2830 I SÉRIE - NÚMERO 69

ciado a Marrocos ou ao Norte de África. A partir de agora passamos a ser europeus de pleno direito e não mais apenas os metecos de uma construção europeia.
Em terceiro lugar; este processo é ainda histórico pela razão de que foi possível através dele superar os egoísmos partidários.
No meio das dificuldades da vida política portuguesa este é tipicamente um projecto nacional e democrático, ao qual esteve associado, como disse recentemente um jornalista de um grande semanário português, toda uma geração portuguesa e, inclusive, os três líderes dos três principais partidos democráticos, nomeadamente o actual Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, o Dr. Sá Carneiro e o Dr. Freitas do Amaral.
Tal e qual como numa corrida de estafetas, uma corrida de estafetas que era ao mesmo tempo uma maratona que durou bastante mais do que a chegada à índia e que teve bastantes «cabos das Tormentas», todos estes líderes foram passando o testemunho de uns para os outros, como se fosse ainda possível, em Portugal, apesar de tudo, que as forças democráticas encontrassem formas de cooperação e mínimos de solidariedade nacional que são indispensáveis. preservar.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Eu próprio pertenci a um governo que pôde encerrar 10 dos 17 dossiers que tinham a ver com a nossa negociação com Bruxelas. E se outros tiveram os louros da conclusão destas negociações, é bom não esquecer todos aqueles que tiveram o duro trabalho de condução das mesmas.
É mesmo por ter sido um projecto nacional, como disse também um analista, que ele pôde ser levado até ao fim, é por ter sido um projecto democrático que este processo representa uma etapa importante no vencimento do nosso segundo período transitório, que, infelizmente, ainda não foi completamente vencido e só será completamente vencido por uma última revisão constitucional que restitua ao nosso país a plenitude da soberania democrática.
Esperamos, desejamos expedimos apenas, ao Governo que este processo de integração continue a ser, nas suas etapas subsequentes, ião nacional e tão democrático como o foi na sua génese e como foi o seu desenvolvimento, o que levou inclusive, o CDS, num período recente, a propor a constituição; de uma comissão tripartida nacional que assegurasse plenamente o carácter nacional e o compromisso do País, no seu conjunto, no desenvolvimento deste processo.
É certo, porém, que neste processo também há muito para. lamentar ou criticar.
Em primeiro lugar, e desde logo que a intervenção tenha sido ibérica ao mesmo tempo que europeia. Partimos, primeiro de que á Espanha para este, processo e chegou a pensar-se que a Espanha não entraria na CEE. Pensava-se, em todo caso que a entrada CEE seria, o modo de assegurar a nossa, maior independências a nossa garantia ide independência, permanente em relação à Espanha. Mas viu-se que a Espanha conseguia acompanhar, paralelamente este processo, e, finalmente chegamos à meta, não apertas ao mesmo, tempo que a Espanha mas, inclusive, na, sua peugada. De resto, o «sindicalismo» negociai espanhol foi mais visível do que o português; Madrid tornou-se uma referência: mais dominante do que Lisboa na condução de todas as negociações.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não apoiado! É falso!

O Orador: - Em segundo lugar, é de; lamentar que o povo português tenha sido pouco ou mal informado. O CDS foi o primeiro partido a pedir um grande debate nacional e um grande debate parlamentar sobre esta questão. Eis senão quando o que temos não é um debate, mas uma coroação do que foi, alias, sintomática durante o início desta sessão a própria ausência do Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos do PS.

Um exemplo de que ò País não está preparado para esta integração é que o lançamento do IVA, por exemplo, está a ser motivo de perturbação, entre outros, para os nossos retalhistas, mesmo para os nossos armazenistas, porque não foi objecto de qualquer pedagogia ou informação pública suficiente.
Talvez por tudo isto e com uma ironia involuntária, alguém respondia noutro dia na televisão sobre a integração na CEE que deveria ser muito bom para as pessoas inteligentes porque só a elas tinha sido dado, até agora, a perceber Q que é que isso significava na sua plenitude.
Em terceiro lugar, é lamentável que não tenham sido feitas ao mesmo tempo as reformas internas fundamentais e. que estejamos a entrar na CEE a «andar para trás».
Um professor de Direito, de Coimbra, especialista de desenvolvimento regional, dizia há pouco tempo que, sendo nós o País mais fraco da cadeia europeia, somos aquele que menos defesas organizou face às dificuldades, aos problemas e aos perigos da integração.
Além disso, e mais uma vez, jogou-se primeiro na liberação externa antes de se ter jogado na liberalização interna.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ... o que quer dizer que a liberalização poderá ser feita ma» por invasão do que por, autodeterminação das forças produtivas nacionais.
Apesar disto, julgo que não valerá muito a pena ruminar um processo negocial que durou quase uma década e que vale sobretudo, pensar em termos de futuro nas dificuldades desde logo e, em primeiro lugar, na recusa de um certo espírito de facilidade que pensa talvez que a CEE será para Portugal apenas mais um novo empréstimo estrangeiro.
Não nos podemos esquecer que temos um quarto de produto per capita da Comunidade e que os europeus podem viajar para o Algarve ou para Lisboa, mas que os Portugueses não podem viajar para Bruxelas riem para Hamburgo.
Não nos podemos esquecer que não é mais uma facilidade que está em causa, nem um espectáculo político feito a partir de fora, nem uma nova passerelle para o Poder, mas sim um desafio para toda uma comunidade que não pode esquecer que, mesmo dentro da CEE, continuam a prevalecer os egoísmos e, mesmo aí, ou seremos capazes de competir ou seremos devorados por esse processo.
Em segundo lugar, esquecemos também e temos de nos prevenir para a necessidade
de reforçar todas as formas, do nosso autogoverno e da nossa capacidade de exposição sobre nós próprios. Algo que seria ridí-