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19 DE ABRIL DE 1985 2873

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Monteiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Remetida pelo Sr. Presidente da República recebemos a seguinte carta:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência,

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 132.º, n.º 2, e 136.º, alínea d), da Constituição, tenho a honra de dar conhecimento à Assembleia da República de que efectuarei uma viagem, sem carácter oficial, à República Popular de Moçambique, entre os dias 28 do corrente mês e l de Maio próximo, estando a partida prevista no voo TAP 221 (1 hora e 45 minutos) e o regresso no voo TAP 222 (8 horas e 30 minutos).
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Palácio de Belém, 15 de Abril de 1985. - António Ramalho Eanes.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, a remeter fotocópia de uma moção na qual reclama da administração dos Correios, Telégrafos e Telefones a construção de instalações condignas para a estação daquela localidade, além de novas instalações na área do município, tendo em conta a evolução demográfica e das actividades sócio-económicas;
Da comissão de trabalhadores da firma H. Parry & Son, com uma moção na qual manifestam o seu repúdio e oposição às tentativas de revisão, nomeadamente da legislação laboral;
Da Câmara Municipal de Grândola, a enviar fotocópia de uma moção na qual protesta contra o que consideram uma nova ofensiva dirigida às UCP e cooperativas agrícolas, a cujos trabalhadores manifestam a sua solidariedade;
Da Câmara Municipal da Amadora, a juntar cópia de uma moção na qual manifesta publicamente ao Governo a sua preocupação pelos problemas humanos, familiares e sociais que afectam os trabalhadores da empresa Indústrias Pereira e Brito, solicitando a tomada de medidas tendentes à viabilização da mesma e ao reinicio da sua normal laboração.

Telegrama

De diversos sindicatos e secretariados de UCP/cooperativas agrícolas, protestando contra a tentativa de entrega da reserva UCP e manifestando a sua solidariedade aos trabalhadores em luta pela defesa da Reforma Agrária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: a diversos ministérios e direcções-gerais (7), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Coelho e Luís Monteiro; ao Ministério do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Gomes de Almeida; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Educação (3), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Ângela Pinto Correia; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão e outros.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, na sessão de 14 de Fevereiro e 19 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 21 de Março, 16 de Abril, 29 de Maio e 26 de Junho, de 27 de Novembro, 21 de Fevereiro e 5 de Março; João Abrantes, na sessão de 7 de Maio; Octávio Teixeira, nas sessões de 22 de Maio, 16 de Novembro e 15 de Fevereiro; José Magalhães e outros, nas sessões de 29 de Maio e 14 de Março; Gomes de Pinho, na sessão de 1 de Março; Paulo Areosa e outros, na sessão de 9 de Maio; Duarte Lima, na Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; João Amaral, na sessão de 13 de Novembro; Paulo Barrai, na sessão de 22 de Novembro; Carlos Brito e Joaquim Miranda, na sessão de 27 de Novembro; Ilda Figueiredo e António Mota, na sessão de 28 de Novembro; Custódio Gingão, na sessão de 29 de Novembro; Roleira Marinho, nas sessões de 7 de Dezembro, 21 de Fevereiro e 14 de Março; Gomes de Pinho, na sessão de 21 de Dezembro; Jorge Lemos, nas sessões de 8 de Janeiro, 12 de Fevereiro, 5 e 7 de Março; Jaime Ramos e Portugal da Fonseca, na sessão de 15 de Janeiro; Leonel Fadigas, na sessão de 23 de Janeiro; João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, na sessão de 12 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro e outros, na sessão de 5 de Março; Nuno Tavares, na sessão de 5 de Março; António Gonzalez, na sessão de 12 de Março.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou levantar duas questões que se relacionam com o património histórico e cultural do Algarve.
Os jornais do fim do passado mês de Março noticiaram largamente a surpresa da Assembleia Distrital de Faro, em face da revelação pública feita pelo Sr. Ministro da Cultura sobre a possível venda do Palácio de Estói (classificado como património nacional) a um grupo privado federal alemão.
A surpresa das autarquias algarvias tem plena razão de ser, pois sabe-se que a Assembleia Distrital de Faro deliberou a favor da aquisição pelo Estado daquele imóvel, para nele ser instalado ou o museu ou casa da cul-