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I Série - Número 84 Sexta-feira, 24 de Maio de 1985 428

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários- Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos
O Sr. Deputado Gaspar Teixeira (PS) teceu algumas considerações sobre a necessidade da conclusão das obras da estrada nacional n º 311
O Sr. Deputado Bento da Cruz (PS) referiu-se à situação que se vive nas minas da Borralha, em Barroso
O Sr. Deputado Manuel Fernandes (PCP) abordou a situação de deterioração da rede viária na região de Torres Vedras.
O Sr. Deputado Menezes Falcão (CDS) alertou a Câmara para o problema dos incêndios florestais, manifestando-se a favor do estabelecimento de um esquema de prevenção contra incêndios
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) teceu algumas considerações sobre a actual situação política Respondeu, no fim, a um protesto do Sr Deputado Antónia Capucho (PSD) - que, ainda a este propósito, produziu um intervenção - e a pedido de esclarecimentos do Sr Deputado César de Oliveira (UEDS)

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 76 e 77 do Diário

A Assembleia também aprovou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar, com o objectivo de averiguar da veracidade das acusações formuladas pelo jornal O Diário Após a votação, produziram declarações de voto os Srs Deputados Carlos Lage (PS), António Capucho (PSD), Menezes Falcão (CDS) e Joaquim Miranda (PCP)
Por ultimo, foi rejeitado o projecto de resolução n º 43/III (Assunção pela Assembleia da Republica de poderes extraordinários de revisão da Constituição), apresentado pelo CDS, tendo intervindo, a diverso título, os Srs Deputados Lucas Pires (CDS), César de Oliveira (UEDS), Carlos Lage (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Raul Castro (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), José Magalhães (PCP), Jorge Lacão (PS), Nogueira de Brito, Luis Beiroco e Narana Coissoró (CDS), Correia Afonso (PSD), José Manuel Mendes (PCP), José Luís Nunes (PS), João Paulo Oliveira (UEDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 1 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 1O horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Joaquim Gomes.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Rosado Correia.