19 DE ABRIL DE 1985 2877

aos meios de combater a poluição, à necessidade urgente da ampliação das zonas portuárias de Viana do Castelo, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, tem de se pensar com realismo que para uma efectiva entrada na CEE Portugal não pode ter as rodovias que tem.
É neste último sector que eu centro a parte final da minha intervenção, não por mero bairrismo mas por que sinto, e o meu grupo parlamentar também, o drama dos que querem e se preparam para entrar na grande família europeia mas continuam a ter essa grande barreira alfandegária, que é o trânsito rodoviário no principal eixo nacional que é a estrada nacional n.º 1.
Sem auto-estrada entre Albergaria-a-Velha-Mealhada e depois de Condeixa até 50 km de Lisboa e com a agravante de os serviços se debaterem com ambiguidades no traçado da zona aveirense sem definição dos terrenos a expropriar na região bairradina, não se vislumbra a curto prazo a utilização dos troços referidos.
Mas, mesmo na hipótese, de que o Governo não descure a ligação por auto-estrada Lisboa-Porto e das outras programadas, justifica-se de igual modo a execução urgente dos desvios onde aquela via se encontra estrangulada e das suas ligações às zonas interiores.
Daí, eu vir aqui, mais uma vez na esperança de que seja a última, levantar a minha voz neste areópago, focando a necessidade premente, económica, humana e política, a caminho do desenvolvimento do País, de acesso à Europa, para que se desencadeie com brevidade a construção dos desvios da estrada nacional n.º 1 do distrito de Aveiro, com autênticos nós górdios em São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Águeda e Malaposta (Anadia).
Se o Governo tiver na verdade vontade política como espero para dar seguimento a estas aspirações que não são aveirenses, mas nacionais e até internacionais, urge então que se tomem medidas concretas e urgentes para tornar viável a execução das referidas obras.
E quais são as medidas a tomar?
É a inclusão de verbas no próximo orçamento suplementar do Estado, a discutir provavelmente em breve nesta Assembleia da República para que se possa dar início às estruturas mínimas para uma adequada rede viária e para que seja possível, aos Portugueses e aos estrangeiros, poderem dispor em breve, de rodovias adequadas no litoral, com bons acessos ao interior, para podermos caminhar com verdade, com passo certo, seguro e rápido, para a Europa, não porque ela seja o eldorado que muitos apregoam mas que seja, na essência, o alvo para onde aponta o ponto de mira do nosso desenvolvimento nacional.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem se desloca a Mira nesta data fica horrorizado com o estado degradado, calamitoso e de destruição em que se encontra a estrada nacional que liga Aveiro à Figueira da Foz.
Há anos que a inércia, a incapacidade e a falta de vontade da Junta Autónoma de Estradas tem vindo a prejudicar os seus habitantes, o bom nome da terra e das entidades autárquicas. Há anos que vem prejudicando o seu comércio e o seu desenvolvimento.
Zona rural, produtor de vasta gama de produtos hortícolas e agro-pecuários, o escoamento destes tem sofrido bastante, porquanto quem demanda aquelas terras de Mira fá-lo sempre com o «credo na boca». É uma aventura que não sabe como acabará nem como sairá naquele labirinto de buracos, de trancos e barrancos.
A Câmara Municipal de Mira sofre por ver sofrer os seus concidadãos, por não poder responder mais aos inúmeros problemas que aquela famigerada estrada lhes cria. Tem-se pedido, solicitado e exigido e até agora nada foi feito.
Foi adjudicada a sua reparação. Começaram os trabalhos e o empreiteiro sumiu-se sem deixar rasto e sem que alguém saiba em que ponto ficou ou está a referida adjudicação.
Hoje foge-se de Mira, evita-se Mira. Mira não consta do mapa de quem circula naquela região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se a época balnear. Todos conhecem as qualidades da praia de Mira. A óptima estância balnear e o que ela representa para milhares e milhares de cidadãos anualmente. Todos conhecem, porque a praia de Mira se impôs como uma das mais belas praias do País, onde a natureza caprichou em dar àquela zona do mais belo que tem para dar. Dotou-a de mar limpo e úbere onde os pescadores na velha arte da pesca à xávega tiram o peixe que alimenta grande pane daquela região e propicia os convívios, as sardinhadas, a quem demanda aquela praia. Dotou-a daquela bela e esplêndida barrinha, lago de água doce a 100 m do mar, onde o veraneante se recreia, o sol brinca e na sua limpidez a alma calma e boa da sua população se revê. Dotou-a da maravilhosa mata que retempera, refresca e acolhe o visitante cansado de 1 ano ou de 1 semana de trabalho.
São qualidades da natureza mas são também as qualidades da sua gente trabalhadora e honesta, firme e responsável que levam milhares de pessoas a procurarem no seu seio o descanso, o convívio, as férias.
Mas como será possível no próximo Verão, se não se atalhar de imediato àquele cancro que é a estrada da praia de Mira?
Quem se arriscará a demandar a praia de Mira?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E um grito, é um alerta!
Mira não pode ficar lançada ao ostracismo. Tem direito a que se repare - e já! - aquela estrada nacional.
Exige-o e exigem-no os milhares de cidadãos deste país que a procuram.
Exige-o essencialmente o bom senso das entidades oficiais.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora na primeira parte do período da ordem do dia, estão em aprovação os n.ºs 59 a 64 do Diário, respeitantes às sessões plenárias de 19, 21, 22, 26, 28 e 29 de Março findo.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos proceder à eleição do Sr. Provedor de Justiça. Há apenas um candidato.