13 DE ABRIL DE 1918 2831

culo é que viéssemos a ser os governadores. civis da Europa no nosso, próprio país; que não fôssemos capazes de fazer a revisão constitucional, de fazer o referendo; que nos tivéssemos esquecidos que temos na nossa Constituição, no momento em que entrámos na Comunidade Económica Europeia, normas que não são de um Estado de direito democrático, mas que bem podiam pertencer a uma constituição de qualquer país socialistas do Leste; que nos tenhamos esquecido que autorizámos e conseguimos manter uma norma como o artigo 83.º ou como celtas alíneas do artigo 290.º da Constituição que são o equivalente a um mandato de captura em branco sobre toda a economia portuguesa...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador. - ..., que, fôssemos capazes de fazer um contrato liberal com o estrangeiro e não fôssemos capazes de fazer um novo contrato democrático com o nosso próprio povo. É por isso que dizemos é preciso desnacionalizar a nossa economia para que possamos nacionalizar a integração, para que possamos dar-lhe um significado nacional de afirmação da nossa soberania e não de diminuição da nossa soberania democrática.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador. - Há um curioso fenómeno na esquerda portuguesa: é que para ela é bom ser capitalista lá fora, é bom ser liberal lá fora e é mau ser liberal cá dentro.
É que ela pensa que os problemas da recuperação capitalista nacional são resolvidos pelo Fundo Monetário Internacional ou pela CEE e não pelos empresários portugueses. Não chega fazer jantares e almoços com os empresários portugueses, não chega fazer a recuperação capitalista. É preciso, sim, um novo. projecto liberal em Portugal! É preciso não encarar a CEE com um espirito de conquista irreversível ou demais uma conquista irreversível ou, muito menos; como a última vontade de um governo moribundo que se serve, mais uma vez, desse álibi para esconder todos os reais problemas internos do povo português que no último ano, em 1984, teve o pior ano económico que a minha geração conheceu.
Em terceiro lugar, é preciso ter consciência, e reforçá-la, sobre qual o papel de Portugal na- Europa »e de como vamos defender nela a nossa viabilidade e a nossa identidade.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O que é que este Governo já, disse sobre isso? Apresentou durante este debate um álbum das suas, glórias sobre a CEE.
Mas o que é que ele já disse sobre o modo, de se defender na CEE? Portugal é um país com uma vocação marítima, é um país que na sus história sempre defendeu a sua autonomia no, mar e sempre a encontrou comprometida na terra; é um parque na sua história teve a maior experiência africana de todos os países europeus, porque teve a primeira, e a última de todas as experiências, africanas e, isso mesmo, levou-nos já a dizer que Portugal na CEE deveria defender o estatuto de um mediador privilegiado com a África.

O Sr. Luis Beiroco (CDS)- Muito tem!

O Orador: - O que é que já foi dito, explicado e proposto sobre o que. Portugal pode ser na CEE? De facto, Portugal é um país euro-atlântico, um país que preserva o seu triângulo estratégico com- os Açores e a Madeira, um país que garante, ou ajuda a garantir, no quadrei com a aliança com os Estados Unidos da América e da Aliança Atlântica, a liberdade dos mares, nomeadamente no Atlântico Norte.
É por isso que ë preciso estar atento aos perigos é às dificuldades; é preciso falar delas, é preciso não tratar a CEE apenas como um álibi. Esses perigos são, em primeiro lugar; o dos novos desequilíbrios regionais. Talvez não convenha esquecer que entre o Nordeste transmontano e Hamburgo há uma diferença de 1 para 12 em termos de desenvolvimento e que os fenómenos de polarização podem vir a agravar esta situação.
Não se conhece, no entanto, nem uma política de desenvolvimento regional nem uma política de regionalização, sobre a qual este Governo tem sido, de facto, inteiramente omisso. É, inclusivamente, duvidoso que estejamos preparados para aproveitar os recursos que os fundos comunitários põem ü nossa disposição a fim de serem aproveitados nesta matéria.
Sr. Presidente, como vejo a luz vermelha, peço-lhe que me dê mais, 2 minutos apenas para eu terminar a intervenção.

O Se. Presidente: - A Mesa concede-lhe os 2 minutos que pede, Sr. Deputado.

O Orador:- Por último, nada foi feito para tornar a nossa economia mais competitiva. Isto porque o problema não é, inclusive, o de nos tornarmos
auto-suficientes nisto ou naquilo, mas o de sermos capazes de ser competitivos no quadra europeu, não esquecendo que temos uma agricultura que tem um quarto da produtividade média da agricultura europeia, que temos uma economia burocratizada, habituada à preguiça dos preços fixos, uma economia que tem os elefantes brancos herdados do império mais que herdados da revolução; uma administração burocratizada, uma fiscalidade retrógrada, estatutos e estruturas de investigação que não correspondem às necessidades que nos põe o desafio europeu.
Julga que um pais pequeno no quadra europeu devia fazer pela Europa, talvez, aquilo que têm feito, quase, as nossas equipas de futebol, que é jogar mais em jeito do que em força, que era ter, uma economia ágil e não a economia, de monstros inúteis e com, que nós vamos justamente entrar na CEE.
Mas qual é o plano, do Governo para enfrentar todos estes problemas? O que é que o Governo aqui nos disse sobre o futuro? Como é que pode haver um plano para enfrentar a CEE, se não há sequer um claro plano de modernização a médio prazo, tornado eficaz em relação à economia Portuguesa? E qual é inclusive, a nossa atitude sobre a revisão constitucional de que a CEE, ela própria, também precisa, agora que passou a ser uma terra de 12 países ? Toda a gente sabe que com 12 países a CEE precisa de um desenvolvimento mais político e que, o Chanceler Koln por exempla, tem proposto para, esses 12 países finalmente, o projecto de uma federação doa Estados unidos da Europa. Mas o que nos disse aqui o Governo sobre isso?