13 DE ABRIL DE 1985 2839

O Orador: - Temos de aproveitar, de forma sistemática, os nossos recursos humanos e naturais, entre estes o sol, o mar, as águas interiores.
Se me permiti acentuar estas políticas no âmbito deste debate, é porque as considero estratégicas e delas depende o sucesso do processo de integração. Aliás, o lançamento destas políticas teria sempre de ser feito com a CEE ou sem a CEE, mas com muito menores hipóteses de êxito sem ela.
Com a integração dos países do Sul da "Europa na CEE, poderá verificar-se um movimento histórico inverso aquele que deslocou os principais centros de difusão de riqueza e conhecimento da bacia mediterrânica para o centro da Europa, obtendo-se um novo equilíbrio, recobrando um forte alento as velhas civilizações milenárias do bordo do Mediterrâneo, desempenhando novo papel, em especial na renovação da vida urbana, à escala do homem dadas as suas longínquas tradições.
Mas a integração de Portugal e Espanha põe também problemas ainda pouco palpáveis mas de repercussões imensas no quadro da própria Península ibérica, sobre os quais é preciso reflectir. Ninguém se surpreenderá com a nova redistribuição e concentração de poderes e actividades no espaço que daí derivará.
Em primeiro lugar, a zona raiana de Portugal e Espanha por onde passa a fronteira do subdesenvolvimento, tem dificuldades semelhantes, mas a capacidade de atracção sobre a faixa raiana portuguesa da Espanha é considerável, justificando, da nossa parte, rápidas providências traduzidas em programas dê desenvolvimento e infra-estruturas de transportes e comunicações que contrariem a força centrípeta espanhola.
Em segundo lugar, está em vias de se formar uma forte zona de crescimento urbano e industrial alastrando entre a Catalunha espanhola e Guimarães/Porto/Aveiro, caracterizada por uma grande vitalidade demográfica e económica, a qual poderá vir a ser uma nova grande mancha industrial dá Europa, e deslocará inexoravelmente o eixo do nosso desenvolvimento para o Norte do País.
Finalmente, a integração na CEE têm ó seu lado ideal e espiritual. E cimentará definitivamente a nossa vivência democrática e ajudará a consolidar um sistema político instável e com adversários ostensivos ou dissimulados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós, socialistas, sem querermos ter a exclusivo da convicção europeia e sem termos a arrogância de sermos os mais puros, temos defendido, com coerência, o projecto europeu. Temos consciência de pertencer a essa grande comunidade civilizacional europeia que teve o seu berço na Grécia antiga, existiu na Idade Média como comunidade religiosa, cultural e linguística, e esteve patente em todos os grandes movimentos culturais e sociais que caracterizaram a Europa: o Gótico, o Renascimento, os Descobrimentos Marítimos, o Barroco, o Romantismo, o Racionalismo movimentos que podendo ter despontado num país, assumiram sempre dimensão europeia.
O espírito europeu, do qual partilhamos; foi caracterizado, se a memória não me falhai pelo grande filósofo Karl Jaspers durante os Encontros Internacionais de Genebra, com três palavras-chave: a Liberdade, a História, a Ciência.
A sociedade europeia ocidental é uma sociedade aberta e pluralista, porque nunca foi moralmente neutra nem politicamente anémica.
O respeito pelo valor intrínseco da pessoa e a liberdade como inseparável da solidariedade humana, o dever de fazer aceder progressivamente todos os homens aos bens materiais e espirituais, são traços permanentes da cultura europeia, mesmo em momentos de eclipse ou de catástrofe histórica.
É nesta perspectiva histórica, cultural e económica que desejamos participar, sem complexos, como membros da CEE; contribuindo com a nossa riqueza cultural e a nossa inigualável experiência humana para esse novo élan das comunidades, de que fala Mário Soares, e, naturalmente também, para o um novo élan do nosso país. É isso que, deputados socialistas, ardentemente desejamos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr, Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui fizemos, sobre o feliz termo das negociações para a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia foi um verdadeiro debate nacional, indispensável, de sensibilização e de informação do País. Terminadas as negociações em Bruxelas, ao cabo dê 8 longos anos, encerrados todos os dossiers sectoriais, que tanto nos preocuparam ao longo dos anos, preparamo-nos agora para a assinatura formal dó tratado de adesão, que espero possa ocorrer em Lisboa, entre fins de Maio, princípios de Junho próximos. O debate de agora antecede pois o debate formal que precederá a ratificação do tratado, feita por esta Assembleia da República, e que deverá ter lugar ainda na presente sessão legislativa, antes de férias, portanto.
Para Portugal trata-se de um virar de página histórico, de um imenso significado político, económico e social. Ninguém, o duvida hoje. Mas para a Comunidade Económica Europeia a entrada de Portugal e de Espanha não tem menor importância nem menor significado: o alargamento pressupõe como sempre defendi, o aprofundamento institucional de um novo fôlego para a Comunidade, acrescidas do contributo de duas culturas, que moldaram o génio europeu, e de dois idiomas que hoje são falados em três continentes por cerca de 450 milhões de seres humanos - 150 milhões o português e 300 milhões, o castelhano.
Encerrado o ciclo imperial da nossa história, feita a descolonização possível, com 20 ou mais anos de atraso sobre a restante Europa, reconquistada a democracia, Portugal, regressou, ao seu espaço europeu. Obrigado, pela forca das circunstâncias, a reestruturar o seu sistema de vida em termos políticos e económicos, houve hesitações, tergiversações e desvios; mas um grande projecto nacional logo se impôs e tem merecido, desde então, amplo consenso popular: a integração europeia. Porquê? Para fazer de Portugal um país economicamente moderno, socialmente justo e politicamente democrático - em termos e segundo padrões europeus ocidentais.. ...

Aplausos do PS e do PSD.