2840 I SÉRIE - NÚMERO 69

Consenso que se exprimiu, no debate realizado nesta Assembleia, quando, em nome do I Governo Constitucional, tive a honra de subscrever o pedido de adesão à CEE, em 28 de Março de 1977, e que depois, foi sempre ratificado, com maior ou menor empenhamento, por todos os governos que se lhe seguiram, até ao actual. Nesse processo complexo e demorado, com tantas pausas, avanços e recuos, é justo destacar os esforços empreendidos pelo Primeiro-Ministro Sá Carneiro, já aqui referido, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, enquanto líderes, respectivamente, do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Boa gente!

O Orador: - Bem como agradecer e louvar o trabalho de todos quantos contribuíram para as negociações, em qualquer idos seus momentos e em particular. os excelentes negociadores da fase final, o Ministro Ernâni Lopes e o presidente da Comissão de Integração Europeia, António Marta.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Sejam-me permitidas ainda duas referências, pelo significado de que se revestem: os esforços empreendidos pelo CDS, enquanto partido de oposição - e pelo seu actual líder Lucas Pires - junto dos seus congéneres europeus. E a palavra de apreço «aos agentes que responsavelmente conduziram e concretizaram o processo negociai» - cito - expressa publicamente pelo Sr. Presidente da República, considerando a adesão «um momento relevante e auspicioso para o nosso futuro, enquanto Nação».
Projecto nacional, portanto, sem qualquer dúvida, porque - como muito bem disse o Sr. Presidente da República:
«A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia constitui um objectivo constantemente afirmado pelos agentes político» e forças, partidárias que ao longo dos últimos 9 anos viram os seus programas e as suas propostas sufragados pela larga maioria do povo português que assim deu, a tal objectivo, uma dimensão indiscutivelmente nacional.

É certo que o Partido Comunista sempre se lhe opôs...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olhe que o PS também!

O Orador: - ...e continua a opor, o que aliás apenas sublinha o seu cada vez mais evidente isolamento político, em termos nacionais.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um direito democrático que lhe assiste; mas é também mais um erro político que, de resto, os seus homólogos europeus tem vindo sucessivamente » a corrigir. Não virá longe o dia, estou seguro disso, em que para poderem politicamente sobreviver, os comunistas portugueses, nessa como noutras coisas, terão de se adaptar às novas exigências do tempo e ultrapassar os seus obsoletos preconceitos. Até lá, os seus deputados e quadros decerto não desdenharão ocupar os lugares que eventualmente lhes venham a caber no Parlamento Europeu e nas diferentes Comissões da CEE...

Aplausos e risos do PS e do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entramos na Europa por imperativo nacional, mas animados igualmente por um verdadeiro «espírito europeu». A Europa não é para nós tão-só um espaço económico de considerável dinamismo e com enorme capacidade de inovação tecnológica. Não é apenas um mercado de mais de 250 milhões de consumidores e de elevado potencial, que nos fica aberto e acessível. É também, e cada vez mais, um espaço social - de que falou recentemente no Parlamento Europeu François Mitterrand - baseado na solidariedade e na concertação, valores sem os quais será impossível resolver em concreto, no tempo de crise em que vivemos, os complexíssimos problemas que a necessária reestruturação industrial e agrícola impõem ao mundo do trabalho. E mais: a Europa é um pólo autónomo de desenvolvimento, entre as superpotências, sujeito ao desafio tremendo da modernização tecnológica, em competição com os Estados Unidos da América e com o Japão.
Entramos na Europa porque acreditamos no nosso destino europeu e porque desejamos que Portugal não fique à margem, irremediavelmente, da grande aventura científica e tecnológica deste final do século XX. Nesse sentido, desejamos que a Comunidade Económica Europeia seja mais do que um mercado comum, dotado de uma política agrícola comum. Estaremos com aqueles que quiserem avançar no caminho de uma Europa politicamente unida, espaço de diálogo, de liberdade e de invenção, com verdadeiras instituições comunitárias eficazes e com políticas comuns, designadamente a financeira e a de defesa; de uma Europa aberta sobre o mundo, especialmente sobre África e sobre a América Latina. Somos, além disso, a favor de uma comunidade, europeia dialogante com a outra Europa, a que não tem ainda voz suficientemente audível, e com a Europa da EFTA, a que nos ligam tão fundos e antigos laços, de solidariedade.
Portugal, país de antiquíssima cultura, com uma experiência ímpar de contacto, com povos de todas as latitudes, com tantas raízes culturais, linguísticas e afectivas dispersas pelo vasto mundo, país de diáspora e de convívio tolerante, está particularmente vocacionado para dar um contributo inestimável à nova Europa dos Doze.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Obviamente que vamos ganhar - e muito - como nação, com a integração europeia. Mas não devemos subestimar o nosso contributo, de dimensão muito maior do que comummente se crê. Temos que aprender a potenciar um e outro. Nisso consiste, para nós, o desafio europeu.
Vamos passar a participar, como parceiros de pleno direito, num mercado alargado que, em 1984, absorveu 58% das nossas exportações, (contra 10%, a EFTA).
Vamos poder defender em incomparavelmente melhores condições os direitos e interesses dos nossos emi-