3204 I SÉRIE - NÚMERO 84

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 21 de Maio de 1985, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido Comunista Português:
Georgette Oliveira Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Francisco Rebelo. Esta substituição é pedida para os dias 17 a 31 de Maio, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: A Presidente, Beatriz Cal Brandão (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
Em reunião realizada no dia 23 de Maio de 1985, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

César Augusto Vila Franca (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Pereira Lopes. Esta substituição é pedida ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados e artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República, a partir do dia 22 de Maio corrente, inclusive. Mário Martins Adegas (círculo eleitoral de Aveiro) por Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro. Esta substituição é pedida por mais trinta dias, a partir do próximo dia 27 de Maio corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Vieira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição é pedida para os dias 23 de Maio corrente a 6 de Junho próximo, inclusive.

Analisados os documentos de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: O Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - Luis Silvério Gonçalves Saias (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Álvaro Favas Brasileiro (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Raul Castro (MDP(CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

As REDACTORAS, Cacilda Nordeste - Leonor Ferreira - Maria Amélia Martins.

Depósito legal n. º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 120$00