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I SÉRIE - NÚMERO 76

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Manuel Correia Lopes.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
António Filipe Neiva Correia.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Francisco Alexandre Monteiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Rúben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs.
Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Roleira Marinho.
Carlos Alberto da Mota Pinto.
Fernando José da Costa.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Pereira Lopes.
José Vargas Bulcão.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Paulo Carvalho Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.
Lino Carvalho de Lima.
Mariana Grou Lanita.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.
António José Bagão Félix.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.

OS REDACTORES: Cacilda Nordeste - Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação:

Em reunião realizada no dia 22 de Abril de 1985, pelas 16 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Socialista:

Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia.
Esta substituição é pedida para os dias 6 a 20 de Maio corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral de Coimbra) por Licínio da Cruz.
Esta substituição é pedida para os dias 21 de Abril corrente a 5 de Maio próximo, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - António Machado Lourenço (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).