2876 I SÉRIE - NÚMERO 71

Mas os hospitais são também transformados em mera demagogia eleitoral. Neste momento, alguns edifícios já prontos e equipados aguardam as eleições para serem inaugurados; outros dois, por exemplo, em Lisboa, são sistematicamente prometidos nas vésperas de eleições como se fossem uma necessidade, mas ao mesmo tempo não se planificam nem se fazem obras nos hospitais existentes e que há muito deviam ter sido remodelados, como por exemplo a criação da urgência no Hospital de Egas Moniz ou a remodelação dos hospitais civis.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que constatámos neste encontro de saúde das organizações, do distrito de Lisboa, do PCP, foi o seguinte: a Lei do Serviço Nacional de Saúde está em vigor, foi aprovada por esta Assembleia - e até hoje a maioria não teve a coragem de a revogar - mas não é cumprida, foi metida na gaveta. Simultaneamente, toda a política de saúde é feita em benefício do sector privado, em benefício do sector convencionado e das multinacionais de medicamentos, enquanto no sector público - aquele que serve a imensa maioria dos portugueses, tanto no que diz respeito aos cuidados primários como no que diz respeito aos cuidados diferenciados de saúde - a situação continua a degradar-se de dia para dia.
Eram estas as conclusões do encontro que gostaria de apresentar à assembleia, pois pensamos que também no campo da saúde a política deste Governo é inaceitável e tem prejudicado o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro da Indústria e outros membros do Governo, participaram no passado fim-de-semana, em Vale de Cambra, concelho serrano mas próspero, do distrito de Aveiro, no seminário subordinado ao tema: A grande prioridade da nova política industrial - A valorização do interior.
Este seminário, promovido por uma grande unidade industrial local, a COLEP, teve a participação, além de governantes, de deputados, de autarcas, de associações, de industriais, etc.
Ouvimos com atenção as intervenções naquele colóquio e de um modo muito especial as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, bem como de outros membros do Governo.
O desenvolvimento do interior, as suas reconhecidas carências, e a nossa integração na CEE, suscitaram-me algumas reflexões que decidi trazer aqui a este Plenário, câmara política mas também de ressonância junto do Governo Central se os dignos órgãos de comunicação social que respeitamos e estimamos pela sua isenção e espírito de servir, quiserem, sem intenções políticas, colaborar nesta cruzada, que é a acção do deputado na defesa dos interesses do seu distrito mas sempre subordinados ao superior interesse nacional.
Nós somos dos que concordamos com a tese: defesa do interior.
O interior do País tem assimetria que urge corrigir, para que se diminuam os obstáculos que têm obstado ao seu desenvolvimento.
Mas defender e solucionar os problemas com que se debate a interioridade que vai das terras da Guarda a Aveiro e de Trás-os-Montes e Minho até à Beira Baixa e Alentejo, não é só anunciar medidas que respeitem os sãos costumes da gente serrana, as suas nobres tradições e o implemento de acções sociais, económicas, culturais e financeiras que promovam o desenvolvimento concreto dessas regiões e a solução a curto prazo, das aspirações justas e comuns de várias gerações.
Não basta anunciar e prometer em grandes recepções, previamente organizadas e algumas vezes com intenções mal definidas, para além das que referi.
Impõe-se concretizar com acções práticas esse ideal, esse programa de desenvolvimento. De contrário o eleitorado continua a ser manipulado com promessas vãs, adornadas de lindas e prometedoras frases, acompanhadas de largos sorrisos, efusivos cumprimentos, mas que chegada a hora de concretização se constata que tudo ficou como dantes ou ainda pior, porque se criaram falsas expectativas.
Depois da esperança, o dia amanhece envolvido na penumbra das promessas e as obras, as obras prometidas e tão ambicionadas, continuam a ficar para as calendas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não venho aqui só para criticar e discordar.
Entendo que a acção de um deputado deve ser interveniente, e deve ser séria. Para além da crítica, que a deve fazer, deve preocupar-se com a construção de um futuro melhor e imprimir-lhe um cunho de isenção apanágio de que nunca devemos abdicar. Deve alertar esta Assembleia da República e o Governo para a correcção de desigualdades e para o desencadeamento de iniciativas de que beneficiem não só as populações locais, como todas as outras, utentes que são, do bem público ao seu dispor.
É nesta linha de rumo que eu profiro, hoje, aqui, estas palavras.
Desenvolver o interior, sim.
Mas como havemos de desenvolver nós o interior e festejar concomitantemente a entrada na CEE se não temos ainda resolvidos os problemas prioritários com que se debate o litoral português, para uma perfeita entrada na Comunidade Económica Europeia?
É que o interior só se pode desenvolver quando tiver ao seu dispor vias rodoviárias condignas, electricidade, telefones, telex, escolas, hospitais, infantários, etc.
Mas para que o desenvolvimento seja harmónico, urge dotar o litoral - grande eixo económico do País - com infra-estruturas, que lhe permitam uma livre circulação a caminho de uma acção centrífuga de irradiação para as zonas mais isoladas e mais carenciadas.
Prometer solucionar os problemas com que se debate a interioridade, sem resolver as carências graves que impendem sobre a litoralidade, é prometer uma parte, para nunca revolver um todo.
É defender a árvore sem cuidar da floresta.
E quais são essas carências?
É evidente que só enumerarei algumas das mais notórias.
Desde a crise das salinas, sem medidas que as protejam antes pelo contrário, à agricultura, à falta de hospitais, ao ensino politécnico que devia existir em alguns concelhos industriais não só de Aveiro, como noutros,