13 DE ABRIL DE 1985 2841

grantes europeus, que representam mais de 1 milhão de portugueses.. , .

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ter acesso às novas tecnologias e poder participar em grandes projectos de investigação científica aplicada.
Vamos ser «forçados» a modernizar as nossas estruturas retrógradas, para podermos resistir à concorrência, em termos competitivos, e a desburocratizar a nossa administração.
Vamos ver acrescido o interesse dos investidores estrangeiros, em relação a projectos portugueses, e em especial o dos americanos, japoneses e brasileiros, que aliás já começou, dado o pressuposto da nossa integração.
Vamos ter capacidade de cooperação acrescida com a África; principalmente a de fala oficial portuguesa, através de modelos tripartidos e joint ventures, tendo especialmente em conta a adesão desses países africanos ao Acordo de Lomé III.
Vamos ter novas e mais fáceis perspectivas de financiamento a fundo perdido, cerca de 8 milhões de contos por ano, durante 10 anos, para apoio à modernização da nossa agricultura - valores que implicam esforços da nossa parte, de pelo menos quantias iguais.
Vamos ter acesso aos fundos FEOGA (agricultura) e FEDER (desenvolvimento regional), cujos subsídios poderão também atingir valores muito elevados e a empréstimos em condições muito favoráveis - 1000 milhões de ECU para financiamento da nossa balança de pagamentos.
Finalmente, vamos poder participar nas estruturas e instituições comunitárias, com quadros portugueses numerosos e ter deputados no Parlamento Europeu. Caberão, com efeito, a Portugal 24 deputados do Parlamento Europeu designados, numa primeira fase, por esta Assembleia e depois eleitos directamente. Além de 1 comissário, 5 vogais no Conselho, 1 juiz no Tribunal de Justiça, 1 juiz no Tribunal de Contas, 12 membros no Comité Económico e Social, 3 membros no Comité Consultivo da CECA, 2 membros no Comité Científico do EURATOM, 1 membro no conselho de governadores e 1 membro no conselho de administração do Banco Europeu de Investimentos, enumeração que está longe de esgotar os cargos disponíveis para Portugal nos órgãos que asseguram as tarefas comunitárias.
Contudo, e apesar de todos estes benefícios, apenas sumariamente enumerados, não devemos considerar a integração europeia como mera panaceia, capaz de resolver automaticamente os nossos problemas estruturais. Não é. Tudo depende afinal do nosso esforço e capacidade colectiva. A integração representa um desafio, que tem de ser ganho, com determinação, criatividade e rigor, pelos nossos empresários, trabalhadores, quadros, cientistas, gestores e, sobretudo, pela juventude. Um novo futuro se abre agora e assim aos Portugueses que precisam de saber construir, com trabalho, persistência e amor. A última oportunidade, nas próximas décadas, de «apanhar o comboio do desenvolvimento» não será finalmente perdida, se os Portugueses assim o quiserem. Tudo depende de nós: temos agora um horizonte nacional de esperança, que importa saber concretizar, preservando a nossa identidade cultural e a nossa dignidade como Nação, muitas vezes secular.

Saliente-se que durante as negociações, como tem sido geralmente reconhecido, foi possível salvaguardar, em todas as circunstâncias, os interesses nacionais, designadamente em relação às pessoas e aos recursos próprios. Como resulta claro dos diferentes dossiers negociados, Portugal não cedeu em nenhum ponto essencial. Há assim razão bastante para nos congratularmos com os resultados obtidos, altamente satisfatórios para Portugal, como o fez, com independência e sentido de Estado, o Sr. Presidente da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Eça de Queirós dizia que a fronteira da Europa se situava nos Pirenéus. Caracterizava assim o atraso histórico dos povos peninsulares, em relação aos países de vanguarda da Europa, e a nossa secular e comum decadência a partir do século XVI. Nas últimas décadas, a Espanha, por circunstâncias diversas, e dada a ausência notória de guerras coloniais, avançou decisivamente em relação a Portugal. Seria trágico para o nosso povo que a fronteira da Europa se deslocasse e ficasse balizada por Valença, Vilar-Formoso e Vila Real de Santo António, com exclusão apenas de Portugal. Seria o nosso isolamento definitivo, irremediável, condenados a um ritmo de desenvolvimento muito lento ou à inevitável atracção em relação a outras zonas de influência, não tradicionais, com custos evidentes para a nossa identidade nacional.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

A opção europeia apresentou-se, pois, como a opção certa, no momento exacto - era bem tempo! -, fixando definitivamente o nosso quadro institucional democrático e permitindo-nos construir, para o povo português, um futuro de liberdade, de progresso, de justiça social e de modernidade.
Portugal e Espanha, países vizinhos, têm vivido ao longo dos séculos uma aventura muitas vezes comum, com histórias políticas quase sempre paralelas, mas nem por isso o seu entendimento tem sido satisfatório. Pelo contrário: os povos e as culturas têm-se frequentemente ignorado, coexistindo de costas um para o outro, quase sem comunicação. A integração na Europa dos Doze de Portugal e de Espanha, ao mesmo tempo, feita por razões que têm tanto de comum, ajudará seguramente a suprir ignorâncias, ressentimentos e complexos, de uma e outra parte, permitindo, estou seguro - disso, um novo e muito mais construtivo relacionamento entre ambas as nações peninsulares relacionamento entre si, face à Europa, que assim se reequilibra e reforça no seu flanco Sul, e face à América Latina. Essa é outra das vantagens, e não das menores, da integração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal é um país de vocação, atlântica, que não enjeita. E tem interesses que derivam da história noutros continentes, que não pode deixar de assumir no momento presente. A integração na Comunidade Económica Europeia é complementar dessa vocação e potencializa-se, em alto grau, neste final do século XX. Não é contraditória com ela. Que os Portugueses, todos os Portugueses, o entendam, sem margem para qualquer dúvida.
Uma última palavra: Portugal nunca poderia ser membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia sem o 25 de Abril, que nos libertou de uma