3 DE MAIO IDE 1995

3015

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para requerer a interrupção da sessão por 30 minutos, na medida em que o PSD já usou hoje desse direito e não pode fazê-lo agora.
Por isso, pedimos esta interrupção, proporcionando os 30 minutos ao PSD, que ainda não regressou à Sala.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, o pedido é regimental, pelo que está concedida a interrupção da sessão por 30 minutos.

Srs. Deputados, recomeçaremos os nossos trabalhos às 17 horas e 35 minutos.

Eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início às votações agendadas.
Assim, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 470/III - alterações à situação jurídica do pessoal em serviço na Assembleia da República -, subscrito por todos os grupos e agrupamentos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há inscrições para declarações de voto, vamos passar à votação final global do projecto de lei n.º 279/III, apresentado pelo PCP (garante à mulher grávida o direito ao acompanhamento pelo futuro pai durante o trabalho de parto).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este projecto de lei, que tinha sido aprovado na generalidade ainda há bem pouco tempo, teve o condão de ter sido trabalhado na Comissão dentro do prazo estipulado.
O trabalho da Comissão foi bastante bom, pois houve um largo consenso e o diploma sofreu as melhorias que os Srs. Deputados e os partidos entenderam introduzir.
Quero salientar o trabalho que se conseguiu realizar na Comissão, a rapidez de execução desse trabalho e a maneira como se conseguiu produzir este texto final. É um texto que vem de encontro ao desejo de muitos casais e, de certeza, vai acontecer com os serviços de saúde o mesmo que se passou em relação ao projecto do acompanhamento familiar às crianças.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, esse acompanhamento é benéfico para os serviços de saúde, não só porque as crianças têm menos tempo de hospitalização como, muitos serviços hospitalares estão a recorrer ao acompanhamento pelas mães nos próprios serviços de urgência, o que facilita não só o tratamento rápido das crianças, como muitas vezes faz com que não seja necessário o internamento - é o caso do Hospital de D. Estefânia, em cujo banco de urgência não era obrigatório esse acompanhamento.
Estamos convencidos que este projecto vai ser bem acolhido pelos nossos serviços de saúde e que vai entrar rapidamente em vigor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Conforme disse o colega Vidigal Amaro, a Comissão debruçou-se sobre este diploma com muita celeridade. Pudemos, portanto, trazer aqui o parecer da Comissão de Saúde em curto espaço de tempo.
Aquando da discussão na generalidade deste projecto tínhamos colocado algumas reservas e, daí, a nossa abstenção. De facto, na altura tínhamos chamado a atenção da Câmara para a insuficiência das instalações hospitalares para que pudesse haver privacidade das parturientes: as actuais condições dos hospitais - da maioria ou da quase totalidade dos hospitais - não permitem que haja partos em que se reserve essa privacidade.
Como dissemos na altura, pugnamos por instalações hospitalares cada vez melhores e defendemo-las também no que concerne à privacidade. Ora, todos esses pontos que tínhamos referido foram contemplados no projecto.
Quanto a nós, o projecto foi altamente melhorado; daí, o motivo para o nosso actual voto favorável.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Também o Partido Social-Democrata, depois das alterações que foram introduzidas no projecto apresentado pelo Partido Comunista Português, o votou favoravelmente, na convicção de que as melhorias foram eficazes e que é possível reduzir ou até impedir o internamento da criança.
De qualquer maneira, este diploma põe em vigor em Portugal, a par com outros países mais civilizados e mais evoluídos, uma legislação que permite o acompanhamento hospitalar do filho por um familiar.
É pena que nem todos os hospitais possuam condições para receberem os familiares na assistência ao parto, por falta de condições e porque se impede a privacidade.
Estamos convencidos que, em muitos hospitais distritais com melhores condições de internamento e de instalações, isto já se praticava. Mas é bom que fique consignado em lei, como vai ficar a partir de agora.
Também estou convencido, tal como o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que isto vai ser bem recebido pelos serviços de saúde e que da sua aplicação vão beneficiar as mães, as crianças e os serviços de saúde em geral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.