24 DE MAIO DE 1985 3167

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte.

Expediente Ofícios

Da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, a juntar cópia da acta final de Helsínquia, que foi discutida durante a reunião da Comissão Permanente dos Assuntos Europeus (CPAE) da Federação Mundial dos Antigos Combatentes, realizada em Lisboa, de 25 a 27 de Fevereiro do corrente ano.
Da Assembleia Municipal de Tomar, remetendo fotocópia de uma proposta aprovada por esse orgão na reunião ordinária de 3 de Maio, chamando a atenção do estado de degradação do rio Nabão e das suas margens.

Telex

Dos trabalhadores da CONSOL, chamando a atenção para a grave situação económica que a firma atravessa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelos Sr. Deputado António Mota; ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (2), formulados pelos Sr. Deputado José Magalhães e Octávio Teixeira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros; à Secretaria de Estados das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lage; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Costa Fernandes.
Deu entrada na Mesa o pedido de ratificação n.º 1571/III, iniciativa do Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito e outros do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de Maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Teixeira.

O Sr. Gaspar Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com algum regozijo que recebemos a notícia de que vão ser postas a concurso, no próximo dia 5 de Junho, a pavimentação, sinalização, segurança e obras de arte da estrada nacional n.º 311, no troço, com a extensão de 27,7 km, entre Campos, do concelho de Boticas, e Salto, do concelho de Montalegre.
Esta via de comunicação, que liga o concelho de Boticas ao concelho de Fafe, e é importantíssima para a ligação ao litoral de uma vasta região tão desprotegida do interior, tem de facto andado a «passo de caranguejo» conforme referi em intervenção nesta Assembleia, em 20 de Outubro de 1983, e repeti em requerimento dirigido à Secretaria de Estado das Obras Públicas em 13 de Novembro de 1984. E tão devagar tem andado a construção desta via que, quando se entra na fase final da construção de um troço, os outros troços, previamente construídos, devido ao tempo e ao desgaste provocado pela circulação de veículos, ficam intransitáveis.
É precisamente o que acontece com a ligação entre Salto e Lodeiro d'Arque, já concluído há vários anos, e com a ligação entre a freguesia de Outeiro, do concelho de Cabeceiras de Basto, e o concelho de Fafe.
Aliás, este troço da estrada nacional n.º 311, entre os concelhos de Cabeceiras de Basto e Fafe, nunca foi concluído, pois só levou o asfalto correspondente à semipenetração e não lhe foi, de seguida, feita a aplicação de revestimento, que segura o pavimento e vai tapar os poros para que as chuvas se não infiltrem.
Falta referir, por último, que depois da ligação entre Campos e Salto falta ainda construir o troço dentro da vila de Cabeceiras de Basto, pois quem percorre a estrada nacional n.º 311 chega a este concelho e tem de fazer um desvio para uma estrada municipal que não oferece o mínimo de segurança para a circulação de veículos pesados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui referimos que as estradas são as autênticas artérias onde pode correr o sangue do desenvolvimento.
Mas que desenvolvimento é possível para um concelho, essencialmente agrícola, como o de Cabeceiras de Basto, com as poucas estradas nacionais que o atravessam praticamente intransitáveis (assistindo ao trabalho «exemplar» da Junta Autónoma de Estradas a tapar muito mal os buracos das fracas vias de comunicação em pleno Inverno e a limpar as valetas no início do Verão) e esperando há mais de 20 anos pela conclusão de uma estrada importante?
Será possível haver uma agricultura modernizada, exigida pela entrada de Portugal na CEE, em que haja garantia da venda dos produtos agrícolas, quando eles têm de ser transportados, para fora do concelho, em carros de bois?
Será possível haver uma industrialização, apoiada nos recursos naturais, que fixe os quadros no interior do País, quando para se percorrer a distância de 20 km leva sensivelmente o mesmo tempo que demora a percorrer 80 km em estradas normais?
Será possível desenvolver um turismo do interior, aproveitando as raras belezas com que a natureza brindou a região de Basto quando os turistas para aqui chegar terão duas hipóteses, ou virem de burro ou de helicóptero?
Será justo continuarmos a oferecer ao grande número de emigrantes desta região estradas esburacadas, a troco das suas poupanças, ganhas com sangue, suor e lágrimas, no estrangeiro?