucas Pires, comunico ao Plenário que se encontrara na galeria os alunos da Escola Secundária de Almaçade, de Lamego, a quem saúdo.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Se. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Se. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sra. Deputados: A conclusão das negociações para a integração de Portugal na CEE é, por si mesmo, um acontecimento histórico para o nosso país.

Em primeiro lugar, porque, depois da descolonização, se trata de uma modificação sensível do nosso enquadramento e do nosso lugar no mundo e no continente a que, desde sempre, pertencemos.

Tradicional e até culturalmente, somos muitas vezes excêntricos em relação à Europa até ao ponto em que os portugueses europeus eram considerados no nosso país «estrangeiros». Durante muitos anos, fomos sobretudo uma, «Europa ultramarina».

Recentemente, ainda tivemos de vencer duas tendências opostas em relação à Europa: uma, isolacionista; outra, terceiro-mundista. Finalmente esta integração europeia, em termos mais recentes, é a culminação de um processo que é o contraposto da descolonização.

Se tudo isto aconteceu depois da descolonização, a verdade é que; em segundo lugar, a entrada na Europa é também importante por aquilo que significa em relação à revolução socialista que tivermos.

De facto, a entrada, na Europa é a entrada num bloco económico e político dos mais poderosos e desenvolvidos do mundo e que constitui, sem dúvida, uma grande resposta à guerra, ao colectivismo e ao individualismo, simultaneamente.

Vamos entrar num mercado de 300 milhões de pessoas, onde o primeiro valor é o mercado e a eficiência e: onde o nível, de vida é um dos mais altos. do mundo; onde, politicamente, a maior aspiração é a da liberdade política, que é, sem dúvida, a capital de um certo humanismo construído dolorosamente ao longo dos séculos.
Tudo isto traduz, afinal, para nós próprios, um ,complemento de cidadania e um ambição suplementar que pode, sem dúvida, ter o significado de um desafio muito positivo para todos nós.
Até agora éramos emigrantes na Europa e éramos, talvez para a Europa, numa espécie de conto turístico que aos anúncios em Paris andava muitas vezes asso-